Por Flaviana Serafim
Concursados participantes dos certames da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para agente de segurança penitenciária (ASP), para agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), e também para as áreas meio do sistema prisional estão desde às 8h00 desta quinta-feira (27) na frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na Av. Morumbi, em protesto reivindicando que o governador João Doria (PSDB) faça convocações.
Mesmo com a baixa temperatura na capital, e sob a pressão da Polícia Militar que cerca a sede do governo, os concursados estão em luta com protesto de forma pacífica, segura e com o devido distanciamento por conta do coronavírus, portando faixas e cartazes, mas incisivos quanto à necessidade urgente das chamadas dos que passaram nos concurso para ASP 2014 e 2017, AEVP 2014 e Área Meio 2018.
A mobilização é apoiada pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), que vem denunciando a gravidade do déficit no número de trabalhadores penitenciários das unidades prisionais paulistas. Segundo dados divulgados pela próprio SAP em abril deste ano, são 12.303 vagas em aberto (leia mais), mas as chamadas de concursados estão paralisadas desde o início do governo Doria, há quase 21 meses.
Considerando as funções dos setores de segurança, até abril havia 4.099 cargos vagos de agente de segurança penitenciária e outros 3.337 no caso dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). Os dados mostram ainda um déficit de 734 agentes técnicos de assistência à saúde (psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais), 272 dentistas, 200 enfermeiros, 644 médicos e 491 técnicos de enfermagem, isso sem contar os milhares de servidores a menos nos setores administrativo, operacional, de segurança, escolta e vigilância.
Mais detentos e menos servidores mesmo com pandemia
Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado no final de julho, chama atenção para o aprofundamento do déficit de trabalhadores penitenciários em meio à superlotação do sistema. Segundo o documento, há neste ano 9,8 detentos para cada policial penal no sistema prisional paulista - em julho de 2019, o número era de 9,59 presos por servidor (leia mais).
A análise feita pelo TCE mostra ainda que há um médico para atender, em média, 2.891 detentos, e um enfermeiro apenas para uma média de 1.101 presos. Além disso, apesar da gravidade da pandemia de coronavírus, há unidades prisionais onde nem há equipe completa de saúde (entre as quais os Centros de Detenção Provisória - CDPs de Americana, Bauru, Osasco e Praia Grande e as Penitenciárias II de Franco da Rocha, II de Pirajuí e II de Potim), aumentando o risco de contaminação por doenças infectocontagiosas.
Presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, alerta que problema do déficit se agravou tanto devido ao elevado número de aposentadorias quanto em decorrência da pandemia de coronavírus, pois os contágios no sistema prisional têm levado ao afastamento de centenas de servidores.
“Temos reforçado que o problema é grave, que o sistema prisional paulista é um barril de pólvora prestes a explodir, colocando trabalhadores e a população em risco, mas a SAP e o governo estadual ignoram a dimensão do quadro. Enquanto isso, há centenas de concursados que passaram no concurso, estão prontos para iniciar o treinamento e começar a trabalhar, então qual é o motivo deste descaso?”, questiona o dirigente.
Fórum Penitenciário Permanente esteve nesta quarta-feira (26) na Alesp para buscar apoio de deputados e tentar agilizar tramitação da PEC pela Procuradoria-Geral do Estado. Trabalhadores também organizaram protesto contra projeto de lei que extingue empresas públicas e ameaça direitos de servidores
Por Fórum Penitenciário Permanente
Integrantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SINDASP-SP, pelo SIFUSPESP e SINDCOP, estiveram nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para buscar apoio pela rápida análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Polícia Penal pela Casa Legislativa.
Em conversa com os sindicalistas, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) disse que vai enviar um pedido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que a proposta tramite com a maior celeridade possível pelo órgão e possa ser encaminhada, em regime de urgência, para análise da Casa Legislativa, o que será feito após a Procuradoria encaminhar a PEC ao governador João Doria (PSDB).
Na semana passada, o líder do governo na Casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), também havia se comprometido a cobrar agilidade por parte da Procuradoria para que a PEC fosse enfim liberada. Em conversa com o presidente do SIFUSPESP e representante do Fórum, Fábio Jabá, Pignatari havia dito na última quinta-feira(20) que iria colaborar com a demanda dos policiais penais ao se comprometer com a requisição relativa ao trâmite da PEC junto à PGE.
Os sindicalistas aguardam o sinal verde do órgão e a retomada das atividades normais dos grupos de trabalho(GTs) sobre a polícia penal para que o processo seja agilizado na Alesp e, rapidamente, os servidores possam atuar sob um novo regime de trabalho, focado nas dinâmicas da legislação atual.
Contra o PL 529, pelos direitos dos servidores e por bons serviços públicos
O Fórum Penitenciário Permanente também esteve na Alesp para se manifestar, ao lado de outras entidades representativas de servidores públicos estaduais, contra a aprovação do Projeto de Lei 529/2020, que extingue diversas empresas públicas e autarquias, além de confiscar a autonomia financeira das universidades públicas e da FAPESP.
A proposta do governador João Doria ameaça diretamente os postos de trabalho dos funcionários dessas estatais e também os serviços públicos de qualidade prestados à população, entre eles os projetos de moradia popular encampados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), as gestões dos parques estaduais pelo Instituto Florestal e outros setores que estão na mira do Palácio dos Bandeirantes para serem eliminados e forrar, com a venda de seus ativos, o orçamento estadual para 2021.
Confira mais informações no vídeo:
É com grande pesar que o SIFUSPESP comunica o falecimento do policial penal Edson José da Rocha, de 51 anos, mais uma vítima do novo coronavírus.
Lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Osasco e morador do município de Cândido Mota, o servidor chegou a ser internado para tratamento por 13 dias, primeiramente na Santa Casa local sendo depois transferido ao Hospital Regional de Assis, mas não resistiu à doença e morreu nesta quarta-feira (26), deixando esposa e dois filhos.
Em alerta total para os riscos que a COVID-19 representa para os trabalhadores penitenciários, o SIFUSPESP lembra que já são 29 os óbitos entre servidores penitenciários desde o início da pandemia, em março.
O sepultamento ocorreu às 10h desta quinta-feira (27), no Cemitério de Cândido Mota.
A todos os familiares e amigos do Edson, o sindicato expressa seus sentimentos e oferece todo apoio necessário neste momento de dor.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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