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Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 20-12-2019

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2019, do SPDOC 3164466/2019, FRANCELI DE MATTOS FERREIRA, RG 14.095.912-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2019, do SPDOC 3139842/2019 de RITA CLAUDETTE SOUTTO DE PROENÇA, RG 15.494.475-0

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 20-12-2019

Transferindo:nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os cargos providos pelos servidores, que prestam serviços junto ao Grupo de Intervenção Rápida, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “DR PAULO LUCIANO DE CAM-POS” DE AVARÉ

Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César

Emerson Calixto Leite, RG 34.503.187-8, ASP III, do SQC--III-QSAP;

Luciano Renato Sorba Alves, RG 30.579.354-8, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

Marcelo Domingues Cassu Peres, RG 34.304.743-3, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

Miguel Monteiro Júnior, RG 24.700.985-4, ASP IV, do SQC--III-QSAP;

 

Da Penitenciária de Cerqueira César

Robson de Araújo, RG 21.361.038, ASP V, do SQC-III-QSAP;

Francisco de Paula, RG 11.489.434, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

 

Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

Pedro Henrique Paulino de Souza, RG 47.365.794-6, ASP III, do SQC-III-QSAP;

Iderval Balduino da Rocha, RG 65.291.126, ASP IV, do SQC-III-QSAP

 

Do Centro de Detenção Provisória de Itatinga

Nilson Egliberto Silva, RG 23.961.201-2, ASP III, do SQC--III-QSAP;

Eduardo Alexandre Candido, RG 29.836.081-0, ASP III, do SQC-III-QSAP;

 

Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

João Carlos Rino, RG 16.777.583-2, ASP V, do SQC-III-QSAP;

Leandro Surano, RG 23.563.096-2, ASP V, do SQC-III-QSAP;

 

Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras

Ovidio Alexandre Gabriel, RG 29.377.069-4, ASP V, do SQC-III-QSAP.

 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os cargos providos e as funções-atividades preenchidas pelos servidores classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIROZ” DE PIRAJUÍ

Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos

Fabio Lima Battaglini, RG 40.979.765-0, ASP II, do SQC--III-QSAP;

Carlos Eduardo Morgado, RG 29.269.345-X, ASP III, do SQC-III-QSAP;

 

Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí

Cristiane Ibanez Justino, RG 25.158.570-0, ASP IV, do SQC--III-QSAP;

Ivete Roseli Clemente Machado, RG 20.746.837-0, ASP II, do SQC-III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

Da Penitenciária I de Serra Azul

André Renato Bizzi, RG 22.259.149-3, ASP VII, do SQC-III--QSAP;

 

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP NAYAN XAVIER RIBEIRO” DE RIBEIRÃO PRETO

Da Penitenciária Feminina de Guariba

Katia Regina Mogno Martone, RG 30.220.404-0, ASP III, do SQC-III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA “VALDIC JUNIO ALVES PRIMO” DE AVANHANDAVA

Do Centro de Ressocialização “Dr Manoel Carlos Munis” de Lins

Jose Francisco Mendes Filho, RG 18.683.010-5, ASP V, do SQC-III-QSAP;

 

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA

Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

Antonio Natalino Fernandes, RG 8.382.575-7, ASP III, do SQC-III-QSAP;

 

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA

Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras

Alan Juliano Santucci, RG 35.142.556-1, ASP V, do SQC--III-QSAP;

Eder Wilson de Paula, RG 27.110.271-8, ASP IV, do SQC--III-QSAP;

Roberto Alves de Lara, RG 20.424.215, ASP V, do SQC-III--QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL” DE AVARÉ

Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva

Gustavo Araújo Neves, RG 27.955.065-0, ASP III, do SQC--III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

Da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto

Tatiana de Andrade, RG 35.097.937-6, ASP III, do SQC-III--QSAP.

