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Curso sobre Procedimentos para Cumprimento de Ordens de Soltura nas Unidades Prisionais

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado EAP 014/2020

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos- CECADRH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, comunica a abertura de inscrições para o Curso “Procedimentos para Cumprimento de Ordens de Soltura nas Unidades Prisionais”.

  1. Objetivo Geral: Mostrar os procedimentos que permitem o efetivo cumprimento das Ordens de Soltura, de acordo com a legislação vigente que trata do assunto, buscando celeridade e eficácia.
  2. Eixo Articulador: III – Administração/Gestão.
  3. Público-Alvo: diretores e servidores do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias – CIMIC, diretores gerais e diretores de centro de segurança e disciplina das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária.
  4. Carga Horária: 08h/a.
  5. Inscrições: As inscrições serão recebidas a partir do dia 16-01-2020 até as 17h do dia 23-01-2020, através do link: https://forms.gle/NVKoB7BuGZmVGYeV7

Após encerramento das inscrições será publicado em D.O. a definição das turmas, datas e horário.

  1. Certificação: Será emitido mediante 100% de frequência.

Observação: O curso será oferecido na modalidade presencial, de forma regionalizada, a partir da 1ª quinzena de fevereiro.

 

Convocação em caráter excepcional de integrantes do GIR

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 14-1-2020

O Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, dispõe sobre a convocação de servidores desta Coordenadoria, para fins que especifica.Considerando, a necessidade momentânea de adoção de medidas operacionais na Área de Segurança e Disciplina na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, Resolve:CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, integrantes voluntários do G.I.R. - Grupo de Intervenção Rápida, servidores das carreiras de segurança de Unidades Prisionais subordinadas a esta sede regional, para que, sem prejuízo de seus vencimentos, salários ou remunerações, bem como das vantagens pecuniárias, inclusive prêmios e bonificações, percebidos no órgão de origem, mas com prejuízo de suas atribuições nas respectivas Unidades de classificação, prestem serviços inerentes ao artigo 2° da Resolução SAP-155/2009 na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, nos períodos abaixo discriminados:

16 a 31-01-2020

Classificado na Penitenciária “ASP Anisio Aparecido de Oliveira” de Andradina:

01) José Alexandre Ferraro – RG 21.958.966-5 – ASP – SQC--III-QSAP

 

Classificados na Penitenciária de Assis:

02) Rodnaldo Rodrigues da Silva – RG 17.920.703-9 – ASP - SQC-III-QSAP

03) Hélio Aparecido da Silva – RG 17.419.979-X – AEVP – SQC-III-QSAP

 

Classificados no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá:

04) Ederson Oliva de Angelo – RG 34.299.927-8 – AEVP – SQC-III-QSAP

05) Alex Sandro Marmol – RG 27.178.823-9 – ASP - SQC – III - QSAP

06) Roberto Amaral dos Santos – RG 21.157.242-1 – ASP – SQC-III – QSAP

07) José Claudemiro Gimenes Rodrigues – RG 12.104.710-6 – ASP - SQC – III - QSAP

08) José Augusto da Silva Junior – RG 27.913.950-0 – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificados no Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu:

09) Fabio Willian Pereira de Jesus – RG 40.117.378-1 – ASP – SQC – III – QSAP

10) Vinícius Jerônimo Carneiro – RG 46.138.645-8 – ASP - SQC – III - QSAP

 

Classificado no Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto:

11) César Fagundes Cabral – RG 25.594.859-1 – ASP - SQC – III - QSAP

 

Classificados no Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes:

12) Fábio Augusto Alves de Lima – RG 21.944.544-8 – ASP - SQC-III-QSAP

13) Sergio da Mata Omori – RG 26.250.403-0 – ASP - SQC--III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista:

14) Ozeas dos Santos – RG 32.138.896-3 – AEVP - SQC--III-QSAP

 

Classificados na Penitenciária de Florínea:

