A falta de contratações de novos servidores para o sistema prisional motivou o SIFUSPESP a cobrar diretamente uma postura menos omissa por parte da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em relação ao déficit de funcionários. A falta de efetivo suficiente para fazer a vigilância e manter a ordem entre os detentos é a principal causa de problemas de segurança nas unidades do Estado.
Inaugurada há quase um ano, a Penitenciária de Florínea, na região oeste do Estado de São Paulo, tem sofrido com a falta de água para as atividades mais básicas do dia a dia. A denúncia partiu dos funcionários da unidade e foi comprovada pelo diretor de saúde do SIFUSPESP, Luiz Danone, e pelo coordenador da sede regional do sindicato em Presidente Venceslau, Gilberto Antonio da Silva.
Danone e Gilberto estiveram em Florínea nesta quinta-feira, 02/02, onde conversaram com o diretor-geral da unidade e com os servidores sobre o problema.
Segundo as informações oficiais da diretoria-geral de Florínea, já teriam sido perfurados quatro poços artesianos nas dependências da penitenciária. A água obtida nesses poços, no entanto, seria suficiente para abastecer no máximo 200 pessoas, incluindo aí os funcionários. A unidade recebe atualmente 138 detentos, mas tem capacidade para 847.
De acordo com Gilberto Antonio da Silva, a solução encontrada pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) foi uma parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo(Sabesp), que encontrou outra fonte de água em uma área externa, mas próxima à unidade.
O abastecimento da penitenciária de Florínea com essa água, no entanto, ainda depende da liberação do Departamento de Estradas de Rodagem(DER). Com essa autorização, a Sabesp poderá construir os dutos sob a rodovia Miguel Jubran, a SP-333, e assim levar a água que será fornecida para o pleno funcionamento da unidade.
Após tumulto em Venceslau, unidade teve troca de detentos para evitar conflitos de facções
Na madrugada de quinta-feira, 02/02, detentos de duas facções criminosas queimaram colchões e tentaram quebrar paredes da penitenciária de Presidente Venceslau, mas foram contidos pela ação dos agentes prisionais.
Após o episódio, Florínea recebeu 101 sentenciados vindos de Venceslau, todos membros de uma dessas facções. Para evitar confrontos entre os detentos, a direção determinou a transferência de 145 presos de Florínea, todos da facção rival, para a Penitenciária de Paraguaçu Paulista. A unidade de Paraguaçu está superlotada, com 1598 detentos para 844 vagas, e lá, há pouco mais de dez dias, um agente foi agredido por diversos presos.
Agende já uma visita à sua unidade para conquistar paridade e integralidade se ainda estiver na ativa, e o ressarcimento da cobrança irregular sobre o ALE
Diretores do SIFUSPESP vão percorrer as unidades prisionais de todo o Estado para garantir que os servidores tenham acesso a novos benefícios trabalhistas e previdenciários conquistados pelo Departamento Jurídico do sindicato.
O primeiro desses direitos foi conquistado após diversas ações referentes aos 11% cobrados irregularmente sobre o ALE(Adicional de Local de Exercício), quando este ainda não era incorporado ao salário-base.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu jurisprudência favorável para que cada servidor receba entre R$2,5 mil e R$5 mil que haviam sido descontados irregularmente pelo governo do Estado de São Paulo nos últimos anos. Mas para isso precisam ser ajuizadas ações individuais, e rápido.
A cada mês que passa, o valor dessa ação vai diminuir. Por isso é indispensável que o servidor procure o SIFUSPESP imediatamente e solicite o agendamento para a visita até a sua unidade. Isso deve ser feito pelo telefone (11) 2976-4160, da sede de São Paulo.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP também conquistou para o servidor a paridade e a integralidade na aposentadoria para os funcionários ainda na ativa, decisão obtida no fim de 2016. Esta ação significou uma vitória histórica para os funcionários do sistema prisional que entraram no serviço público até 19/12/2003.
A integralidade determina que o servidor, ao se aposentar, tenha a remuneração equivalente a de quando ocupava cargo efetivo. Já a paridade significa que esse aposentado tem os mesmos reajustes dos trabalhadores que estão na ativa.
Diante dessa conjuntura favorável, o SIFUSPESP pede que os servidores entrem em contato o mais rápido possível com a sede da entidade em São Paulo, pelo número (11) 2976-4160, e agendem uma visita até a sua unidade.
Além de fazer o agendamento, nesse primeiro contato os funcionários poderão saber quais documentos deverão providenciar para entrar com as diferentes ações e, assim, fazer valer seus direitos.
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