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Categoria: Nacionais

Publicado: 16 Janeiro 2019

• Justiça e Direitos
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• PPPs

A “jogada de marketing” da incompetência do servidor para a implementação das PPPs não pode prevalecer. Que a luta dos mais novos trabalhadores na SAP junto ao SIFUSPESP seja o início da nossa batalha

Temos um caminho a seguir! O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Jabá, chama os trabalhadores penitenciários para unirem-se em defesa de seus direitos e agradece a respeitosa postura dos agentes recém egressos ao sistema nesta terça-feira, 15/01.

O dia dos ASPs e AEVPs que vieram à cidade de São paulo tomar posse de seus cargos já iniciou com medo e insegurança, após publicação do Diário Oficial do dia que falava sobre prorrogação de 30 dias para posse, o que posteriormente foi esclarecido.

Entretanto, a marca deixada pelos novos guerreiros e guerreiras foi a de enfrentamento, busca por resolução de problemas e luta por direitos. Permitiram e se fizeram presentes para apresentar a função do sindicato e como ele funciona: com o servidor e para o servidor. A engrenagem necessita da presença do servidor para a luta, na mobilização e no agir conjunto num objetivo traçado pelo coletivo que é a categoria dos trabalhadores penitenciários.

“Uma nova turma de agentes prisionais que já entrou lutando, arregaçando as mangas e disposta a continuar lutando pela categoria. Nos lembrou que há sangue fervendo nas veias de qualquer trabalhador e lutador do sustento de suas famílias. Não recuou”, afirmou Jabá.

Os funcionários do Sistema Prisional são aqueles que tomaram Brasília contra a Reforma da Previdência, em 2017. Que ficaram os pés no Ministério da Justiça logrando o êxito do adiamento da votação ali prevista. Foram duas vezes traídos na ocasião, não sendo inseridos como merecedores do direito da aposentadoria especial.

Em 2018, no findar da votação do SUSP, o presidente Michel Temer(PMDB) vetou o artigo que reconhecia a natureza da atividade policial do agente penitenciário. Novamente traídos e com outras dificuldades que teremos até que isso seja reconhecido por Lei. Até que o erro histórico da não inclusão da categoria no artigo 144 da Constituição Federal seja corrigido.

Enfrentamos neste momento o monstro da privatização dos presídios ou Parcerias Público Privadas. Com toda clareza é o objetivo declarado do atual governador do Estado, João Dória (PMDB). Necessitamos da união de todos os funcionários do sistema penal paulista. Todo apoio será essencial. Enfrentaremos poderes políticos e empresariais que, apoiados pela grande imprensa, inclusive nos apresenta como ineficientes e até mesmo como contraventores, nos igualando aos presos.

Precisamos provar que somos conhecedores da mentira contada pelo Estado de que a privatização trará economia e melhores serviços. A realidade é que o sistema penitenciário necessita de investimentos há muito tempo. Apresentar um modelo sucateado como problema indissolúvel e investir dinheiro que seria mais que suficiente para o sistema público funcionar exemplarmente porque o lobby empresarial exige, aí sim, trata-se de incompetência administrativa ou discurso de mera propaganda que não é nada transparente.

O Brasil segue na contramão dos sistemas penais do mundo todo e parece não ter percebido que a segurança pública necessita de todos os servidores penais, público e investimento nos mesmos para modernizar a inteligência penitenciária: ASPS, AEVPs, Oficiais Operacionais, Psicólogos, Enfermeiros, Assistentes Sociais.

Governo pela segurança pública?

Após algumas declarações do novo secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Coronel Nivaldo Restivo, foi possível perceber que as coisas não estão bem para o trabalhador penitenciário, além da política privatista adotada pelo novo governador João Dória (PSDB). Pela primeira vez na história da SAP um concurso prescreveu, o AEVP 2013, sem chamar a todos. O tom de João Dória está claro: “privatizar tudo o que for possível” - frase dita por ele em uma de suas entrevistas. O secretário da pasta corroborou.

