No sábado, um agente foi agredido enquanto procedia à distribuição de medicamentos no pavilhão disciplinar da PII de Presidente Venceslau.
Um preso da cela 7 arremessou um punhado de fezes, atingindo o policial penal no ombro.
Ato contínuo o sentenciado passou a ameaçar o Policial Penal que na próxima vez iria furá-lo com um espeto, além de ameaçar a família do Policial Penal dizendo que iria “arrombar” a esposa e matar a família do Policial e proferindo diversos xingamentos contra o mesmo.
Além disso, o sentenciado ameaçou usar “parceiros da rua”, para encontrar o Policial Penal.
O sentenciado ainda deu inúmeras cusparadas em direção ao policial penal e continuou as ameaças de morte falando para o Policial abrir a cela que ele iria furá-lo.
Foi registrado um boletim de ocorrência.
Agressões se multiplicam
A falta de pessoal e de condições materiais tem causado um aumento das ocorrências disciplinares nas unidades prisionais paulistas em uma dinâmica que tende a se agravar visto que enquanto não for regulamentada a Polícia Penal não haverá novo concurso e um eventual concurso em 2024 na prática significará a contratação de novo efetivo somente em em 2025.
Dados do ministério da justiça mostram a redução preocupante do quadro de pessoal da SAP
O RELIPEN (Relatório de informações Penitenciárias) do Ministério da Justiça relativo ao 1º semestre de 2023 demonstra que em 30 de junho de 2023 a SAP contava com 27209 Policiais Penais entre ASPs e AEVPs, se compararmos com os números de dezembro de 2022 divulgados em 29 de abril deste ano no Diário Oficial temos uma redução de 2032 pessoas em 180 dias, o que significa a saída de uma média de 11 Policiais Penais por dia por aposentadoria, exoneração ou falecimento.
Governo e SAP foram avisados
Tanto o secretário da Casa Civil, quanto o Secretário da SAP Sr.Marcelo Streifinger foram comunicados pelo SIFUSPESP que a situação é insustentável sem a contratação urgente de pessoal.
O excesso de trabalho e as péssimas condições laborais têm levado a um número cada vez maior de Policiais Penais a se afastarem por problemas de saúde física e mental, agravando ainda mais o déficit e aumentando os riscos daqueles que permanecem na ativa.
Segundo Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP “O déficit vem demonstrando o descaso do Governo Tarcísio para com o sistema prisional. Tentamos de todas as formas mostrar ao governo que a situação é insustentável e que tanto os Policiais Penais quanto a sociedade correm sérios riscos caso a situação não seja revertida.”
“Antes dos ataques de 2006 o SIFUSPESP tentou alertar o governo para os riscos e não fomos ouvidos, hoje infelizmente vejo a situação se repetir…” completa o sindicalista.
A Policial Penal Adriana Alves de Souza lotada no CDP de Nova Independência necessitou fazer uma cirurgia de retirada das trompas e ovários devido a um câncer e necessita de apoio para o custeio das medicações necessárias no pós-operatório e a continuidade do tratamento.
Para tanto Adriana está rifando uma leitoa de 10kg cujo sorteio ocorrerá dia 20 de dezembro, cada bilhete custa R$5,00 (cinco reais).
A rifa pode ser adquirida via contato com Adriana pelo telefone: (18)99663-0213 e o pagamento é feito via PIX utilizando o número telefônico como chave.
Nesta sexta-feira acaba o prazo dado pelo Governador Tarcísio de Freitas para o envio do projeto da Lei Orgânica para a ALESP.
Como já escrevemos anteriormente, a proposta de orçamento que o governo enviou para a ALESP, não contempla a regulamentação da Polícia Penal, o reajuste dos salários e muito menos novas contratações.
Em 05 de outubro, após uma carta aberta enviada à imprensa pelo SIFUSPESP, o Governador alegou que somente em Janeiro a Lei Orgânica passaria a valer, porém em 11 de novembro de 2023 Tarcísio prometeu que enviaria o projeto em até três semanas prazo esse que se encerra dia 30 de Novembro.
