Após muitos atrasos, edital foi publicado pela SAP no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(11)
por Giovanni Giocondo
Começam no próximo dia 22 de dezembro e vão até 31 de janeiro as inscrições para o concurso de promoção por merecimento dos policiais penais que integram a carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP). Podem participar servidores que estão entre as classes II a VI da função, além de ter no mínimo três anos de efetivo exercício no nível em que se encontra atualmente, entre outras exigências.
As inscrições serão feitas exclusivamente online, através deste link. Todas as demais regras estão disponíveis na página 94, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira(11), neste outro link.
De acordo com o edital, os efeitos pecuniários da promoção serão retroativos a 1 de dezembro de 2019. A homologação do concurso acontecerá 10 dias após a publicação do resultado final, que ainda não tem data para acontecer.
Na avaliação do SIFUSPESP, houve muita demora por parte da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em dar início ao processo de promoção por merecimento para os AEVPs, conforme também já havia acontecido com os policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASPs), que foi aberto em dezembro de 2019, homologado em 28 de maio deste ano e começou a ser pago neste mês.
O decreto de 2009 que rege os concursos internos para os servidores da escolta e vigilância determina que os certames sejam feitos anualmente, alternando os critérios de antiguidade e merecimento. “Mas a secretaria não tem cumprido com o que determina a lei, já que o último concurso dos AEVPs foi homologado em novembro de 2019, portanto já há mais de um ano, e o próximo só deve ser encerrado em meados de 2021”, contesta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Para o sindicalista, é preciso mais regularidade da SAP quanto à valorização de seus trabalhadores, com obediência à legislação e respeito à evolução funcional das carreiras desses policiais penais. Ele recorda que a publicação desta sexta também só foi possível após muita pressão do SIFUSPESP sobre a pasta, inclusive pautada em reunião com o secretário executivo da secretaria, Luiz Carlos Catirse.
“Não é simples cumprir os critérios exigidos pelo concurso, acumulando pontos graças à avaliação de desempenho feita por seus superiores hierárquicos, por ter participado de cursos e palestras, ter tido poucas faltas e não ter sido punido disciplinarmente quiçá com uma suspensão. Todo esse mérito precisa ser reconhecido sem demora para que os servidores sintam que sua entrega à função tenha um retorno em direitos”, explica Jabá.
O SIFUSPESP ainda possui uma ação judicial em trâmite que visa a obrigar a SAP a cumprir a data-base estipulada nos decretos que estabelecem a progressão de carreira dos servidores penitenciários.
Por Redação Fórum Penitenciário Permanente
Mais de 50 servidores penitenciários realizaram protesto na manhã desta sexta-feira (11) em frente aos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Gália I e II, reivindicando urgência na inauguração dos CDPs para que possam trabalhar próximos de suas casas e familiares. A mobilização foi organizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, entidades sindicais que representam os trabalhadores do sistema prisional de São Paulo.
O governo estadual tentou fazer a cogestão de Gália I e II para a iniciativa privada, mas no último dia 20 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou o edital licitação não só dos CDPs, mas também da Penitenciária de Registro e ainda do CDP de Aguaí. Apesar da decisão judicial, até o momento a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não se manifestou sobre a previsão de inauguração das unidades.
As unidades prisionais estão concluídas há um ano e meio, consumiram R$ 95 milhões dos cofres públicos para construção, além de outros cerca de R$ 1 milhão para manutenção mesmo estando fechada neste período, gastos para pagamento de energia, segurança, materiais para uso do CDP, entre outros. Frente ao volume de gastos de dinheiro público, a situação será denunciada ao Ministério Público pelo Fórum Penitenciário Permanente.
Enquanto isso, pelo menos 300 servidores do sistema prisional aguardam transferência para Gália I e II para poder voltar a viver próximos de suas famílias. O protesto teve a presença de servidores de várias regiões de todo o estado - como Araraquara, Ribeirão Preto, capital e região metropolitana de São Paulo - todos residentes na região de Gália e que, enquanto a transferência não se concretiza, seguem correndo risco de vida no transporte coletivo por ônibus para poder trabalhar - vários inclusive foram infectados pelo coronavírus com a pandemia.
