O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) realiza atendimento jurídico para servidores, quarta-feira (09/08) no CDP de Caraguatatuba. O presidente do Sifuspesp, Fabio Cesar Ferreira, o Jabá, explica que os servidores do CDP de Caraguatatuba enfrentam muitas dificuldades para ter acesso a sub sede do sindicato que está alocada em Taubaté.
“Apesar das dificuldades impostas pela distância e características da geografia da região, a base de Caraguatatuba tem se mostrado mobilizada e organizada. Levar os serviços do sindicato até essa base é parte das necessidades de melhorar o acesso ao trabalho jurídico oferecido pelo sindicato” destaca.
Segunda a Coordenadora Regional, Sonia Ponciano, a ação parte do entendimento de que Caraguatatuba apresenta geograficamente inúmeras dificuldades para que os servidores tenham acesso direto a sub sede de Taubaté.
“Portanto marcamos essa data para que estarmos juntos em Caraguá, levando aos servidores nosso advogado Dr. Sérgio Luiz Moura, já que problemas jurídicos são considerados uma das demandas mais urgentes da categoria” comenta a Coordenadora.
Sonia Ponciano informa que o advogado do Sifuspesp, estará na Base de Caraguatatuba prestando atendimento jurídico aos associados, além de disponibilizar-se a tirar dúvidas referentes a parte jurídica aos que não associados.
“Dúvidas quanto as questões trabalhistas. Temas como aposentadoria, quinquênio, processos administrativos, sindicâncias, entre outros assuntos que tocam servidores poderão der tratados. Estaremos dispostos a sanar dúvidas e possibilitar a resolução dos diversos problemas”, afirma Sônia.
A Coordenadora também informa que já tem definido um calendário, em breve divulgado, de atuação que vai desde a continuidade do programa de palestras e debate já iniciado até a extensão de outros serviços de demanda dos servidores.
Serviço
Atendimento Jurídico
Local: CDP de Caraguatatuba
Data: 09/08
Horário: das 11h às 16hs
A câmara Municipal de Araraquara acatou, no último dia 27/07, uma “Moção de Apoio” ao Agente Penitenciário em relação a aposentadoria especial na Reforma da Previdência. A moção foi apresentada pela vereadora Juliana Damus e endossada por outros vereadores.
O documento destaca que que os Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), trabalham em condições insalubres e perigosas, situação que por si só já garantiria acesso a aposentadoria especial.
“Considerando o Princípio da Isonomia em que os méritos iguais devem ser tratados de modo igual e as situações desiguais, desigualmente”, pondera o texto.
A moção leva ainda a informação complementar sobre uma determinação do Supremo Tribunal Federal em que se subentende que os Agentes são sim uma força policial.
“(...)recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança, com caráter de repercussão geral e estendeu a restrição aos Agentes de Segurança Penitenciária, colocando-os no mesmo patamar que os funcionários das carreiras polícias”, e completa que:
“(...) os policiais estão inclusos no texto da Reforma Previdenciária com regras especiais, no que tange à limitação de idade e de exercício de atividade diferenciada pela condição de periculosidade e insalubridade, a que se submetem de igual modo os integrantes da carreira dos Agentes de Segurança Penitenciária”.
E termina declarando “apoio em favor a toda categoria dos Agentes de Segurança Penitenciaria, por questão de justiça e igualdade, a fim de serem inclusos na Reforma Previdenciária de forma especial nos moldes das demais forças policiais”.
O Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá, agradeceu prontamente a iniciativa da vereadora e o apoios dos demais colegas de parlamento:
“Fico feliz em saber que não estamos sozinhos nesta causa que define o futuro da categoria, e que pessoas tão importantes no Estado, como é o caso dos vereadores de Araraquara, declaram oficialmente o desejo de que todos nós, Agentes Penitenciários, consigamos ganhar esta luta”, disse Jabá.
Para o intermediador da moção e Coordenador Regional do Sifuspesp em Araraquara, Fernando Ferreira, os vereadores da cidade entendem a necessidade especial dos Agentes Penitenciários.
“Esta moção de apoio nos leva a crer que, unidos e organizados, conseguiremos a aposentadoria nos moldes das polícias de todo o país. Vale lembrar, também, que somos contra a Reforma Previdenciária como um todo”, disse Fernando.
Sorocaba/São Paulo- Uma jovem de 20 anos tentou entrar com drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP) no último sábado (05). Ela carregava cerca de 93 gramas de maconha no ânus. Durante a revista, a jovem demonstrou nervosismo e confessou ao ser questionada pela agente penitenciária. Ela ia visitar o companheiro, que foi isolado preventivamente, enquanto ela foi encaminhada à polícia.
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Leia a matéria na íntegra: http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/visitante-e-flagrada-tentando-entrar-com-droga-no-cdp-de-sorocaba.ghtml
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