Departamento Jurídico do SIFUSPESP vai ingressar com ação na Justiça nos próximos dias para obrigar Estado a quitar valores acumulados entre julho de 2020 e dezembro de 2021
por Giovanni Giocondo
Por meio de uma afirmação evasiva, a Secretaria Estadual da Fazenda disse não ter prazo para fazer o pagamento das promoções atrasadas devidas a policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), referentes ao exercício de 2020, que foram aprovados em concurso interno no critério de antiguidade de sistema.
Em resposta a ofício encaminhado pelo SIFUSPESP, o Centro de Mobilidade Funcional e o Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), afirmaram ter recebido a informação de que os valores acumulados entre 1 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021 serão quitados por meio de folha suplementar, mas que não há previsão sobre quando isso vai acontecer.
No documento encaminhado ao sindicato na última terça-feira(07), a SAP também afirma que os adicionais temporais relacionados ao cômputo de sextas-partes entre maio de 2020 e dezembro de 2021, “cuja vigência de pagamento” se deu a partir de 1 de janeiro de 2022, também serão pagos nesta mesma folha, que até o momento, sequer no papel está.
Apesar de terem sido promovidos dentro do mesmo cargo, os cerca de 5.400 policiais penais só começaram a receber o salário mais alto a partir de fevereiro deste ano. Por lei, as progressões devem acontecer anualmente, em ambos os cargos, alternando os critérios de merecimento e de antiguidade de sistema.
A demora no pagamento dos atrasados fará com que o Departamento Jurídico do SIFUSPESP ingresse na Justiça nos próximos dias com uma ação que obrigará o Estado a efetuar o pagamento com a máxima urgência.
Para o diretor do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet, a tremenda demora no pagamento das promoções gera um desconforto incalculável na categoria, que já acumula inúmeras perdas salariais ao longo dos últimos oito anos e que depende de melhorias nos vencimentos para conseguir sustentar a si e a suas famílias.
“Essa incógnita criada pela SAP e pela Fazenda faz mal ao trabalhador, que tem esperado tanto por melhorias, e não consegue ver perspectiva à sua frente se o Estado não consegue ter a capacidade e a competência de cumprir o seu dever de efetuar os pagamentos, respeitando a legislação e acima de tudo, o bem estar de seus servidores”, esclarece.
Lucas Aguiar reagiu a um assalto quando saía de academia na noite desta terça-feira(07) na região do Morumbi, zona sul da capital
por Giovanni Giocondo
O policial penal Lucas Aguiar foi assassinado a tiros durante um assalto, quando saía de uma academia no bairro do Morumbi, zona sul de São Paulo, na noite de terça-feira(07). O servidor chegou a ser socorrido e levado para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo(USP), mas infelizmente não resistiu aos ferimentos.
De acordo com informações veiculadas no jornal SBT News, Lucas havia chegado a seu carro e teria sido abordado por dois suspeitos que estavam em uma moto. Ele reagiu, conseguiu matar um dos criminosos, mas no tiroteio acabou também indo a óbito. Ferido, o outro assaltante conseguiu fugir.
Lucas Aguiar era lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) IV de Pinheiros, na zona oeste da capital, e fazia parte do Grupo de Intervenção Rápida(GIR).
Jovem, ele estudava Direito, e havia tido uma atuação de destaque na contenção da rebelião seguida de incêndio no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Porto Feliz, em março de 2020.
O SIFUSPESP está buscando mais informações sobre o crime, e vai colaborar com a Polícia Civil para tentar esclarecer as causas da ocorrência.
Além disso, o sindicato também está prestando auxílio aos familiares e amigos de Lucas, cuja morte foi profundamente lamentada pelos companheiros de sistema prisional.
O policial penal será sepultado no município de Araguari, em Minas Gerais, que é sua cidade natal.
Caso aconteceu há cinco anos, enquanto servidora ficou sem receber salários neste último mês em razão de afastamento por licença-médica ter sido negado. Ela é defendida pelo sindicato na Justiça
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP vem a público para pedir a colaboração financeira da categoria com uma policial penal que está afastada do serviço por motivo de saúde mental, e que não recebeu salário ao longo do último mês.
A trabalhadora, que não terá seu nome identificado por razão de segurança e preservação de sua dignidade, foi vítima de assédio sexual dentro de seu ambiente de trabalho há cerca de cinco anos. Nesse processo, ela vem sendo defendida pelo Departamento Jurídico do sindicato.
Desde então, a servidora não tem reunido condições de retornar ao serviço. Após obter o direito a diversos afastamentos para continuar seu tratamento, no último mês o pedido foi indeferido, o que fez com que ela não tivesse acesso a nenhum valor em seu holerite. A policial penal sequer tem tido acesso à própria conta bancária
Com isso, ficou em condições precárias para adquirir os víveres mais básicos, daí a necessidade desta campanha, que tanto pode colaborar com uma pessoa vítima de violência, companheira de todos os demais guerreiros e guerreiras do sistema.
Para enviar qualquer quantia, basta utilizar os dados a seguir:
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DAVI BENVENUTO ANES LIMA
Agência: 3929
Conta corrente: 053241-2
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