Valores dos quinquênios e sextas-partes serão retroativos a janeiro de 2022. Compromisso havia sido acertado pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, durante reunião feita em abril com o Fórum Penitenciário Permanente
por Giovanni Giocondo
A Secretaria Estadual da Fazenda liberou os Centros de Recursos Humanos das unidades prisionais vinculadas à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para que façam em junho o pagamento dos adicionais temporais relacionados a quinquênios e sextas-partes acumulados por servidores penitenciários desde janeiro de 2022.
De acordo com as informações obtidas pelo SIFUSPESP junto à pasta, a expectativa é que os valores sejam depositados aos trabalhadores com a publicação de uma folha suplementar ainda neste mês de maio.
É preciso deixar claro que o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021, interstício em que os benefícios haviam sido congelados por força da Lei Federal 173/2020, serão computados apenas para fins de contagem do tempo, e não para disponibilização de pagamentos, conforme determinação da Procuradoria-Geral do Estado(PGE-SP).
A regularização dos valores dos adicionais temporais foi um compromisso feito pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, durante reunião com o Fórum Penitenciário Permanente, em abril.
Além dos quinquênios e sextas-partes, também estão incluídos na liberação os blocos de licenças-prêmio a que têm direito esses trabalhadores, igualmente acumulados nesses 19 meses de pandemia, e retomados para beneficiar os servidores públicos da segurança e da saúde a partir da sanção do Projeto de Lei 150/2020, em fevereiro deste ano.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressalta que o cumprimento da legislação por parte da SAP é resultado do processo de luta dos servidores do sistema prisional, que vai continuar com o acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), iniciado há três semanas.
“Já temos em mãos a disponibilidade dos adicionais temporais, assim como as promoções por antiguidade dos policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) - também previstas para pagamento em maio e junho, mas precisamos manter a mobilização até que muitas outras pautas de interesse da categoria sejam aprovadas”, ralerta o sindicalista.
Entre os itens reivindicados pelos trabalhadores estão a regulamentação da Polícia Penal; o pagamento do bônus penitenciário resultado do acordo para o fim da greve de 2014; o fim do confisco das aposentadorias dos servidores, que poderá ser obtido através da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020 pela Alesp; e a nomeação dos aprovados nos concursos públicos da SAP para o provimento dos cargos de AEVP, de 2014, e das áreas técnicas e de saúde, de 2018.
“Seguiremos com a postura firme de batalha incessante, demonstrando que apenas por meio do nosso esforço e união poderemos reconquistar nossos direitos. Que todos aqueles que desejam melhores salários, benefícios e condições de trabalho estejam ao nosso lado, para que cada vez mais possamos pressionar o governo e alcançar nossos objetivos”, refletiu Jabá.
Deflagrada nesta quarta-feira(04), Operação “Sufoco”, que promete colocar 3 mil militares nas ruas em jornada extra para conter alta de quase 30% em furtos e roubos, depende de efetivo maciço para ser eficiente. Enquanto mais de 4 mil candidatos aprovados no concurso AEVP de 2014 - que fariam a vigilância das muralhas das unidades e o transporte de detentos - seguem sem serem nomeados pela SAP, policiais militares atuam em desvio de função nesse setor, o que custa R$68 milhões a mais por ano para o Estado
por Giovanni Giocondo
A convocação dos mais de 4 mil candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), de 2014, é a solução correta para permitir que mais policiais militares possam fazer a segurança da população em ações ostensivas.
Essa é a perspectiva do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, sobre o futuro sucesso da Operação “Sufoco”, deflagrada nesta quarta-feira(04) por ordem do governador Rodrigo Garcia(PSDB), que prometeu colocar 3 mil policiais militares e 500 policiais civis a mais nas ruas do Estado para coibir crimes patrimoniais como roubos, furtos e golpes do PIX.
O sindicalista fez um vídeo(disponível no final deste texto) com o objetivo de reivindicar do Palácio dos Bandeirantes a nomeação desses milhares de homens como policiais penais, que atuariam principalmente em unidades prisionais do interior e do litoral de São Paulo.
