SIFUSPESP organiza caravanas vindas do interior e do litoral e convoca categoria a se mobilizar contra projeto de Alckmin que congela investimentos até 2020
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) agradece aos trabalhadores penitenciários do interior e do litoral paulista que se inscreveram para participar do Ato Contra o Congelamento de Verbas e Salários, que acontece nesta sexta-feira, 27/10 em São Paulo, a partir das 13h.
A manifestação é o primeiro movimento de rua do funcionalismo paulista contra a tentativa do desmonte dos serviços públicos promovido pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB). O tucano enviou recentemente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) o Projeto de Lei 920/2017, que congela os investimentos feitos pelo Palácio dos Bandeirantes pelos próximos dois anos.
Por esse motivo, o SIFUSPESP convoca a categoria para que os servidores do sistema prisional se unam aos demais trabalhadores que estarão no protesto de amanhã. Os ônibus sairão de diversas cidades, e as inscrições já estão encerradas. Confira na sua sede regional os horários e locais de saídas dos coletivos para a capital.
Ponto de Encontro em São Paulo
Os trabalhadores penitenciários, policiais civis e os parentes de policiais militares(PMs são proibidos por lei de participar de manifestações) vão se concentrar para o ato em frente ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil, que fica na rua Brigadeiro Tobias, nº 527, no centro da capital paulista, a partir das 13h.
De lá, eles seguem para se encontrar com servidores da saúde, da educação, do judiciário e de outras categorias organizadas na avenida Paulista, de onde o ato deve sair às 16h
SIFUSPESP participa de organização do ato
Nesta quinta-feira, 26/10, o diretor de Comunicação do SIFUSPESP, Elias Bittencourt, esteve reunido com representantes de sindicatos de outras categorias do funcionalismo público paulista para auxiliar na organização do ato de amanhã. Durante o encontro, ocorrido na Alesp, os trabalhadores definiram as estratégias para a manifestação, seu trajeto e também planejaram um próximo ato na terça-feira, 31/10.
Na próxima semana, os sindicatos voltarão a se reunir dentro do Fórum do Funcionalismo para avaliar a passeata desta sexta e organizar a paralisação dos serviços públicos no Estado, marcada para acontecer no dia 10/11.
Trabalhadores penitenciários e outros servidores da segurança pública, funcionários da saúde, da educação, do judiciário, do legislativo e de outras categorias exigem a retirada do PL 920/2017 da pauta da Assembleia Legislativa.
A união de toda a categoria para esta manifestação é fundamental neste momento em que é preciso enfrentar o Estado para fazer valer os seus direitos.
Contamos com todos vocês! Fortaleça a luta contra o desmonte dos serviços públicos!
Câmara de São Carlos se manifesta a favor da aposentadoria especial dos trabalhadores penitenciários
Os vereadores do município de São Carlos, no interior paulista, fizeram uma moção de apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que os trabalhadores penitenciários sejam incluídos no rol das demais categorias policiais, com vistas à sua aposentadoria especial.
No texto, aprovado por unanimidade no dia 16 de outubro, os parlamentares reforçaram a necessidade de os agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância penitenciária e demais servidores do sistema prisional não serem afetados pela Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência.
Argumentam os vereadores de São Carlos que em decisão adotada em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal(STF) proibiu a categoria de fazer movimentos grevistas, ao equipará-la às demais forças de segurança, como a polícia militar.
Categoria deve continuar mobilizada para que PEC 14/2016 passe pelo crivo da Câmara antes de ser regulamentada nos Estados
A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 14/2016, que transforma a categoria de agentes penitenciários em Polícia Penal, foi aprovada por unanimidade no Senado nesta terça-feira(24/10). Foram 62 votos a favor da proposta, uma reivindicação histórica da categoria, que até então não tinha o poder de polícia reconhecido constitucionalmente. A PEC segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta os agentes penitenciários ao rol polícia dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência das novas instâncias da segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor é igualar os direitos de agentes penitenciários ao dos policiais, e liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O substitutivo também vincula a polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores nomeados por concurso público. Segundo alguns juristas, isto pode assegurar que o Sistema Penitenciário não seja privatizado.
História de Luta
Em maio deste ano, agentes penitenciários de todo o Brasil foram até Brasília para lutar contra a Reforma da Previdência. O ato culminou na histórica ocupação do Congresso Nacional, o que transformou o movimento encampado pelos servidores do sistema prisional em um marco da luta dos trabalhadores de todas as categorias.
Na ocasião, a categoria também pleiteava pela aprovação PEC 308/2004, que mudaria o artigo 144 da Constituição e legitimaria a atividade penitenciária, em trâmite na Câmara dos Deputados. A proposta, entretanto, era vista por muitos parlamentares como de difícil acordo comum para a aprovação, devido à sua complexidade
A partir de então, a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) iniciou um trabalho de negociação com o senador Cássio Cunha Lima, que sinalizou uma forte chance de aprovação de seu texto, mais sucinto em relação ao da Câmara.
Iniciou-se nesse ínterim um movimento de todos os sindicatos de funcionários do sistema prisional, que unificaram a categoria pelo pleito da aprovação da proposta que daria início a organização dos servidores como integrantes da Polícia Penitenciária.
O SIFUSPESP considera que a a decisão tomada hoje pelos senadores é uma vitória importantíssima para a categoria, mas que além de ainda ter de passar pelo crivo dos deputados, também terá de obedecer a uma série de normas e regulamentações criadas nos Estados.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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