O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) enviou correspondência ao Palácio dos Bandeirantes, alertando para a situação da unidade prisional estadual de Franca. O parlamentar expôs preocupação com possíveis tumultos provocados por superlotação.
No início de agosto, um decreto do Poder Executivo transformou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca em Penitenciária, permitindo, oficialmente, o abrigo de presos ainda em julgamento e também de detentos já condenados.
A Penitenciária foi projetada para ter até 847 detentos, mas atualmente tem mais de 1,6 mil. Dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária apontam que cerca de 50% desses presos já foram declarados culpados.
Em ofício endereçado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado Roberto Engler expõe o histórico de bom funcionamento do CDP de Franca, ressaltando que nunca foram registrados motins desde então. Mas aponta o fato de a Penitenciária estar com quase o dobro de sua capacidade e continuar recebendo novos presos, provisórios e definitivos, gerando apreensão.
"A condição de superlotação pode se agravar, o que gera temor, na comunidade, em relação a rebeliões e tumultos. Provoca também uma sobrecarga na direção da unidade e nos funcionários, que precisam se desdobrar. E impõe, ainda, condições complicadas de convivência para os próprios presos", disse o deputado Roberto Engler.
Da assessoria do deputado Roberto Engler
As inúmeras e recorrentes reclamações de usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) motivaram o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) a promover uma audiência pública com servidores da RM Vale para discutir o assunto na última quinta-feira, 24/08, na Câmara de Taubaté.
O aumento no número de médicos que se descredenciam do instituto, o atendimento limitado em algumas clínicas e hospitais credenciados e as burocracias encontradas na realização de exames e procedimentos cirúrgicos são alguns dos problemas apontados pelos servidores públicos durante a reunião.
Para Padre Afonso, não é justo o que está acontecendo. "O desconto é feito direto na folha de pagamento dos servidores, mas na hora que eles precisam do atendimento médico, encontram dificuldades para usar o convênio. Alguma coisa precisa ser feita e é por isso que realizamos essa audiência pública", completou o parlamentar.
Uma comissão com cinco servidores formada durante a audiência pública terá a missão de elaborar um documento com os principais problemas encontrados pelos usuários do Iamspe na região. O levantamento será enviado pelo Padre Afonso ao Ministério Público solicitando providências e cobrando o órgão para que o mesmo melhore a qualidade dos serviços prestados.
(Da assessoria do Deputado Afonso Lobato)
Em encontro na CUT-SP na próxima terça, sindicatos vão organizar manifestações e seminários sobre futuro de servidores em tempos de desmonte do setor público
Sindicatos, federações e centrais sindicais participam na próxima terça-feira, 05/09, de uma reunião ampliada do funcionalismo público em São Paulo. Entre os objetivos do encontro na sede da Central Única dos Trabalhadores(CUT) está a construção de um calendário unificado de lutas dos trabalhadores contra as reformas trabalhista e da previdência e em defesa do serviço e do servidor público.
Na reunião, marcada para as 10h na sede da CUT no centro da capital paulista, também serão articuladas estratégias de mobilização para o ato do dia 07/09, feriado da Independência, quando movimentos sociais farão o “Grito dos Excluídos”.
O encontro contará com a presença do SIFUSPESP e de outras importantes entidades sindicais, como a APEOESP e o SINDSAÚDE/SP, e ainda vai definir, em um grupo de trabalho conjunto, a organização de seminários do macrossetor do serviço público, a serem realizados nos dias 29 e 30/09.
Nesses seminários, especialistas vão debater temáticas que mexem profundamente com o futuro do funcionalismo, como o desmonte do Estado encampado pelo governo Michel Temer.
Os convidados para esses seminários também vão discutir os impactos que as reformas, o congelamento de investimentos na educação, na saúde e em outros serviços públicos básicos poderão ter para os servidores e a população brasileira em geral, além de organizar formas de resistência ao sucateamento do setor público.
Uma das formas de luta nesse sentido inclusive já está definida. No próprio dia 30/09, servidores de diversas categorias participarão do Dia Estadual de Paralisação do Serviço Público, com atos públicos na capital e outros importantes municípios paulistas.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, a união de todos os servidores neste momento é fundamental para que a classe trabalhadora possa lutar e obter resultados práticos contra as políticas de arrocho salarial e de péssimas condições de trabalho às quais os servidores são submetidos.
“Os trabalhadores penitenciários, que em São Paulo não recebem reajuste salarial há três anos e que lidam diariamente com problemas graves em relação ao déficit de funcionários e à superlotação das unidades prisionais, que têm uma qualidade de vida ruim e que sofrem por esses e muitos outros motivos, precisam entender que ao juntar forças com servidores de outros setores terão mais oportunidades de superar essas dificuldades e construir um país mais justo, onde o seu trabalho é respeitado e valorizado pelo Estado e pela população”, reflete Ferreira.
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