Ontem foi publicado no “Blog do Fausto Macedo” na edição online do jornal “O Estado de São Paulo” um texto do presidente do Sifuspesp Fábio Jabá, tratando da questão do porte de armas e acautelamento dos Policiais Penais do Estado de São Paulo.
No texto Jabá discorre sobre os perigos enfrentados pelos Policiais Penais e a falta de amparo dos mesmos por parte do estado.
Também fala da reclamação impetrada pelo SIFUSPESP perante o Supremo Tribunal Federal devido à insistência da SAP em querer legislar sobre o porte de armas pessoais pelos Policiais, inclusive, tentando impor punições administrativas contra aqueles que não cumpram suas determinações.
A Sociedade deve conhecer nossa realidade
Segundo Jabá :“ Matérias como essa são importantes para que a sociedade conheça nossa realidade, enquanto nossos problemas estiverem escondidos atrás dos muros a sociedade não vai pressionar o governo para que olhe por nós”
Com a aprovação da PEC da Polícia Penal e as constantes lutas do SIFUSPESP temos atraído a atenção da imprensa para a problemática do sistema prisional, com isso a sociedade começa a entender a dura realidade dos Policiais Penais do estado, que embora façam os Sistema Prisional do estado ser exemplo para o Brasil, ainda estão muito longe do reconhecimento e valorização que merecem.
Aqui o link para a publicação: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/policiais-penais-sao-alvo-da-vinganca-do-crime-organizado/
Abaixo a íntegra do texto publicado no Blog do Fausto Macedo:
Policiais penais são alvo da vingança do crime organizado
Por Fábio Jabá
Diante de qualquer pessoa presa, nós somos a representação do Estado em carne e osso. Durante 12 horas por dia, somos a primeira barreira entre um detento e a rua. Todas as demandas são dirigidas a nós. E também somos nós, em nome do Estado, que dizemos "sim" e "não" a cada uma delas. Dentro de um sistema prisional precário, onde faltam médicos, dentistas, funcionários e recursos básicos, o número de "nãos" pode ser significativamente maior. Nossa posição, por si só, nos torna alvos dos planos de vingança do crime organizado.
Em razão de tudo isso, era de se esperar que São Paulo, onde está a maior população carcerária do país, com cerca de 190 mil detentos, fosse um dos primeiros estados a regulamentar a Polícia Penal. Mas, três anos depois, ainda estamos negociando os termos dessa regulamentação. Esse atraso provoca um efeito imediato na vida dos policiais penais da ativa: eles ainda não têm direito às mais básicas ferramentas para quem desenvolve a profissão mais perigosa da área de segurança pública: armas acauteladas pelo Estado.
A legislação federal permite a posse e o porte de armas por policiais penais. Por isso muitos optaram por comprar seu armamento como forma de garantir um mínimo de segurança. Mas, apesar da permissão federal, uma norma da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) dificulta o nosso acesso a elas. A norma obriga o policial penal a solicitar autorização da SAP para o porte, sob pena de punição administrativa.
Ocorre que o processo para obtenção dessa autorização pode demorar anos. Há casos de policiais que aguardam uma simples renovação da autorização há 1 ano e meio. Para evitar que esses policiais tenham que escolher entre a vida ou a lei, o Sifuspesp ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender os efeitos da norma da SAP.
Enquanto a autorização não vem, o policial penal enfrenta o dilema entre escolher se proteger e correr o risco de perder o emprego ou seguir a norma e colocar a própria vida em perigo nos deslocamentos casa/trabalho/casa.
Os cinco colegas que perdemos não foram vítimas de assaltos que saíram do controle. Foram executados por vingança, pelo simples fato de serem policiais penais. Somos policiais 24 horas por dia e não só quando estamos no local de trabalho, por isso não podemos prescindir dessa proteção.
Neste sábado à partir das 8:00 h em Aguaí temos um compromisso com nosso futuro e nossos interesses, o Governador Tarcísio de Freitas estará na inauguração das instalações do CDP de Aguaí, essa é uma oportunidade de mostrar nossa força e nossa união.
Dia 15 se aproxima, nesta data o Secretário da Casa Civil Arthur Lima ficou de apresentar o anteprojeto da Lei Orgânica da Polícia Penal para a categoria.
Como bons cidadãos, os trabalhadores do Sistema Prisional devem estar presentes à inauguração do CDP de Aguaí para cobrar democraticamente do Governador o cumprimento das promessas relativas ao Sistema Prisional.
Após 28 anos de descaso, estamos no oitavo mês do novo governo e queremos que as mudanças positivas comecem a acontecer. Até o momento ainda estamos convivendo com a mesma estrutura autoritária e desconectada dos interesses dos que realmente fazem o Sistema Prisional do Estado de São Paulo ser exemplo para o Brasil, seus trabalhadores.
Embora tenhamos apresentado para a nova gestão um diagnóstico completo com os problemas e soluções para o sistema prisional, que apontam para melhorias não só para os servidores, mas para a segurança pública, a sociedade e para a perspectiva de ressocialização praticamente nada caminhou.
A Lei Orgânica da Polícia Penal e a valorização salarial estão atrasadas, a LPT está empacada e até mesmo da discussão do futuro uniforme da Polícia Penal fomos excluídos.
