Por Flaviana Serafim
O governo estadual paulista publicou o Decreto 65.463 no Diário Oficial desta quarta-feira (13) tomando uma série de medidas para redução de despesas com pessoal devido à pandemia de coronavírus. Uma delas é a suspensão, até 31 de dezembro de 2021, dos concursos públicos em andamento, assim como nomeações, da mesma forma como foi decretado no ano passado.
A direção do SIFUSPESP ressalta que, no caso dos concursos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), apesar da suspensão de nomeações definida para cargos públicos, o mesmo decreto também explicita que as restrições “ poderão ser afastadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos Secretários de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade”. Na prática, frente ao déficit de funcionários no sistema prisional, a SAP pode, sim, solicitar nomeações.
Outro ponto importante aos concursados é que os prazos dos concursos continuarão suspensos para todos os concursos como ocorreu em 2020, inclusive para o de 2014, ao contrário do que divulgou a SAP.
Confira a íntegra do Decreto 65.463:
Por Flaviana Serafim
A segunda onda de contágios do novo coronavírus agravou ainda mais o quadro da pandemia, por isso o SIFUSPESP continua mantendo o atendimento exclusivamente à distância, por teletrabalho, para garantir a prestação dos serviços necessários à categoria e, aos mesmo tempo, com segurança para servidores e funcionários do sindicato.
Desta forma, o atendimento presencial continua suspenso na sede e nas regionais por tempo indeterminado.
Para atendimento à distância, basta enviar mensagem aos canais de contatos dos departamentos relacionados abaixo, inclusive para marcar agendamento com os advogados do Jurídico.
Plantão da diretoria e da Comunicação
A diretoria e a comunicação do sindicato estão de plantão para divulgar as informações relevantes à categoria, além de receber denúncias sobre casos de COVID, sobre falta de insumos de higiene e medidas de proteção, entre outras situações relacionadas à pandemia ou não. Nestes casos, envie sua mensagem ao Whatsapp (11) 99222-9118, ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na página do sindicato no Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato.
Servidores elaboraram documento em que solicitam apoio da sociedade contra proposta que precariza trabalho desses profissionais ao exigir elaboração em home office de pareceres sobre solicitações e perícias que concederiam benefícios a detentos(Na foto, ofício encaminhado pelo SIFUSPESP e pelo SINDPSI à secretaria em dezembro)
por Giovanni Giocondo
Como forma de aumentar o enfrentamento contra a pressão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que quer sanar as pendências de mais de 5 mil solicitações e perícias judiciais em meio à pandemia do coronavírus, os psicólogos e assistentes sociais que trabalham nas unidades prisionais paulistas elaboraram um abaixo-assinado online.
O SIFUSPESP noticiou o caso em primeira mão e oficiou a SAP em conjunto com o Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SINPSI) em 15 de dezembro. A matéria completa está disponível aqui e esclarece como a secretaria ignorou todas as normativas adotadas pelos conselhos profissionais dessas categorias para exigir que os pedidos do Judiciário para conceder benefícios aos detentos fossem analisados em home office.
Disponível neste link, o abaixo-assinado relata total falta de diálogo do Estado quando foi construída a ação conjunta entre as Coordenadorias Regionais e as próprias direções de unidades prisionais, a partir de 25 de novembro, com o objetivo de exigir desses profissionais o atendimento das solicitações de progressão de pena ou liberdade assistida que estavam pendentes de análise.
Sob a visível precarização do baixo efetivo - atualmente estão na ativa somente 256 psicólogos e 252 assistentes sociais em todo o Estado, sem contar que metade ocupa cargos de direção e precisa exercer outras funções - e com um déficit de 734 servidores somente neste setor, os agentes técnicos de assistência à saúde (ATAs) atendem em média 1.640 presos, no caso dos psicólogos, e 1.821 detentos com relação aos assistentes sociais. Como atender tantos pedidos de forma tão célere sem pessoal?
Agora, com o abaixo-assinado, esses trabalhadores clamam pelo apoio da população ao demonstrarem que não aceitam ser submetidos a um regime de trabalho que além de desrespeitar os protocolos básicos das profissões, fere a dignidade e a autonomia do trabalho de cada um desses servidores, em meio a um cenário de completo abandono da SAP quanto à valorização e ao reconhecimento desses trabalhadores.
Participe e una força a esses guerreiros e guerreiras do sistema prisional que são fundamentais para que as engrenagens do sistema continuem girando.
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