Publicado: 07 Junho 2023

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Inúmeros profissionais relataram problema semelhante ao SIFUSPESP nesta quarta-feira(07), quinto dia útil deste mês, enquanto Fazenda e DRHU ainda não se pronunciaram sobre o tema 

 Atualizado às 18h47, de 07/06/2023

por Giovanni Giocondo

Diversos relatos de servidores do sistema prisional dão conta que os salários do mês de junho ainda não foram pagos oficialmente pelo Estado de São Paulo.

Os problemas do não recebimento dos vencimentos e da inexistência dos holerites foi comunicado ao SIFUSPESP por vários trabalhadores ao longo da manhã desta quarta-feira(07), data do quinto dia útil do mês.

Devido a esses atrasos, até o momento inexplicáveis, a diretoria do sindicato comunicou o Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), e encaminhou um pedido urgente de esclarecimentos à Secretaria Estadual da Fazenda, Planejamento e Gestão para que o problema seja sanado o mais rápido possível.

Em resposta ao SIFUSPESP, a SAP afirmou que apesar de terem havido alguns problemas no pagamento, o Banco do Brasil já regularizou todas as transferências aos servidores.

Aqueles que se sentirem prejudicados devem enviar um e-mail de reclamação para o endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Publicado: 07 Junho 2023

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Criada por iniciativa do deputado estadual Reis(PT), colegiado tem como objetivo trazer à tona debate sobre o sistema prisional para melhorar atual legislação sobre o tema e aprimorar políticas públicas direcionadas ao bem estar dos servidores

por Sergio Cardoso

No próximo dia 20 de junho será lançada oficialmente a “Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Estado de São Paulo”. De iniciativa do deputado estadual Reis(PT) e com adesão de representantes do governo e da oposição, a frente é um espaço para que a sociedade conheça e debata os problemas que afligem o sistema prisional paulista.

Segundo o site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp):

 “Frente Parlamentar é a associação de deputados, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes a um determinado setor.

São constituídas por Atos do Presidente da Alesp, por solicitações de Deputados, conforme o disposto nas Resoluções nº 870, de 2011 e nº 874, de 2011.

Anualmente, as Frentes Parlamentares, por meio de seus respectivos coordenadores, deverão encaminhar à Mesa da Assembleia um relatório de suas atividades, que será publicado no "Diário da Assembleia" e divulgado em seu Portal.

Nesta página, o Portal disponibiliza, conforme o disposto no artigo 14 da Resolução nº 870, de 2011, a relação das Frentes Parlamentares em funcionamento, seus respectivos membros, coordenadores e vice-coordenadores, relatórios e agenda de atividades.

É de responsabilidade do coordenador de cada Frente Parlamentar, ou de quem este designar expressamente, a inclusão no Portal da Assembleia das informações acima referidas.”

Trazer à luz o debate sobre o sistema prisional e aprimorar a legislação e as políticas públicas relacionadas ao mesmo sempre foi o desejo dos trabalhadores do sistema prisional.

Conhecemos como ninguém as deficiências e vantagens do sistema prisional paulista. Conhecemos os meandros da administração, compras, manutenção, saúde, ressocialização, engenharia, inteligência, intervenção rápida, carceragem e escolta. 

Conhecemos pois fazemos acontecer no dia a dia. A cada plantão de 12 horas que fecha sem intercorrências, apesar da superlotação, falta de pessoal, infraestrutura precária e administração ainda emperrada com os vícios do passado, os trabalhadores do sistema prisional paulista dão uma prova de seu valor.

Levar esse conhecimento para dentro do parlamento e criar o consenso entre as mais variadas forças políticas de que é chegada a hora de mudanças positivas no sistema prisional paulista é um dos papéis da frente parlamentar. É necessário fazer o parlamento entender que sem condições de vida e trabalho dignas para os trabalhadores do sistema prisional, não será possível melhorar as condições de atendimento à população carcerária.

Que sem condições de trabalho e quadro de pessoal adequados o risco recai sobre toda a sociedade.

Que sem valorização das carreiras, o Estado perde em acúmulo de experiências, produção de conhecimento, profissionalização e especialização que somente os profissionais experimentados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) possuem.

A criação da frente parlamentar no mesmo momento em que deve chegar à Alesp o projeto de regulamentação da Polícia Penal e do reajuste salarial e reestruturação das carreiras oferece uma oportunidade única para um debate qualificado sobre o sistema prisional que a sociedade deseja.

Levar o debate aos parlamentares e a sociedade é uma tarefa difícil que o SIFUSPESP se mostrou capaz de cumprir diversas vezes.

Na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que criou a Polícia Penal em 2019, em Brasília; na luta contra a privatização; pela chamada dos concursos; na aprovação da PEC estadual, contamos com apoio de membros de todas as bancadas. Esperamos que na regulamentação da Polícia Penal tenhamos um projeto que permita construir a melhor Polícia Penal do Brasil.

Para marcar esse momento tão importante que é a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Estado de São Paulo, convidamos a todos a participarem do seu lançamento, que acontecerá no dia 20 de junho, às 18 horas, no Auditório Franco Montoro, da Alesp.