Foi publicado hoje no Diário Oficial o reajuste de 6% para todos os servidores públicos do Estado de São Paulo aprovado pela ALESP, através da lei complementar Nº 1.388.
Além disso, foi publicado o decreto Nº67.813 que reajusta o teto da UFESP para o recebimento do Vale Alimentação. Através do decreto o teto passa de 147 para 156 UFESPs, ou seja passa de R$ 5036,22 para R$5344,56.
O decreto é importante para que com o reajuste de 6% os servidores não tenham prejuízo com a perda do vale alimentação.
É importante salientar que segundo o Secretário Chefe da Casa Civil Arthur Lima com a regulamentação da Policia Penal e a implantação do Subsídio haverá uma complementação do reajuste. Além disso, devem ser revistos os valores do Vale Alimentação e o teto para recebimento do mesmo.
15 de agosto é o nosso prazo
Conforme acordado na última reunião com o Secretário Arthur Lima, 15 de agosto será a data em que o anteprojeto da Lei Orgânica da Polícia Penal será apresentado aos sindicatos, para que os mesmos possam opinar e levar para a aprovação da categoria.
Embora os policiais penais tenham sido prejudicados com a não apresentação da Lei Orgânica, e por isso tenham ficado de fora do reajuste concedido às demais forças de segurança, as negociações continuam abertas.
Não é só Salário
Cabe salientar que a Lei Orgânica da Polícia Penal significa mais que reajuste salarial, ela vai reger e disciplinar toda a carreira dos trabalhadores da SAP: Plano de Carreira, regulamento funcional,aposentadoria, direitos, deveres e prerrogativas e por isso vai influenciar a vida funcional de todos os atuais e futuros Policiais Penais.
Uma das garantias que os sindicatos já obtiveram é a equiparação dos salários de ASPs e AEVPs visto que todos serão Policiais Penais.
Também não podemos esquecer que a SAP não é composta apenas de Policiais Penais, a luta deve ser por todos os trabalhadores da secretaria e que os trabalhadores enquadrados nas Leis 1080 e 1157 são fundamentais para o perfeito funcionamento do Sistema Penitenciário e que portanto devem ser respaldados pela nova lei.
O próprio estado de São Paulo através da PGE reconhece que todos os trabalhadores penitenciários se enquadram no Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, portanto tem funções diferenciadas de outros trabalhadores da Saúde e Administração Pública.
Abaixo a nova tabela de salários para ASPs e AEVPs
Foi lançado no dia de hoje um abaixo assinado contra a transformação da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto em um CPP (Centro de Progressão Penitenciária Masculino).
Na visão do SIFUSPESP tal mudança é inadequada pois além de prejudicar as funcionários que em sua maioria residem na cidade e que seriam deslocadas para unidades a mais de 90 km de distância também gera uma situação de risco para funcionários e moradores, visto que a unidade prisional se encontra em uma área densamente povoada e não dispõem de boa estrutura de segurança.
Todos que trabalham no sistema prisional sabem que hoje em dia que arremessos de ilícitos praticados pelos famosos “ninjas” e a falta de funcionários e estrutura de segurança, tornam os CPPs um dos tipos de unidades mais inseguros para o trabalho dos policiais penais.
É necessária uma resolução adequada para esta situação, para que os 50 policiais penais que escolheram vaga para a unidade não sejam penalizados.
Para contribuir com o abaixo assinado basta acessar o link abaixo, preenchendo seu nome e e-mail que serão mantidos em sigilo.
A Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto,recebeu na manhã de ontem 17 de Julho a visita dos diretores do SIFUSPESP. Estiveram presentes na unidade o Presidente da entidade Fabio Jabá, o Secretário Geral Gilberto Antônio, o Tesoureiro Alancarlo Fernet e o Diretor Edmar Paschoalino. Na visita à unidade foram acompanhados pelo Diretor de base do SIFUSPESP Valdir Pereira os sindicalistas dialogaram com os servidores e conheceram a base de escolta localizada naquela unidade.
A atual diretoria da unidade provisional vem se esforçando para melhorar as condições de trabalho e segurança na unidade com a construção de um Centro de Treinamento, com pista para veículos, sala de aula, estande de tiro e área de lazer,
Também estão sendo adequadas as instalações da base de escolta com a construção de um dormitório para escoltas vindas de fora da cidade. A base conta atualmente com um efetivo de 60 homens.
A unidade também conta com um canil que é um importante reforço na segurança da Penitenciária.
Apesar da defasagem no quadro de funcionários e da superlotação; pois a unidade é dimensionada para 865 presos e atualmente está com 1400, nota-se na Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto que é possível mitigar o impacto sobre os funcionários e a população carcerária quando se conta com uma Direção Geral empenhada e bem integrada com o corpo funcional.
Segundo Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP “ A unidade de Ribeirão Preto é um exemplo a ser seguido, com a nova Diretoria empenhada em implementar melhorias para todos os Policiais Penais lotados naquela unidade.”
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