Publicado: 30 Novembro 2023

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Hoje terminou o prazo dado pelo Governador Tarcísio de Freitas em relação ao envio do projeto da Polícia Penal para a Alesp, o Governador que durante um evento em Paulicéia declarou que o projeto seria enviado à Assembleia em duas ou três semanas, mais uma vez não cumpriu o prometido.

Desde a campanha eleitoral Tarcísio vem declarando que vai valorizar a Polícia Penal, porém a realidade tem se mostrado bem diferente.

Nesses 11 meses de governo o que temos visto é desrespeito e desvalorização. O primeiro sinal de desrespeito foi o envio do reajuste das demais polícias para a Alesp nos deixando de lado.

O governo se justificou dizendo que era necessário fazer a regulamentação da Polícia Penal antes.

Depois veio a quebra de todos os prazos dados para a apresentação do projeto da Lei Orgânica que foram dados durante as reuniões dos sindicatos com a Casa Civil sem nenhuma posição ou prazo de quando o mesmo seria enviado.

Agora o governo muda o discurso e diz que iria enviar o projeto diretamente para a Alesp sem apresentá-lo aos sindicatos e nem isso conseguiu cumprir.

Intimidação e ilegalidades não vão nos calar

Quando perante a total incapacidade do governo de cumprir suas promessa o SIFUSPESP passou a exercer seu papel de entidade representativa dos trabalhadores de discutir e mobilizar os servidores do sistema prisional ao que fomos respondidos com uma medida ilegal que foi a proibição da entrada do sindicato nas carceragens, tal medida viola a Constituição Federal, a Constituição Paulista e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Além disso, os dirigentes do sindicato passaram a ser perseguidos por suas denúncias através de inúmeras convocações para responder à apurações preliminares suscitadas por “denúncias anônimas” violando a liberdade de expressão e a imunidade sindical dos mesmos em uma atitude que não tem paralelo nem mesmo no Governo Dória.

O que o Governo e a Secretaria se esquecem é que somos Policiais Penais, ameaças são nosso dia a dia, nas carceragens superlotadas e sem funcionários do sistema prisional paulista enfrentamos cara a cara o pior do crime organizado e mantemos o sistema funcionando, portanto as patéticas e ilegais tentativas de intimidação não vão funcionar e contra elas vamos agir como agimos em nosso trabalho com legalidade e verdade.

Orçamento revela os planos do governo

Apesar de todo o discurso de valorização, o Governo Tarcísio reduziu o orçamento da SAP para o ano que vem, ou seja ou está mentindo sobre a valorização, ou está mentindo na peça orçamentária, visto que a alegação da SAP para a não regulamentação esse ano foi justamente a falta de orçamento.

O governo coloca vidas em risco

Devido a não regulamentação da Polícia Penal o concurso para novos Policiais Penais foi cancelado, a medida que seria racional se a Polícia Penal fosse regulamentada ainda em agosto colocou em risco o maior sistema prisional da américa latina.

Hoje temos um número de Policiais Penais nas carceragens menor que em 2013, porém com 30 unidades prisionais a mais, o que significa que cada uma delas tem muito menos funcionários do que o necessário para uma operação segura, graças a isso e a uma redução de verba nas unidades prisionais temos visto um aumento das agressões, motins e ocorrência disciplinares.

Estamos a beira de um colapso no sistema devido a falta de efetivo. Segundo dados do último Relipen a SAP teve uma redução de  2032 policiais penais entre dezembro de 2022 e junho de 2023, o que dá uma média de mais de onze policiais penais a menos todos os dias, seguindo essa média serão menos de 18 mil Policiais Penais nas carceragens paulistas em 2024, sem, contar os desviados de função e os afastamentos médicos.

Com o prazo necessário para a realização de todas as etapas de um concurso só teremos contratações em 2025.

O colapso de um sistema prisional como o de São Paulo, berço de uma das facções criminosas mais perigosas do mundo não trará “apenas” transtornos e prejuízos como a falha de um trem ou da Enel, o preço é pago em sangue e vidas, tanto de policiais quanto da população civil.

Quem pensa que isso é um exagero ou figura de linguagem não conhece o sistema prisional paulista ou não se lembra do que aconteceu em maio de 2006.