Por Flaviana Serafim
Por 48 votos a favor e 37 contrários, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram na noite desta terça-feira (13) o Projeto de Lei 529/2020, de iniciativa do governador João Doria (PDSB) que determina medidas de “ajuste fiscal” para “equilíbrio das contas públicas” - na prática, a extinção ou privatização de um conjunto de empresas, autarquias e fundações públicas que prestam serviços essenciais, com a destruição de patrimônio da população (confira no final do texto como votaram os deputados).
A aprovação do PL 529/2020 também atinge o bolso do funcionalismo e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), que sofrerá uma “reestruturação do sistema de contribuição”, com aumento da alíquota paga pelos servidores.
A contribuição ao Iamspe passa a ser de 0,5% para 1% para cada beneficiário e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual que varia de acordo com a faixa etária e fatores de risco, o que se iguala à lógica dos planos de saúde privados. Com a “reestruturação” a gestão do IAMSPE será transferida à iniciativa privada.
Entre outros que serão extintos ou privatizados estão órgãos públicos que prestam serviços relevantes para a garantia de direitos básicos da população nas áreas de saúde, moradia, transporte e meio ambiente tais como: a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e a Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Como parte do pacote de ajuste fiscal, o PL 529/2020 também colocará em prática um programa de demissão voluntária dos servidores estaduais, por meio do qual o governo Doria visa demitir até 5.600 funcionários públicos.
O processo de votação ainda não está concluído e segue na noite desta quarta-feira (14) para apreciação de destaques.
Como alguns pontos foram retirados do PL 529/2020 na votação deste 13 de outubro, a expectativa da oposição é para que não sejam extintas a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer; a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP), que promove regularização fundiária e presta assistência aos pequenos agricultores familiares e quilombolas; o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), maior centro de perícias de Medicina Legal e de Investigação de Vínculo Genético da América Latina.
Veja como votaram os deputados:
Por Flaviana Serafim
A resolução que estabelece o afastamento do grupo de risco dos servidores do sistema prisional devido à pandemia de coronavírus foi renovada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) com publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (14).
Como nesta terça-feira (13) não houve edição do Diário Oficial devido ao feriado de 12 de outubro, os efeitos da resolução renovada retroagem até o último dia 10.
Com a medida, os servidores penitenciários portadores de comorbidades, os que têm a partir de 60 anos e as servidores grávidas seguem sem precisar comparecer pessoalmente à unidade, tendo a opção do trabalho remoto.
Confira a íntegra da resolução:
Entorpecentes e aparelhos telefônicos estavam em mochilas abandonadas por suspeitos próximo à unidade prisional nesta segunda-feira (12). Déficit de servidores tem se aprofundado no CPP, o que dificulta trabalho preventivo de blindagem da unidade contra assédio de criminosos
por Giovanni Giocondo
Policiais penais do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Tremembé, no Vale do Paraíba, conseguiram apreender dezenas de celulares, baterias, carregadores, chips de diversas operadoras e grande quantidade de drogas na noite desta segunda-feira (12).
Todos os equipamentos ilícitos e entorpecentes estavam dentro de duas mochilas que foram abandonadas por dois suspeitos próximo ao alambrado da unidade prisional. A dupla fugiu após perceber a aproximação dos servidores que faziam a segurança do entorno.
No total, foram encontrados 6,7 kg maconha e de 1,5 kg de cocaína, 40 celulares com 41 carregadores, 36 baterias, 32 fones de ouvido, 21 cabos USB, 14 chips telefônicos, um carregador portátil, uma mini caixa de som, uma lâmina de serra e uma máquina de tatuar.
Todo o material apreendido foi encaminhado para o distrito policial, onde foi lavrado boletim de ocorrência sobre o caso.
Com o aumento do número de afastamentos dos servidores do grupo de risco para o coronavírus, de aposentadorias e a não nomeação de novos trabalhadores, o déficit funcional tem crescido assustadoramente no CPP de Tremembé.
Essa conjuntura tem obrigado os policiais penais que estão de plantão a se desdobrarem para proteger a unidade do assédio de criminosos, situação que se complica ainda mais pelo fato de o CPP não contar com a presença dos policiais penais que atuam enquanto agentes de escolta e vigilância penitenciária
Para completar, a unidade também ocupa grande extensão territorial e tem atualmente uma população que supera os 3 mil detentos, todos cumprindo pena no regime semiaberto.
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