Projeto foi aprovado pela ALESP no dia 29 de novembro

O PLC 67, que reajusta os salários dos servidores regidos pela lei 1080, foi aprovado na última terça-feira no Plenário da Assembleia Legislativa. O projeto também institui o Prêmio de Desempenho Individual (PDI). O reajuste de 7%, retroativo a 1º de julho de 2011, incide sobre o salário-base e a gratificação das carreiras-meio do funcionalismo. O projeto já seguiu para sanção do governador Geraldo Alckmin. Só depois de sancionado, os servidores receberão os novos salários, e os valores retroativos.

De acordo com a assessoria de imprensa da ALESP, “as bancadas do PT, PCdoB e do PSOL manifestaram votos favoráveis às emendas de suas bancadas à iniciativa, rejeitadas na votação final. Pedro Bigardi, líder do PCdoB, registrou também voto favorável às emendas 31 e 32 de João Caramez (PSDB), e 9 e 10, de Vitor Sapienza (PPS), também rejeitadas”.

Os oposicionistas, embora tenham votado a favor da proposta, fizeram críticas ao projeto do governo e, em especial, ao não acolhimento das emendas parlamentares que atendiam reivindicações das categorias. Outra questão objeto de crítica da oposição foi a não recuperação das perdas salariais acumuladas e o desrespeito à data-base do funcionalismo (1º de março).

A integra do PLC 67/11 e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.