“É por isso e para isso que existe o sindicato: fazer valer o direito de todos. O sindicato precisa de todos os trabalhadores do sistema para existir e para efetivar lutas pelos direitos, ele não existe sem os trabalhadores, existe com os trabalhadores e para os trabalhadores. Nosso papel é buscar o diálogo, faz parte da negociação. Temos que obedecer as regras jurídicas até para dar valia a qualquer ato posterior, manifestação ou greve, mas é bastante claro que a categoria necessita mais do que nunca unir-se ao redor do SIFUSPESP”, afirmou Jabá.

Jabá ainda declarou que cada demanda dos trabalhadores do sistema prisional paulista deveria entrar em pauta em reunião com o secretário da SAP, que tem demonstrado desconhecimento da engrenagem do Sistema Penitenciário. O presidente do SIFUSPESP, assim como a categoria tem pedido, gostaria de sanar dúvidas a respeito das pretensões do Estado, obtendo  resposta para cada problemas posto à mesa. A exemplo, o déficit de AEVPs alcança um número maior que 5 mil, o de ASPs, mais de 7 mil. E isso sem colocar o número indicado pelo Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias e Criminais, a média de cinco presos para cada agente.

“Nosso déficit funcional é imenso. Além disso nós temos a valorização salarial, estamos há quatro anos, desde a última greve, sem reposição das perdas salariais, temos problemas de formação e reciclagem, armas, falta de uniforme. Queremos debater todos os assuntos, mas necessitamos de abertura para diálogo. O papel do sindicato é organizar a categoria e pretendemos canalizar toda a insatisfação do trabalhador. Temos negociações abertas há muito e nada concretizado. O governo é novo e já declara implementar mudanças sem discussão. A palavra de ordem será ação”.  

Privatizar é a solução?

Segundo o presidente do sindicato, o problema do servidor público no contexto do novo governo é desmonte, aqui especificando, do sistema prisional que há anos vem num crescente, sendo agora escancarado e colocado como o real problema. As Parcerias Público Privadas, ou PPPs, das quais muito se fala agora, em outros Estados, como no Amazonas, sustentam-se sob vários problemas, inclusive gerando dívida para o Estado. Além disso, a situação dos servidores estaduais que restaram é péssima.

João Dória afirmou que o Presídio de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais será o modelo do sistema prisional paulista. Entretanto, o custo de um preso para o Estado de São Paulo, atualmente gira em torno de R$ 1400, já em Ribeirão das Neves, R$ 3600. Este é apenas um exemplo de que a situação deve ser observada de perto, destrinchada. Em próximos textos vamos demonstrar que esta diferença ainda é maior na realidade, não deixe de acompanhar.

A necessidade de privatizar não é verdadeira, seguindo o lema “eficiência a baixo custo”. Devido a ineficiência do trabalho privado, graves problemas na formação do trabalhador, desvalorização do trabalhador, corrupção e ao uso do ser humano como “objeto gerador de lucro”, em negociações e desvios ilegais para direcionar condenados gerando mão de obra em unidades privatizadas, os Estados Unidos da América estão em processo de reestatização. Investimento, valorização e formação do servidor público trará melhores resultados do que gerenciamento e construção realizadas por empresas privadas. O ganho sempre será delas, e não da sociedade.

“Quanto a nós trabalhadores prisionais, já demonstramos que somos capazes, visto que são 230 mil presos em cadeias superlotadas, faltando funcionários e estrutura muitas vezes. E diariamente fechamos os plantões com competência. Mesmo com facção, mesmo com todos os problemas citados, temos um compromisso de vida, que leva muitos a tirar do próprio bolso para ver o sistema em pé”, declara.

Sindicato e união

O SIFUSPESP é formado pela categoria. O sindicato sem a categoria não é nada. Este ano apresenta-se como um ano de muita luta, e aí sim é papel do sindicato organizar a categoria. Ouvir, debater, criar soluções. Juntos.

“Nossa vida não será fácil e somente o que pode mudar isso é a nossa mobilização. Conto com vocês e aguardo a reunião com o secretário, porque nós, trabalhadores conhecemos o sistema penitenciário”, disse Jabá.

Também no dia 23 de janeiro, às 19 horas, realizaremos a Assembleia Geral na sede do SIFUSPESP, na capital paulista. Contamos com vocês para isso: a nossa união, representatividade e força. A primeira reunião do ano que tratará, dentre outras coisas, da campanha pela valorização salarial, e mais do que isso, pela dignidade do trabalhador prisional. Não deixe de participar. O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!