Os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente ressaltam que a demora na inauguração é resultado da má gestão do governo estadual de João Doria, pois se estivessem em funcionamento, os CPDs representariam mais vagas no sistema prisional superlotado do estado paulista. A capacidade de Gália I e II é para 823 detentos.
Durante o protesto, os manifestantes reivindicaram ainda celeridade não só nas transferências, mas também a nomeação de concursados. Há um forte déficit no número de funcionários no sistema prisional de São Paulo devido às centenas de aposentadorias, aos afastamentos por conta da pandemia de COVID-19 e, desde que assumiu o governo estadual, Doria não fez mais convocações dos que passaram em concursos da SAP.
Confira o vídeo:
Ordem interna dada a diretores fala em “equacionar quadro funcional” , “abre vagas” em CDPs de Pinheiros e Vila Independência para receber policiais penais dos CDPs do Belém e da Penitenciária de Parelheiros, transferindo trabalhadores via LPTR e remendando buraco sem fim no efetivo. “Gambiarra precisa acabar”, alerta SIFUSPESP
por Giovanni Giocondo
A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo(Coremetro) ordenou a transferência de policiais penais de Penitenciárias e Centros de Detenção Provisória(CDPs) subordinados à Coremetro. A medida foi efetivada via Lista Prioritária de Transferências Regional(LPTR) e escancarou ainda mais o déficit funcional do sistema, mas é possível recorrer da decisão com auxílio do SIFUSPESP.
Em sua justificativa encaminhada aos diretores das unidades da região há algumas semanas, o Centro de Recursos Humanos da Coremetro afirma que esta seria uma forma de “equacionar o quadro”, e determinou que fossem recolhidas até 7 de dezembro listas com os nomes de servidores interessados em se transferir para outras unidades da região, deixando para trás um buraco ainda maior nos já deficitários plantões.
Nesta quarta-feira(09), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a transferência de alguns desses trabalhadores , mas parte do corpo funcional não concorda com a mudança, na opinião deles, forçada pela insistência da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em assumir o déficit que se arrasta em diversas unidades e que ficou mais uma vez explícito em virtude dessa medida.
Alguns teriam sido inscritos pelos diretores sem terem sido consultados, parte deles funcionários que sequer participaram do processo de escolha de vagas.
De acordo com o comunicado interno, haveria 21 “vagas abertas” divididas igualmente nos CDPs de Vila Independência, na zona sul, Pinheiros I e IV, na zona oeste ou seja, sete para cada unidade. Mas estas vagas deveriam ser preenchidas obrigatoriamente por 10 servidores indicados pelo diretor da Penitenciária de Parelheiros, na zona sul, sete do CDP Belém I e outros sete do CDP do Belém II, na zona leste da capital.
O documento deixa claro que os diretores deverão "verificar junto aos servidores classificados nas unidades o interesse em transferir-se” e encaminhar os nomes até o dia 7 de dezembro. Para o SIFUSPESP, a Coremetro está esticando ainda mais a corda do déficit funcional, já que nas unidades que seriam a origem dos policiais penais, nenhum outro será transferido para cobrir as 21 vagas que sobraram.
Nesse sentido, o sindicato vai receber denúncias de servidores que se sentiram prejudicados com a mudança e pretende impetrar ações judiciais que façam com que os trabalhadores retornem às suas unidades de origem. Por outro lado, o SIFUSPESP defende que a Coremetro respeite a LPTR da região metropolitana, na qual estão inscritos centenas de servidores que aguardam pela transferência, mas que continuam na fila enquanto o Estado executa a manobra detectada nessas transferências arbitrárias.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a medida demonstra o desespero da SAP em querer disfarçar uma situação de abandono completo quanto aos policiais penais. “Não é possível remediar uma situação que exige política pública definitiva, investimento e ação. Sem nomeações, o cobertor fica cada vez mais curto, e não é remendando que vai se sanar o problema”, explica o sindicalista.
“O que esperamos dos coordenadores não é equacionar o efetivo das unidades com todas elas tendo número igual e baixo de funcionários. Reivindicamos que eles cobrem da SAP uma mudança de atitude quanto às chamadas de novos servidores. São dois anos de gestão Nivaldo Restivo e até agora zero nomeações. Como será a subsistência do sistema sem mais funcionários e com cada vez mais dessas gambiarras?” questiona Jabá.
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