 

nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA

Da Penitenciária de Franca

Paulo Rodrigues Ferreira, RG 33.570.332-X, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

 

Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

Itamar Flavio Alves de Almeida, RG 29.336.706-1, ASP V, do SQC-III-QSAP;

Paulo Sergio Duran Lopes, RG 19.339.489, ASP IV, do SQC--III-QSAP;

 

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul

Edson Aparecido Momesso, RG 23.014.828-1, ASP III, do SQC-III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE ÁLVARO DE CARVALHO

Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Jose Rubens Moreira Teixeira, RG 16.894.327, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

 

Do Centro de Detenção Provisória de Pontal

Fabio André Aguillar Barcelon, RG 25.136.048-9, ASP III, do SQC-III-QSAP;

 

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE OURINHOS

Da Penitenciária “ASP Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava

Sergio Manoel Perez Gomes, RG 17.365.096-X, ASP V, do SQC-III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

Francisco José de Melo, RG 12.148.928-0, ASP V, do SQC--III-QSAP;

Alan Celso Camargo de Lacerda, RG 30.649.033-X, ASP V, do SQC-III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA “OSIRIS SOUZA E SILVA” DE GETULINA

Do Centro de Detenção Provisória de Pontal

Bruno Diego dos Santos Fortunato, RG 42.215.810-4, ASP III, do SQC-III-QSAP;

 

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE ARARAQUARA

Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Araraquara

João Carlos Domingos, RG 19.261.248-7, ASP VI, do SQC--III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA “CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA” DE ITAÍ

Da Penitenciária de Taquarituba

Elisangela Ferreira da Silva, RG 29.116.987-9, ASP II, do SQC-III-QSAP;

 

nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os cargos providos pelos servidores classificados na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIROZ” DE PIRAJUÍ

Da Penitenciária Feminina de Guariba

Marco Aurélio Henrique Alves, RG 27.507.822-X, AEVP II, do SQC-III-QSAP;

Douglas Luiz Rodrigues Gonçales, RG 48.222.989-5, AEVP II, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis

Vinicius Corrente Faria, RG 48.871.541-6, AEVP II, do SQC--III-QSAP

 

PARA A PENITENCIÁRIA “CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA” DE ITAÍ

Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César

Jose Marcelo dos Santos, RG 45.420.295-5, AEVP III, do SQC-III-QSAP;

 

nos termos do artigo 14-A, inciso I, da Lei Complementar 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA

Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Araraquara

Renato Aurélio de Oliveira, RG 32.808.376-8, AEVP VI, do SQC-III-QSAP;

Adriano Gomes França, RG 25.528.383-0, AEVP III, do SQC-III-QSAP;

 

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP SANDRO ALVES DA SILVA” DE SERRA AZUL

Da Penitenciária I de Serra Azul

Márcio Jose Pereira de Carvalho, RG 48.588.285-1, AEVP I, do SQC-III-QSAP;

 

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA

Da Penitenciária de Ribeirão Preto

Tiago Ortiz Enrichi, RG 45.422.692-5, AEVP III, do SQC--III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO

Do Centro de Detenção Provisória de Pontal

Edmilson Fernandes Mota, RG 22.598.227-4, AEVP IV, do SQC-III-QSAP;

 

Da Penitenciária I de Serra Azul

Igor Bruno Caravetto de Oliveira, RG 44.315.999-3, AEVP II, do SQC-III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

Da Penitenciária de Ribeirão Preto

Alex Fabiano da Luz, RG 23.214.382-1, AEVP I, do SQC--III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

Daniel do Nascimento Castellani, RG 32.187.430-4, AEVP V, do SQC-III-QSAP;

Cristiano dos Santos Silvério, RG 26.155.556-X, AEVP V, do SQC-III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

Da Penitenciária de Cerqueira César

Rodrigo Rangel, RG 32.809.281-2, AEVP III, do SQC-III--QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL” DE AVARÉ

Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

Abimael Correa da Silva, RG 24.550.433-3, AEVP IV, do SQC-III-QSAP;

 

PARA A PENITENCIÁRIA “OSIRIS SOUZA E SILVA” DE GETULINA

Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis

Allinton Moises da Silva, RG 28.058.420-9, AEVP IV, do SQC-III-QSAP;

 

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela funcionária classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

PARA A SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru

Valdirene Regina Pitol, RG 23.110.121-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP