Lei Complementar havia sido aprovada por unanimidade pela Alesp, e entra em vigor a partir de 1o de janeiro de 2023
por Giovanni Giocondo
Após mais de dois anos de luta ferrenha em todo o Estado, os servidores públicos paulistas conquistaram uma espetacular vitória nesta sexta-feira(04), quando o governador Rodrigo Garcia(PSDB) sancionou a Lei Complementar 43/2022, que acaba em definitivo com o confisco das aposentadorias do funcionalismo.
O texto já havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) no último dia 25 de outubro. Confira como foi a votação neste link. Segundo a publicação de hoje no Diário Oficial, a nova regra entrará em vigor no dia 1o de janeiro de 2023.
Pela legislação anterior, iniciada em junho de 2020 mediante decreto do ex-governador João Doria, os proventos dos servidores aposentados estavam sendo submetidos a um desconto de alíquotas que variavam entre 11% e 16%, desde que os valores excedessem um salário mínimo. A justificativa era de que esses valores serviriam para cobrir o déficit atuarial da São Paulo Previdência(SPPREV).
A partir da mudança, só deverão fazer a contribuição compulsória de 16% servidores aposentados ou pensionistas que receberem acima do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS), que atualmente está em R$7.087,22. É preciso deixar claro que a incidência do desconto não será sobre o salário integral, e sim sobre cada centavo acima desse teto.
Nesse sentido, tramita pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 555/2006, que pode definir o fim das contribuições feitas pelos servidores que recebem além do teto.
Para que ela seja aprovada, no entanto, é preciso apoio de ⅗ dos deputados federais e dos senadores, o que demanda intensas batalhas por parte dos sindicatos de servidores junto aos parlamentares em Braśilia, no próximo ano. A PEC já foi ratificada por todas as comissões da Câmara, e está pronta para ser pautada na ordem do dia.
Mais de 420 mil servidores e aposentados serão beneficiados
De acordo com as informações do governo do Estado de São Paulo, cerca de 420 mil trabalhadores serão beneficiados com a medida. Ao longo dos 30 meses em que o desconto vigorou, muitos desses funcionários públicos e seus familiares enfrentaram imensas dificuldades financeiras, sobretudo para a aquisição de itens básicos, como alimentos e remédios.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a sanção da lei por parte do Palácio dos Bandeirantes demonstra que a força e a união dos servidores públicos paulistas continuam inabaláveis e tendem a potencializarem seus efeitos a partir de 2023.
“O sindicato está consciente de que sua participação ao lado de outros representantes do funcionalismo foi fundamental para essa vitória, e continuará nessa toada no ano que vem, mantendo o diálogo com os deputados e com o governo estadual para que nenhum direito mais seja retirado das categorias que prestam tamanha entrega à população, bem como aqueles que já se aposentaram após décadas de dedicação ao serviço público”, informou.
Novo episódio de violência foi registrado nesta quinta-feira (03) na Penitenciária de Tupi Paulista
por Giovanni Giocondo
Em mais um lamentável episódio de violência registrado no sistema prisional de São Paulo, um preso agrediu um policial penal com um balde na manhã desta quinta-feira (03). O caso aconteceu na Penitenciária de Tupi Paulista, no interior do Estado.
De acordo com os relatos dos servidores, o ataque aconteceu quando o funcionário responsável pela zeladoria do raio estava na gaiola avançada, efetuando a conferência da liberação dos sentenciados da cela 6, do pavilhão 5, para o banho de sol das 8h da manhã.
Ao abrir a cela, o policial penal foi agredido sem justificativa, quando o preso atirou o balde de plástico cheio de água contra a vítima. O líquido acabou por acertar o servidor.
O sentenciado que promoveu o ataque foi identificado e isolado no pavilhão disciplinar da unidade prisional. O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) já está na penitenciária para fazer uma blitze nas celas.
A diretoria da unidade adotou os procedimentos padrão em caso de agressão, entre eles a Notificação de Acidente de Trabalho (NAT).
Já o servidor, apesar da agressão, não sofreu ferimentos e conta com o SIFUSPESP para se recuperar do incidente e receber os atendimentos psicológico e jurídico caso julgue precisar de apoio.
Marc Souza foi citado na pesquisa “Literatura carcerária : Educação social por meio da educação, da escrita e da leitura na prisão”
por Giovanni Giocondo
O diretor de Comunicação e Imprensa do SIFUSPESP, Marcelo Otavio de Souza, o Marc Souza, foi considerado um dos principais expoentes brasileiros entre os profissionais do sistema prisional que fazem da literatura parte do cotidiano de trabalho e de reflexo direto das atividades realizadas no ambiente penitenciário.
O policial penal, também formado em Pedagogia e especialista em Literatura Brasileira, foi citado pelo estudo “Literatura carcerária : Educação social por meio da educação, da escrita e da leitura na prisão”, publicado em março de 2019 pela revista científica ECCOS. A obra completa pode ser conferida neste link.
A pesquisa foi elaborada em conjunto pelos professores Roberto da Silva - livre-docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo(USP); Thais Barbosa Passos, Doutoranda em Educação pela USP; e Marineila Aparecida Marques, mestranda na mesma instituição de ensino superior e departamento.
No trecho em questão, Marc Souza é lembrado como autor dos livros Fatos, relatos, boatos (Redondeza Contos, 2014), Casos, acasos e descasos – várias, variáveis de uma vida sem graça (Aped, 2015), Balaio de gatos (Clube de Autores, 2018), que para os autores, apesar de não tratarem do dia a dia da prisão, possuem o objetivo de determinar um “potencial da leitura para a transformação da realidade em que vive e trabalha”.
“Esse é um caso em que não sabemos se é um escritor que se tornou agente penitenciário ou se é um agente penitenciário que se tornou escritor”, ponderam os pesquisadores, lembrando que o policial penal também é colunista do site do SIFUSPESP, onde faz suas reflexões sobre a rotina dentro das unidades prisionais.
Marc Souza acredita que o fato de aparecer como referência em uma pesquisa de tamanha magnitude é motivo de muito orgulho pessoal, mas para além disso, significa levar adiante um projeto de maior visibilidade para os trabalhadores, em que estes se encaixam como dotados de racionalidade para repensar os rumos do atual modelo do sistema.
“Um dos caminhos que pode ser escolhido para que o sistema seja um pouco mais humanizado e menos violento é a educação, e a literatura obrigatoriamente integra essa rota, surgindo como forma de conduzir tanto a ressocialização dos sentenciados quanto a melhor formação dos policiais penais e demais servidores”, explica o sindicalista.
“Quando temos essa perspectiva em mente, mesmo sabendo das dificuldades imensas do trabalho em razão da falta de investimentos, da superlotação das celas, a ausência de funcionários suficientes, os baixos salários e outras mazelas, ao menos é possível vislumbrar um futuro melhor, em que nosso ambiente laboral seja mais saudável e nossa profissão, mais valorizada tanto por governos quanto pela população em geral”, conclui.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.