Longas negociações
Desde antes da posse o SIFUSPESP tem buscado o diálogo com o governo Tarcísio, ainda na transição entregamos o documento “Raio X do sistema prisional” que apresentava um diagnóstico dos principais problemas da SAP e de seus trabalhadores e propunha soluções.
Participamos do grupo de trabalho da Lei Orgânica somente para termos a triste surpresa de ver que a maioria de nossas propostas foram descartadas.
Logo em seguida sofremos um duro revés, pela primeira vez não tivemos um reajuste igual ao das outras polícias e fomos surpreendidos pelo governo que afirmou que converteria os salários em subsídios.
Apesar disso, continuamos a tentar negociar, após nosso protesto na ALESP dia 02/05 abrimos um canal de negociação direto com a Casa Civil, na esperança de que teríamos a regulamentação da Polícia Penal e nosso reajuste aprovados até agosto.
Foram três reuniões e em nenhuma delas o governo foi capaz de cumprir seus prazos e promessas.
Ruptura das Negociações
O governo efetivamente rompeu as negociações com o sindicato ao declarar na última reunião que não tinha prazo previsto para a aprovação da lei orgânica e que dependeria da aprovação de diversas medidas para ter verba para a regulamentação e o reajuste.
Ora como que um governo que se diz técnico não foi capaz de planejar uma despesa que desde antes da sua eleição sabia que teria?
Pressão do SIFUSPESP
Logo após a última reunião na Casa Civil o SIFUSPESP passou a fazer assembleias regionais para saber qual era a posição da categoria frente às seguidas quebras de palavra por parte do governo Tarcísio. A categoria decidiu pela Operação Legalidade a partir de 1º de outubro.
Perseguição, ilegalidade e arbitrariedades
Frente às ações do sindicato, o secretário, Sr. Marcelo Streifinger, um coronel da reserva da PM sem nenhuma experiência no meio prisional; resolveu proibir a entrada do sindicato nas carceragens em uma atitude ilegal e que viola desde tratados internacionais até o código sanitário do estado, passando pelas constituições federal e paulista.
De lá para cá o que se viu foi o aumento do assédio moral contra os trabalhadores com chefias desesperadas e se utilizando da máquina do estado para pressionar os trabalhadores a continuarem trabalhando na ilegalidade.
Frente a isso notificamos todos os gestores de unidades prisionais solicitando a cessação das ilegalidade e solicitando diversas informações necessárias ao exercício da atividade de defesa dos interesses dos trabalhadores.
Além disso entramos com processos judiciais contra vários desses dirigentes pois afinal o gestor de uma unidade prisional é o responsável legal da mesma.
Perseguição aos dirigentes
Frente a toda pressão exercida pelo SIFUSPESP a resposta da SAP tem sido a perseguição de nossos dirigentes com a instauração de apurações baseadas em “denúncias anônimas” sem o menor fundamento.
Tais táticas demonstram o desespero e despreparo da atual direção da SAP, que utiliza da máquina do estado como ferramenta de perseguição. Uma clara demonstração de que não está preparada para o diálogo democrático e que considera que os Policiais Penais não têm o direito de LIBERDADE DE EXPRESSÃO e que devem se submeter a quaisquer desmandos sem reclamar.
Risco de colapso
Hoje a SAP se encontra com o menor efetivo da sua história, nunca tivemos tão poucos Policiais Penais nas carceragens, para se ter uma ideia entre dezembro de 2022 e o último relatório enviado a SENAPEN datado de 30/06/2023 a SAP perdeu 2032 operacionais, uma média de mais de 11 por dia.
Se contarmos os desvios de função e afastamentos médicos hoje temos uma média que ultrapassa fácil 10 presos por Policial Penal nas carceragens, apesar da redução da população carcerária.
Com o cancelamento do concurso para ASP e a demora da regulamentação o risco de colapso do sistema prisional vem, não de qualquer ação do sindicato, mas devido a política de sucateamento do sistema prisional adotada até agora pela atual administração.
Nesta sexta-feira dia 01 de dezembro esperamos que o Governador Tarcísio cumpra pela primeira vez a sua promessa.
Abaixo o vídeo do Governador Tarcísio prometendo o envio da Lei Orgânica em três semanas.
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