Por Flaviana Serafim
O Movimento Paulista da Segurança Pública, formado por sindicatos dos diversos segmentos da segurança pública do Estado de São Paulo, se soma à luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 da reforma administrativa e divulga carta aberta aos deputados (leia a íntegra), na qual as entidades reivindicam aos parlamentares que votem contrariamente à PEC e ressaltam que a reforma “vai piorar o cenário de corrupção e incentivar o aumento da criminalidade em nosso país”.
A votação da admissibilidade da PEC 32/2020 na Câmara federal ocorre nesta quinta-feira (20), em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) a partir das 10h. Por isso, a orientação do Movimento é que as categorias da segurança pública pressionem os deputados pelas redes e mídias sociais para votar contra à proposta. O relator da PEC 32 na CCJC, deputado Darci de Matos (PSD-SC) leu parecer favorável ao texto nesta segunda (17), mas a votação foi suspensa após pedido de vistas por parlamentares e deve ser retomada neste 20 de maio.
Ao denunciar o problema do Estado ausente, inepto e corrupto, o Movimento pontua no documento:
“Quando a família, os amigos, a escola, a religião e o Estado falharam em evitar que um membro da sociedade se desviasse pela vereda do crime, é que exercemos nossos ofícios. Sabemos que sem o apoio das instituições do Estado provendo os direitos básicos, garantidos a todos os brasileiros pela Constituição Federal de 1988, seremos os mais penalizados, pois o crime avançará e além disso seremos ainda mais precarizados”.
Organizado desde 2018, o movimento das entidades da segurança pública novamente soma forças das categorias e ao conjunto do funcionalismo. No último 1º de maio, representantes do Movimento participaram de um debate ao vivo sobre a segurança pública como trabalho essencial, e cotidianamente as entidades têm atuado contra a PEC 32.
Além do SIFUSPESP, assinam a carta o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (SITSESP), o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo (SINDGUARDAS-SP), Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDASP), Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP), Sindicato dos Escrivães Polícia do Estado São Paulo (SEPESP) e Sindicato dos Peritos Criminais dos Estado de São Paulo (SINPCRESP).
Clique aqui e confira a íntegra da carta em PDF
Servidor estava aposentado e foi vítima de um infarto
por Giovanni Giocondo
É com profundo pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do eletricista aposentado Valdemir José de Souza.
O servidor morreu nesta quarta-feira(19), vítima de um infarto fulminante.
Valdemir José de Souza trabalhou durante muitos anos na Penitenciária de Martinópolis, e já havia se aposentado do sistema.
Ele deixa a esposa e filhos, a quem o SIFUSPESP presta suas condolências.
Federações e Confederações que representam servidores da segurança pública, educação, saúde, ciência e tecnologia se unem em prol da defesa dos direitos do funcionalismo e pela prestação de serviços públicos de qualidade para a população. Proposta tramita pela CCJC e deve ter admissibilidade votada na próxima quinta-feira(20)
por Giovanni Giocondo
Entidades representativas de servidores públicos de todo o Brasil divulgaram nesta terça-feira(18) uma carta aberta aos deputados federais para que votem contra a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 32/2020, enviada pelo Executivo para análise da Câmara dos Deputados. O texto deve ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) nesta quinta-feira (20).
No documento enviado aos parlamentares - assinado pela FENASPPEN, as federações e confederações resumem o momento dramático enfrentado pelos profissionais de diversos setores essenciais - segurança pública, saúde, educação, ciência e tecnologia - que terão direitos históricos retirados caso a matéria seja ratificada pela Casa Legislativa. A pandemia do coronavírus, enfrentada por todos esses trabalhadores, torna a PEC ainda mais nociva.
“Neste momento em que morrem mais profissionais da Segurança Pública por Covid do que por enfrentamentos armados, em que profissionais da saúde se dedicam a salvar vidas, em árduas jornadas, e enquanto profissionais de pesquisa e desenvolvimento tecnológico se dedicam a desenvolver vacinas que salvam”, a comissão discute como prejudicá-los e o governo federal fecha as portas para o diálogo com seus representantes.
Na opinião do movimento, batizado de “Basta!”, a tentativa de se passar adiante uma PEC que altera os regimes de contratação para definir um caráter mais político e menos técnico para as nomeações, entre outros ataques sórdidos - como o fim da estabilidade, nada mais faz que destruir as instituições e acabar com os serviços prestados à população, sobretudo em meio às crises sanitária e econômica que vem sendo atravessadas pelo Brasil
Nesse sentido, as entidades reiteram que “essa luta interessa a todos, não apenas ao funcionalismo público, mas também aos trabalhadores do setor privado que dependem desses serviços e cujas representações somam-se nesse grito comum quando milhões de brasileiros, sem renda e sem emprego, só podem se socorrer nesses serviços para atender suas necessidades essenciais”, reforça a carta aberta.
Adiada em virtude de um pedido de vistas, a proposta deve ser submetida a análise dos deputados da CCJC nesta quinta-feira (20). Os policiais penais e demais servidores do sistema prisional podem utilizar a mesma carta - disponível neste link - e encaminhá-la a seu deputado federal por e-mail, demonstrando a insatisfação da categoria com a PEC 32.
Para o presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, a Reforma Administrativa se disfarça de medida de “combate a privilégios” para desvalorizar as carreiras dos profissionais da segurança pública e tornar defasado o atendimento à população. “As penitenciárias estão com menos servidores, mal remunerados, sem plano de carreira, doentes e esgotados, o que significa cada vez menos segurança. É esse cenário que os nossos parlamentares desejam que se prolifere?” questiona.
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