Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, atendendo o Decreto 45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades Prisionais da Coordenadoria da Região Metropolitana do Estado de São Paulo, conforme segue:
1– Público-alvo: integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em Processo Seletivo.
2 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.
3 - Carga Horária: 80 horas/aula.
4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis
5 – Certificado: Será fornecido mediante aprovação.
6 – Local: Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – Av. General Ataliba Leonel, 556, Santana – SP.
7 - Turma, datas e horário:
Turma: 03 - dias 16,17,18,19,22,23,24,25,26,29,30,31-05-2017 – das 9h às 16h30
Nº NOME RG UNIDADES
1 Adilson Jacques de Pieri 21.355.558-X Centro de Detenção Provisória de Mauá
2 Adriana Fagundes da Silva 40.585.214-9 Penitenciária Feminina de Sant’ana
3 Adriano Cristiano de Assis 11.114.953 Centro de Ações de Segurança Hospitalar da Sap
4 Adriano de Lima Santos 29.125.002-2 Centro de Detenção Provisória de Vila Independência
5 Alan Carlos Ribeiro da Silva 47.176.858-3 C.D.P. “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra
6 Aleksander Junior Cremonezzi de Souza 34.937.846-0 C.D.P. “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra
7 André Oliveira Rezende 42.187.238-X Centro de Detenção Provisória de Mauá
8 Andriele dos Santos Luiz 41.373.248-4 Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha
9 Cleber do Nascimento 27.112.241-9 Centro de Detenção Provisória IV De Pinheiros
10 Cleonice de Siqueira Alves 21.561.736-8 Penitenciária Feminina de Sant’ana
11 Daher Audi Neto 08.817.432-3 C.D.P. ASP “Vanda Rita Brito do Rego” Osasco
12 Daniele Faria Santos 33.977.172-0 Penitenciária Feminina de Sant’ana
13 Elga Pensilvania da Silva Motta 19.782.948-X Penitenciária Feminina de Sant’ana
14 Ezequiel Elias dos Santos 39.130.025-8 Centro de Detenção Provisória de Mauá
15 Fabio José Polido 35.360.965-1 Penitenciária III De Franco da Rocha
16 Fernando Gomes Pereira Nascimento da Cruz 27.052.277-3 Penitenciária III De Franco da Rocha
17 Fernando Nascimento Coiabo 20.055.770-1 Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” Franco da Rocha
18 Getúlio Álvaro Bonifácio Pinto 41.783.716-1 C.D.P. “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra
19 Jean Carlos Zocatelli Barbosa 35.039.233-X Centro de Detenção Provisória IV De Pinheiros
20 Lucas Martins Ribeiro 46.843.537-2 C.D.P. ASP “Vanda Rita Brito do Rego” Osasco
21 Luciana Toyama 18.537.607-1 Penitenciária Feminina de Sant’ana
22 Marcio Rogério Rubio 10.145.741-8 C.D.P. “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Belém
23 Marco Alexandre de Oliveira 24.256.413-6 Penitenciária III De Franco da Rocha
24 Mikely Pessoa Veríssimo de Souza 40.473.150-8 C.D.P. “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra
25 Myriam Cristina Pais de Oliveira 17.560.079-X Centro de Ações de Segurança Hospitalar da Sap
26 Nilson Ribeiro 45.081.585-7 Centro de Detenção Provisória IV De Pinheiros
27 Nivaldo Jose Duarte 20.688.425-4 Penitenciária III De Franco da Rocha
28 Patricia Fernanda Miguel 40.565.516-2 Penitenciária Feminina de Sant’ana
29 Priscila Fabiane Barbarian 32.201.178-4 Penitenciária Feminina de Sant’ana
30 Robson Henrique de Paula 25.467.701-0 C.D.P. ASP “Vanda Rita Brito do Rego” Osasco 31 Vagner Dionizio Guido 30.146.726-2 Centro de Detenção Provisória de Santo André
32 Vanderlei Antonio Groto 13.114.129-6 C.D.P. “Dr. Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo
33 Vitor Henrique Riquetti de Azevedo 33.569.547-4 Centro de Detenção Provisória de Santo André
34 Wellington Prates dos Santos 37.127.280-4 C.D.P. “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra
8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido curso, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Marta Regina de Souza, impreterivelmente, até o dia 11-05-2017.
