No total, 1.325 servidores serão beneficiados
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou nesta sexta-feira(15), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a homologação dos nomes dos 1.325 agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) promovidos por antiguidade de sistema.
Os servidores beneficiados são 229 que migram do Nível de Vencimentos II para III, 402 de Nível de Vencimentos III para IV, 423 de Nível de Vencimentos IV para V e 271 de Nível de Vencimentos V para VI.
De acordo com o Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da SAP, a previsão é que o concurso de promoção por merecimento para os agentes de segurança penitenciária(ASPs) e também para oficiais operacionais, administrativos e profissionais da saúde e assistência social tenham ambos suas orientações publicadas ainda neste ano.
A secretaria diz que está informatizando todo o sistema, o que permitirá que as novas divulgações aconteçam de maneira mais célere na comparação com a dos AEVPs. A demora preocupava os agentes, que inclusive procuraram o SIFUSPESP para pedir ajuda e conseguiram com que o sindicato encaminhasse um ofício à SAP exigindo uma resposta rápida para o problema.
Finalmente nesta semana, o DRHU respondeu aos pedidos da assessoria de imprensa do sindicato e as informações sobre a promoção dos AEVPs foram publicadas oficialmente.
Sugestões da equipe poderão futuramente embasar leis elaboradas pelos Estados
por Giovanni Giocondo
O Departamento Penitenciário Nacional(Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criou através de portaria um grupo de trabalho que terá como missão debater propostas de regulamentação, pela União, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2017, que instituiu a Polícia Penal.
Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados e com sua redação final encaminhada ao Senado para promulgação, a PEC prescinde da elaboração, nos Estados, de lei específica que determine como serão definidas as funções dos policiais penais, daí a necessidade de uma discussão prévia sobre o tema no âmbito do Depen.
O SIFUSPESP e a FENASPEN, em conjunto, articulam para que um representante tanto do sindicato quanto da federação possam fazer parte do grupo de trabalho, e assim colaborar para que a proposta seja aprimorada e aplicada na prática de forma a beneficiar de fato a categoria, que durante 15 anos lutou para a aprovação do texto final no Congresso.
Em defesa do sistema prisional, SIFUSPESP vai participar de protesto na próxima terça-feira (19), em frente à Assembleia Legislativa
por Giovanni Giocondo
Os trabalhadores penitenciários vão se unir aos demais servidores públicos estaduais contra a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governador João Doria (PSDB).
O funcionalismo fará na próxima terça-feira (19), às 14h, um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para demonstrar o descontentamento de todos frente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) e à proposta de emenda constitucional (PEC), que elevam a alíquota de contribuição obrigatória ao sistema previdenciário de 11% para 14% e estabelecem uma idade mínima para as aposentadorias, entre outras medidas que podem promover um confisco nos salários já reduzidos de todas as categorias.
A mobilização é uma das estratégias escolhidas pelo coletivo de trabalhadores para tentar convencer os deputados estaduais a rejeitar as propostas encaminhadas por Doria à Casa na semana passada. Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, somente a unidade de luta entre os trabalhadores pode impedir a aprovação da reforma, sobretudo porque ela afeta a todos sem distinção, dos agentes penitenciários e policiais aos professores.
“Este é um momento crítico para a sobrevivência do serviço público paulista, vítima de perseguição por parte da atual gestão do governo do Estado, que não apenas propõe aumentar nosso tempo e nossa parcela de contribuição ao sistema previdenciário, como também apresenta um projeto de aumento pífio nos nossos salários. É por isso que devem ser pensadas e implementadas ações que contemplem todos os funcionários do Estado que, juntos, possuem condições de enfrentar o governo Doria e fazer valer seus direitos”, explica.
De acordo com a proposta enviada pelo governador à Alesp, os trabalhadores penitenciários e demais servidores terão de cumprir uma idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, além de comprovarem ao menos 25 anos de contribuição, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que o funcionário irá se aposentar. Atualmente, a idade mínima para aposentadoria das funcionárias públicas é de 55 anos, e a dos trabalhadores, de 60, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
Essas medidas valem para novos servidores, enquanto os que já integram o serviço público terão de obedecer a algumas regras de transição, que terão como prerrogativa a idade, o tempo de atividade e a categoria em que se encaixa o profissional.
Para evitar que a PEC seja aprovada, os servidores precisam do apoio de pelo menos 38 parlamentares, já que essa proposta depende da ratificação de ⅗ da Alesp, ou 57 dos 94 deputados da atual legislatura. Por outro lado, o PLC pode passar por maioria simples, com somente 48 votos favoráveis.
Enquanto a PEC é uma adequação da Constituição Estadual à reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional, o PLC estabelece a aplicação do novo sistema no funcionalismo público paulista.
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