Até o momento temos como bons negociadores que somos, pois nossa profissão exige, temos mantido a calma e a palavra, mas também como bons negociadores nos cabe lembrar os compromissos assumidos.
Inauguração sem LPTE
Pela primeira vez na história da SAP uma unidade prisional será inaugurada sem ter os trabalhadores designados.
Segundo informações, no sábado 12 o governador Tarcísio assinará o decreto de criação da unidade e na segunda o mesmo será publicado junto com a Lista Prioritária de Transferência Especial. Em seguida devem ser publicadas a escolha de vagas e a LPT, porém os prazos definitivos ainda não foram informados.
Cabe lembrar que o CDP Aguaí já será inaugurado com um número de Policiais Penais abaixo do ideal e não só de policiais penais como também de Oficiais Administrativos e ATAs.
Lei Orgânica, ainda temos luta pela frente
Frente às propostas apresentadas pela SAP para a Lei orgânica teremos muita coisa para debater com o Governo, o esquema de promoções retira a conquista de mudança de classe a cada três anos. As promoções atrasadas e os trabalhadores prejudicados pela COVID não podem ser deixados de lado, bem como o aumento dos que estão em início de carreira.
Também queremos a inclusão dos Oficiais Operacionais na Polícia Penal bem como a inclusão dos administrativos e técnicos dentro da Lei Orgânica.
Nesta quinta (10/08) o SIFUSPESP protocolou um ofício na Casa Civil pedindo a confirmação do horário da reunião do dia 15/08 e a convocação das demais entidades.
Cronograma de reconstrução do quadro funcional
Atualmente, além de salário e valorização, precisamos com urgência da reconstrução do quadro funcional, os três anos sem contratação impostos pelo Governo Dória hoje cobram seu preço, além da falta de reposição funcional a cada unidade inaugurada o quadro funcional se reduz nas demais. As contratações mal supriram a redução funcional de 1 ano, visto que a maioria dos contratados foi destinada à nova função da escolta.
Aproveitar os remanescentes de todos os concursos hoje é a forma mais rápida de amenizar o terrível déficit de pessoal da secretaria. Mas além disso precisamos de um cronograma para reconstruir o quadro, essa inclusive é uma das medidas que o Ministério Público de Contas cobra do estado.
Frente a tudo isso convocamos a todos a estarem presentes à inauguração do CDP de Aguaí dia 12/08 (sábado) à partir das 8:00 horas na Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, km 211 - Aguaí, para lembrarmos o Governador de quem sem nós os trabalhadores, o Sistema Prisional para.
Amanhã dia 10 de Agosto às 18h será lançado na ALESP o manifesto pela inclusão dos profissionais da Área de Saúde na Lei Orgânica da Polícia Penal.
O Evento será realizado no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa.
Profissionais da saúde e assistência são fundamentais para o sistema
Como já deixamos claro em várias publicações, o Sistema Prisional como todo sistema é maior que a soma de suas partes e os Profissionais da Saúde são parte integrante deste sistema.
O SIFUSPESP historicamente defendeu a unidade de todas as carreiras do Sistema Prisional, pois sabemos que as funções executadas por esses profissionais são específicas e sua precarização atinge a todos.
A falta de profissionais para fazer a adequada classificação dos presos segundo seu grau de periculosidade e outras especificidades que deveria ser feita por esses profissionais, resulta em uma mistura perigosa que hoje é sentida pelos Policiais Penais que atuam nos CPPs.A falta de equipes de saúde resulta em mais escoltas e custódias hospitalares penalizando os Policiais Penais que já trabalham com efetivo reduzido.
Resumindo não se pode pensar em uma Polícia Penal que não inclua esses profissionais em sua regulamentação sem abrir mão da sua efetividade, os profissionais que atuam na SAP possuem capacitação específica que os torna indispensáveis ao perfeito funcionamento do sistema.
Esses profissionais já fazem parte do cotidiano das prisões há décadas e estão previstos na Lei de Execução Penal.
Procuradoria reconhece esses profissionais como parte da Execução Penal
Segundo a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) no parecer NDP n° 58/2022 “repare-se que a id do SUSP fez, menção geral aos órgãos do sistema
penitenciário como um todo, não referindo especificamente os agentes penitenciários.Assim, em face à complexidade e transversalidade das ações referentes à execução penal, o legislador sabidamente incluiu todos os órgãos dedicados à execução penal,listados expressamente no artigo 61 da lei de execução penal, como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.” e contínua: “Ainda, conforme percepção das Prioridades e Objetivos estabelecidas no Plano Nacional de Segurança Nacional, pode-se verificar que a atuação do operador prisional se relaciona com outras áreas de atuação e gestão do sistema penitenciário (..) “
A Polícia Penal e a LEP
As ações de ressocialização preconizadas na LEP são impossíveis sem esses profissionais, todos os processos ligados à garantia de direitos da população carcerária bem como de reintegração social que são a função legal do sistema prisional passam por suas mãos, cabe ainda mencionar sua atuação como peritos avaliadores o que os enquadra totalmente dentro do escopo da execução penal.
Sem sua perfeita integração com os responsáveis pela segurança das unidades isso se torna impossível, portanto a integração desses profissionais com a Polícia Penal é apenas o esperado se desejamos cumprir a lei em sua essência e totalidade, conforme foi reconhecido pela própria Procuradoria do Estado.
Leia a íntegra exposição destes trabalhadores clicando aqui
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.