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Aptidão de candidato aprovado em concurso público

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014) 

EDITAL CCP 003 DE 13-1-2020 

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista do acórdão datado de 25.06.2019, proferido pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, nos autos da Apelação Cível nº 1008675-43.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo/SP, em que é apelante o Sr. Evertom Figueiredo e apelado o Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Deram provimento ao recurso” – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí- -lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição. 

LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO 

EVERTOM FIGUEIREDO - 0108057 1 - 30055882X SP - 76,000 - 662º - Acórdão 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

 

Cessação de efeitos de transferências via LPTR e LPT

GABINETE DO SECRETÁRIO 

Resolução de 13-1-2020 

Tornando sem Efeito: A Resolução SAP de 6, publicada no D.O. de 7-12-2019, na parte que transferiu nos termos do art. 16-A, inc. I, da LC 959/2004, pela Lista Prioritária de Transferência Regional - LPTR, o cargo provido pelo servidor conforme abaixo especificado: 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

Para o CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “EDERSON VIEIRA DE JESUS” DE OSASCO 

Do CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM” DE PINHEIROS 

ALEXSANDRO FERREIRA DE SOUSA, RG 309805983, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. 

A Resolução SAP de 19, publicada no D.O. de 20-11-2019, na parte que transferiu nos termos do art. 16-A, inc. I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, pela Lista Prioritária de Transferência - LPT, o cargo provido pelo servidor conforme abaixo especificado: 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO 

Para a PENITENCIÁRIA "RODRIGO DOS SANTOS FREITAS" DE BALBINOS. 

Da PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA, DA CRC 

JULIO RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, RG 275077287, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III- -QSAP.

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

De 13-1-2020 

Transferindo: 

nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo provido pela servidora, conforme segue: 

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos 

Para Penitenciária Feminina Sant’Ana 

ELIANA LOPES SILVA, RG 19.867.747-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP. 

nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue: 

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos 

Para Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I 

ANDERSON MARCELO DUARTE, RG 18.857.277-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE 

Portaria do Diretor, de 13-01-2020 

Transferindo os servidores abaixo relacionados, como segue: 

Para UA 27890 (CDPPG) o servidor JOSÉ ROBERTO NUNES, RG 18.157.470-6, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I, a partir de 20-12-2019. 

Para UA 27898 (Saúde/CDPPG) o servidor DIEGO CHAGAS RIBEIRO NASCIMENTO, RG 41.821.295-8, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I, a partir de 29-12-2019. 

 

Portaria do Diretor, de 13-01-2020 

Transferindo os servidores abaixo relacionados, como segue: 

Da UA 27898 (Saúde CDPPG) Para UA 27890 (CDPPG) o servidor JOSÉ ROBERTO NUNES, RG 18.157.470-6, AGENTE DE SEGURaNÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I, a partir de 20-12- 2019. 

Da UA 27890 (CDPPG) Para UA 27898 (Saúde/CDPPG) o servidor DIEGO CHAGAS RIBEIRO NASCIMENTO, RG 41.821.295-8, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I, a partir de 29-12-2019.

 

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

Portaria do Diretor Técnico III- substituto, de 13-01- 2020 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 108/78, o cargo provido pelo servidor abaixo relacionado: 

A partir de 10-01-2020 

Da UA: 93.875 – Núcleo de Atendimento à Saúde 

Para a UA: 93.864 – Penitenciária de Franca 

GIOVANE PEREIRA GUERRA, RG 41.056.425-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

Portaria do Coordenador, de 13-01-2020 

Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23-09-2008, os cargos conforme abaixo especificado: 

Da Penitenciária de Pracinha 

Para Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu 

- ALFREDO LUIZ FERNANDES, RG 32.700.022-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível V, do SQC-III-QSAP. 

Do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria 

Para Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista 

- MARCOS ANTONIO PEREIRA DE CASTRO, RG 33.060.321- 8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível II, do SQC-III-QSAP. 

 

Portaria do Coordenador, de 13-01-2020 

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, os cargos conforme abaixo especificado: 

Da Penitenciária de Pracinha 

Para Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu

- LUIZ ANTONIO PARO, RG 23.007.426-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP; 

- RODRIGO SCARPARI, RG 26.634.835-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP; 

- RODRIGO SILVESTRE DA SILVA, RG 28.839.766-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP. 

 

Portaria do Coordenador, de 13-01-2020 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos servidores classificados, conforme abaixo especificado: 

Para Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena 

Da Penitenciária de Tupi Paulista 

- CAMILA ZAMPRONIO CANDIDO, RG 47.976.529-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP. 

Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista 

- APARECIDO HUMBERTO MATHEUS, RG 47.923.777-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP

 

Cessação de efeitos de transferência via LPTRE

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

Portaria do Coordenador, de 13-01-2020 

Tornando sem Efeito a Portaria CROESTE 001/2020 de 06, publicada em 07-01-2020, na parte em que TRANSFERE termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, o cargo provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional Especial – LPTRE, conforme abaixo especificado: 

Para Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau 

Centro de Detenção Provisória de Caiuá 

- WESLLEY VINICIUS GOMES SILVA, RG 402031787, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP