A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) convocou 144 policiais penais para a Sessão de Escolha de Vaga. As convocações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (3/5) e oficializam o procedimento para servidores que aguardavam a regularização de sua situação funcional desde 2022, uma situação absurda que demonstra todo desrespeito da SAP com seus servidores.
A realização destas convocações é uma medida necessária para sanar a lotação provisória prolongada, condição que, por sua natureza temporária estendida por quatro anos, configura uma irregularidade administrativa. Essa demora impactou diretamente a organização pessoal e a previsibilidade da carreira dos policiais penais, sendo fundamental que a administração agora assegure a segurança jurídica e a estabilidade funcional dos servidores por meio da fixação em sedes definitivas.
Para assegurar a fluidez dos trabalhos, a SAP orienta que os policiais compareçam com, no mínimo, 30 minutos de antecedência, portando RG ou CNH original. A dinâmica respeitará a ordem de classificação geral determinada pelo Edital CCP nº 036/2021. A administração permite que a escolha da vaga seja realizada por meio de um procurador legalmente constituído, desde que este apresente toda a documentação necessária no ato.
É fundamental que os candidatos estejam cientes de que a escolha da vaga possui caráter irreversível, não sendo permitidas alterações após a formalização. Aqueles que não comparecerem à sessão ou que manifestarem recusa às vagas ofertadas serão compulsoriamente transferidas para as vagas remanescentes, conforme o critério e conveniência da Administração Pública.
*Confira a lista dos convocados, o horário e local*
As convocações referem-se aos seguintes grupos e editais:
- Edital CRH nº 007/2026: Convocação para escolha de vagas destinada a 10 servidoras (feminino). Acesse aqui o link do Diário Oficial
Data: 10/06 – 9h https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-crh-n-007-2026-de-2-de-junho-de-2026-202606021312103461892005
Endereço: Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo
- Edital CRH nº 006/2026: Convocação para escolha de vagas destinada a 31 servidores (masculino - Agentes de Escolta e Vigilância). Acesse aqui o link do Diário Oficial https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-crh-n-006-2026-de-2-de-junho-de-2026-202606021312103461891912
Data: 10/06 – 11h
Endereço: Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo
- Edital CRH nº 008/2026: Convocação para escolha de vagas destinada a 50 servidores (masculino - Agentes de Segurança). Acesse aqui o link do Diário Oficial https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-crh-n-008-2026-de-2-de-junho-de-2026-202606021312103461892065
Data: 10/06 – 14h
Endereço: Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo
O Sinppenal ressalta que a regularização das lotações é um direito do servidor e um passo essencial para a valorização da categoria. O sindicato permanece acompanhando o processo para garantir que os cronogramas de movimentação funcional respeitem a dignidade dos profissionais e evitem a repetição de períodos excessivos de indefinição sobre o local de trabalho.