15) José Rodrigo Teodoro – RG 29.082.750-4 – ASP – SQC –III – QSAP

16) Robson Pereira da Silva – RG 30.383.978-8 – ASP – SQC –III – QSAP

 

Classificado na Penitenciária de Junqueirópolis:

17) Danilo dos Santos – RG 30.238.539-3 – ASP - SQC--III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária de Lucélia:

18) Fernando Cesar Rozalvo – RG 28.584.510-X – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis:

19) Julio César Braz de Oliveira – RG 30.065.832-1 – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis:

20) Auri Celis Leite – RG 25.199.592-6 - ASP – SQC-III- QSAP

 

Classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz:

21) Paulo Sergio Faustino – RG 21.643.788-X – AEVP – SQC-III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu:

22) Marcos José Rios Junior – RG 25.112.827-1 – ASP - SQC-III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes:

23) João Antonio Felix – RG 16.197.522 - ASP – SQF-II-QSAP

 

Classificados na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente:

24) Ricardo Bazan dos Santos – RG 19.918.733-2 - ASP–SQC-III-QSAP

25) Júlio César Rodrigues Valença – RG 19.500.820-0 – AEVP - SQC-III-QSAP

 

Classificado na Penitenciária de Valparaíso:

26) Olivio Martinelli Neto – RG 21.792.378-1 – ASP – SQC--III- QSAP

 

Classificado na Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia:

27) Tiago Fernandes – RG 29.465.453-7 – ASP – SQC--III- QSAP

 

Os servidores relacionados no parágrafo anterior desta Portaria deverão prestar serviços inerentes aos seus cargos, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho nos moldes das características legais instituídas pelo Regime Especial de Trabalho Policial.

Os servidores deverão ser cadastrados no sistema de ponto biométrico, para fins de controle de frequência. Deverão ser adotados os devidos registros de entrada e saída de portaria e suportaria, relativos à movimentação dos funcionários convocados.

Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria. A autoridade que constatar qualquer tipo de irregularidade por parte dos servidores convocados deverá tomar as providências cabíveis.

Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.Consigne-se cópia nos respectivos prontuários funcionais.

(Portaria 012/2020-CRO)

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 14-1-2020

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 038/2019, do PUCT 271/2008 de HELIO JOSE BONSAGLIA, RG 12.148.253-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2019, do SPDOC 3282616/2019, LUZIA APARECIDA IANHES PERES, RG 4.852.145.

a Certidão de Tempo de Contribuição 0118/2019, do SPDOC 3426866/2019, LUCILENE DE MACEDO DIAS, RG 6.177.721-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2019, do SPDOC 3325603/2019, LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS, RG 8.858.902-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 006/2019, do SPDOC 3426413/2019, ODAIR DE OLIVEIRA FILHO, RG 6.684.632-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2019, do SPDOC 3097089/2019, de SAULO PENACHIO, RG 14.435.809-8

a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2019, do PUCT SPDOC 3165028/2019 de JOÃO RIBEIRO GOMES, RG 7.867.596-0. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 11-3-2015, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2015 (fls. 058)

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 10-01-2020

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 09-10-2019 ao servidor PEDRO RODRIGUES DE CAMARGO, RG 13.489.060-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

 

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 26-12-2019

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II, do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir 16-12-2019, a EVERALDO ALVES DOS SANTOS, RG 21.593.846-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 14-01-2020

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação Especial de Suporte À Saúde - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, em nome de:

DIEGO CHAGAS RIBEIRO NASCIMENTO, RG 41.821.295-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP, a partir de 29-12-2019



Transferências

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA

Portaria do Diretor, de 26-12-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4° da LC 1060/2008, EVERALDO ALVES DOS SANTOS, RG 21.593.846-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha (UA 9825), para o Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde (UA 9842), a partir de 16-12-2019. (Republicada por ter saído com incorreção)

 

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora Substituta, de 14-01-2020

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, o servidor APARECIDO DIAS BARBOSA – RG 14.836.641, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 25.944-6) do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde para o Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso (UA 25.938-1) a partir de 02-01-2020