(EAP 130/2017)
Convocação de servidores para prestação de serviços
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portaria CRN - 46, de 28-4-2017
Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores a seguir, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, Penitenciária de Marília, Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, e Penitenciária II de Serra Azul, pertencentes à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, no mês de maio de 2017.
Classificado na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré
- Carlos César Contrucci Correa, RG: 21.600.925
Classificados na Penitenciária de Marília
- Anderson José Fernandes, RG: 25.353.562-1
- Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9
- Edson Ferreira Sábio, RG: 40.847.870-6
- Edvaldo Messias Ruy, RG: 19.337.513
- João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5
- Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0
- Luiz Cezar de Mello, RG: 25.332.305-8
- Márcio Soares, RG: 17.922.691
Classificados na Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina
- João Cândido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3
- Silvio Lira, RG: 20.063.498
Classificado na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras
- Rodrigo Ferreira Forte, RG: 27.339.302-9
Classificado na Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
- Bruno Henrique Dutra, RG: 33.274.116-3
Classificados na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
- Fernando Luis Johansen, RG: 27.867.061-1
- Hamilton Lourenço Saes Candido, RG: 18.814.558
Classificado na Penitenciária de Ribeirão Preto
- Lucas Bonzanini Alvares Garcia, RG: 33.215.206-6
Classificado na Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis
- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5
Classificado na Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis
- Marcos Paulo Johansen, RG: 19.219.481
Classificado na Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos
- Lourival Trombim, RG: 27.867.060-X
Classificado no Centro de Detenção Provisória de Pontal
- Valdeir Antonio de Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7
Classificado no Centro de Detenção Provisória de Taiúva
- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X
Classificado na Penitenciária de Cerqueira César
- José Benedito Barboza, RG: 27.110.291-3
Classificado na Penitenciária de Bernardino de Campos
- Demétrius César de Lima, RG: 24.712.089-3
Artigo 2º - No período mencionado no Artigo 1º desta Portaria, os servidores convocados estarão subordinados ao Dirigente da Penitenciária de Marília, a quem competirá a coordenação dos trabalhos.
Artigo 3º - Ficam excluídos da presente convocação, os períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.
Prêmio de Desempenho Individual
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas do Diretor, de 4-5-2017
Declarando, à vista da Designação publicada em 04-05- 2017, de SABINO GABRIEL VIDAL GASQUES, RG. 32.965.616-8, para exercer o cargo vago de Diretor Técnico II, que de acordo com o disposto no item 3, § 2º, art 3º, do Dec 57.781/2012 alterado pelo Dec. 59.796/2013, o mesmo faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual - PDI, no valor correspondente ao percentual obtido na Avaliação de Desempenho Individual, de 97% no coeficiente 13,00 a partir de 26-04-2017, concedido por Portaria publicada no D.O. de 03-08-2016
Progressão de grau
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 4-5-2017
Declarando, em decorrência de Progressão a que se referem os artigos 22 a 27 e artigo 2º-A das Disposições Transitórias da LC 1.080/2008, alterada pelas LC’s 1.123/2010 e 1.199/2013 e, em consonância à Resolução do Secretário publicada em 30-06-2012, que o servidor abaixo descrito fica com o cargo/função-atividade enquadrado, a partir de 19-12-2011 na seguinte conformidade:
ESCALA DE VENCIMENTOS - NIVEL INTERMEDIARIO
Cargo/função Oficial Operacional, EV-NI, ref. 1, enquadrado do Grau “A” para o Grau “B" -OSVALDO JOSE DOS SANTOS - RG 8.587.911-3
Incorporação de Adicional por Local de Exercício(ALE)
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Diretoria Técnica III
Apostila da Diretora, de 4-5-2017
Declarando em cumprimento a decisão transitada em julgado, constante do Processo 0001590-91.2016.8.26.0053, em trâmite na 8° Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por ADAIL TROSTDORF (E OUTROS), que os servidores abaixo identificados fazem jus “para que o ALE, seja incorporado ao salário base, para todos os fins, (com reflexo no quinquênio, na Sexta-Parte e RETP):
ALEXANDRE GALDINO, RG. 22.547.145 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII ANTONINO DE ALMEIDA JUNIOR, RG. 21.780.851 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII
CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA, RG. 20.327.989-X – Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI
ED CARLOS DOS SANTOS LEDO, RG. 20.586.608-6 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe V
HÉLIO COSCARELLI JUNIOR, RG. 10.576.207-2 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe V
JOEL LÁZARO BRANCO, RG. 21.779.754-4 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe V
JOELMA ALMEIDA TEIXEIRA, RG.20.058.018-8 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe V
JOSÉ LÚCIO DE CARVALHO, RG. 12.256.822-9 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI
LUIZ ANTONIO SILVA CORREIA, RG. 15.952.339-4 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI
RICARDO BARBOZA PEREIRA, RG. 18.398.793-7 - Agente de Segurança Penitenciária de Classe V
PENITENCIÁRIA DR. SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA - ARARAQUARA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 4-5-2017
Declarando:
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0001590-91.2016.8.26.0053, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor ADAIL TROSTDORF (encabeçante da ação), RG. 17.238.316-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação do ALE ao seu salário base, para todos os fins (com reflexo nos quinquênios, na Sexta-Parte e RETP).
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0001590-91.2016.8.26.0053, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por ADAIL TROSTDORF e outros, que a servidora CLAUDIA APARECIDA MAZZEI, RG. 16.559.036-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação do ALE ao seu salário base, para todos os fins (com reflexo nos quinquênios, na Sexta- -Parte e RETP).
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0001590-91.2016.8.26.0053, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por ADAIL TROSTDORF e outros, que o servidor DANIEL DOS SANTOS VITOR, RG. 14.648.646-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação do ALE ao seu salário base, para todos os fins (com reflexo nos quinquênios, na Sexta- -Parte e RETP).
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0001590-91.2016.8.26.0053, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por ADAIL TROSTDORF e outros, que o servidor DOMINGOS APARECIDO POLSON, RG. 10.271.116-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQF-II-QSAP, faz jus a incorporação do ALE ao seu salário base, para todos os fins (com reflexo nos quinquênios, na Sexta- -Parte e RETP).
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0001590-91.2016.8.26.0053, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por ADAIL TROSTDORF e outros, que o servidor EDGAR CEH CERINO, RG. 33.135.656-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação do ALE ao seu salário base, para todos os fins (com reflexo nos quinquênios, na Sexta-Parte e RETP).
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0001590-91.2016.8.26.0053, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por ADAIL TROSTDORF e outros, que o servidor EDINALDO PERERIA DA COSTA, RG. 10.611.948-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQF-II-QSAP, faz jus a incorporação do ALE ao seu salário base, para todos os fins (com reflexo nos quinquênios, na Sexta- -Parte e RETP).
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0001590-91.2016.8.26.0053, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por ADAIL TROSTDORF e outros, que o servidor EDSON OLIMPIO DA ROCHA, RG. 19.404.420, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação do ALE ao seu salário base, para todos os fins (com reflexo nos quinquênios, na Sexta- -Parte e RETP).
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0001590-91.2016.8.26.0053, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por ADAIL TROSTDORF e outros, que o servidor PAULO JOSE RUZAFA, RG. 13.726.323-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação do ALE ao seu salário base, para todos os fins (com reflexo nos quinquênios, na Sexta-Parte e RETP).
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0001590-91.2016.8.26.0053, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por ADAIL TROSTDORF e outros, que o servidor RICHARD JEFERSON LOPES, RG. 26.526.956-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação do ALE ao seu salário base, para todos os fins (com reflexo nos quinquênios, na Sexta- -Parte e RETP).
Retificação sobre Incorporação de Adicional por Local de Exercício(ALE)
Retificando:
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo: 0007478-46.2013.8.26.0053, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por EVA SONIA MARIA DE FARIA e Outros, a apostila de 27, publicada em 28-04-2017, para declarar que o servidor MARCO FABIO VILLA PINTO, RG. 20.319.704-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a incorporação do ALE ao salário base para incidência no cálculo dos quinquênios e RETP, e não como constou.
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo: 0007478-46.2013.8.26.0053, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por EVA SONIA MARIA DE FARIA e Outros, a apostila de 27, publicada em 28-04-2017, para declarar que o servidor PAULO CESAR MARIM JUNIOR, RG. 24.441.866-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a incorporação do ALE ao salário base para incidência no cálculo dos quinquênios e RETP, e não como constou.
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo: 0007478-46.2013.8.26.0053, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por EVA SONIA MARIA DE FARIA e Outros, a apostila de 27, publicada em 28-04-2017, para declarar que o servidor RICARDO MARÇAL PIRES, RG. 29.512.849-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a incorporação do ALE ao salário base para incidência no cálculo dos quinquênios e RETP, e não como constou.