Atualmente, cerca de 6 mil policiais militares são desviados de função para fazer a escolta dos sentenciados a audiências judiciais, atendimento médico e transferências, além de atuarem na vigilância das muralhas, enquanto as ruas ficam à mercê da criminalidade.
O custo desse trabalho da PM é de R$80 milhões por ano, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública(SSP), enquanto existe um orçamento anual para que a SAP nomeie os AEVPs, desde 2016, da ordem de R$12 milhões - dados do Portal da Transparência. Os recursos, no entanto, tem sido devolvidos ao erário.
Não foi à toa que o número de crimes patrimoniais cometidos por falsos entregadores de aplicativos aumentaram de forma exponencial no início deste ano. Levantamento da SSP mostra que nos primeiros três meses de 2022, a quantidade de roubos no Estado subiu 7,45% ante o mesmo período do ano anterior, enquanto os furtos subiram incríveis 28,5%.
Na gravação, Jabá alertou para o fato de que a solução proposta pelo governador para elevar o número de PMs nas ações ostensivas - o incremento da Diária Especial por Jornada Especial de Trabalho Policial Militar(DEJEM) - vai sobrecarregar os trabalhadores da segurança com o falso pretexto de um ganho extra com o “bico oficial”, quando na verdade esses servidores precisariam descansar e ter salários mais dignos.
“A população precisa estar protegida da criminalidade, e os policiais militares executam um serviço essencial nesse sentido, que deve ser valorizado. No entanto, é necessário que no sistema prisional, existam policiais penais à disposição que permitam o retorno dos PMs às ruas. Com a nomeação dos 4 mil AEVPs, essa atuação será mais eficiente, reduzindo os riscos à segurança da sociedade, e dando melhores condições de trabalho a todos os servidores.
Organizado por Frente Parlamentar que tem na presidência a deputada Professora Bebel(PT), evento também vai discutir defesa de melhor atendimento no IAMSPE e outras pautas que demandam urgentes respostas por parte do Estado
por Giovanni Giocondo
Servidores aposentados e pensionistas do sistema prisional paulista estão convidados a participar nesta quarta-feira(04) de uma audiência pública para debater estratégias de combate ao fim do confisco dos proventos, que tem sido patrocinado pelo governo do Estado desde junho de 2020, por meio de um decreto posterior à aprovação da Reforma da Previdência.
Desde então, o Estado tem retido mensalmente uma alíquota que varia entre 11% e 16% das aposentadorias e pensões desses trabalhadores e de seus familiares, tendo como justificativa um suposto déficit atuarial nas contas da São Paulo Previdência(SPPrev).
Organizado pela Frente Parlamentar em defesa dos funcionários da ativa e aposentados, cuja presidenta é a deputada estadual Professora Bebel(PT), o evento conta com total apoio do SIFUSPESP e acontecerá no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), a partir das 18h.
Para o sindicato, esta pode ser uma oportunidade para que os aposentados apresentem suas reivindicações junto da diretoria do sindicato, de servidores da ativa e dos aprovados em concursos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que estão acampados em frente à Casa desde 18 de abril para pressionar o Estado a aprovar propostas de seu interesse, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que susta os efeitos do confisco e segue em tramitação pela Assembleia.
Além de tratar dessas formas de combate ao confisco, a audiência também vai discutir como os servidores poderão se mobilizar para pedir melhorias urgentes no atendimento feito pelo Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE), que tem registrado lamentáveis episódios recentes de péssimos serviços prestados tanto aos servidores quanto a seus dependentes.
Eles seguem pagando por um plano de saúde onde há recorrentes relatos de falta médicos especialistas em inúmeras regiões do Estado, demora de meses para a marcação de consultas, cirurgias, além de problemas graves no que se refere ao atendimento de urgência e emergência no Hospital do Servidor, na capital, e também em outros centros de saúde no interior e no litoral.
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