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O SIFUSPESP chama a categoria para compreender a conjuntura política e lutar estrategicamente por seus direitos
A categoria dos funcionários do sistema prisional levantou dúvidas a respeito da aprovação da Lei Orçamentária do Estado de São Paulo. O SIFUSPESP tem informado e esclarecido a respeito das consequências da decisão tomada pela maior parte dos deputados que aderiram os ideais da base do Governo Alckmin(PSDB).
Pretendemos com isto traçar um planejamento para que nossa história não seja manchada e esmagada pelas mãos do projeto tucano de fortalecimento dos donos dos grandes capitais, beneficiados pelo massacre dos trabalhadores.
Não é uma canção de lamento. É uma cartilha dos fatos que hoje regem nossas vidas e que projetam um futuro desastroso, principalmente para o sistema prisional, há décadas em crise, hoje estourando. Observamos Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, entre outros estados o desespero do servidor prisional.
O Estado de São Paulo é uma panela de pressão ainda maior, berço da principal facção criminosa que tem abraçado inclusive indivíduos no Paraguai e Venezuela na promessa de “uma vida melhor”: O Primeiro Comando da Capital (PCC).
É preciso compreender contra o que precisamos lutar para nos armarmos com os instrumentos corretos, para que nos protejamos da melhor maneira perante a realidade destrutiva imposta para a população e que lutemos da maneira que acreditarmos, porque o sindicato pretende construir de forma PARTICIPATIVA os próximos passos que daremos. É hora de acreditarmos na categoria, na nossa força e união.
Em entrevista concedida pela deputada estadual Márcia Lia (PT), alguns questionamentos que chegaram a nós foram respondidos de maneira clara por quem acompanhou o processo do projeto de desmonte do serviço público. Lia é parte de uma minoria de 18 deputados dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Como minoria opositora, tais deputados têm procurado, já que não terão o apoio necessário nas votações, alertar a população, a fim de que ela levante-se em prol de si mesma. É hora de cada vez mais ficarmos atentos.
SIFUSPESP - De maneira didática, o que seria “a queda de recursos do Tesouro para investimentos de um Estado?”, e a diminuição de tal capacidade traria quais consequências. De maneira geral e especificamente no caso da pasta da Administração Penitenciária?
Marcia Lia - Os recursos do Tesouro de um ente da Federação são, em sua maioria, oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos e pelas empresas. A capacidade de investimentos se dá no que sobra de receita menos a despesa. Se a receita é maior que a despesa, sobram recursos para investimentos. Se a despesa é maior que a receita os investimentos ficam comprometidos.
No Orçamento para ser executado em 2018 estão previstos R$ 4,6 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos – também previstos - de R$ 487 milhões destinados para a “ampliação e modernização do sistema prisional”. O problema é que entre a previsão e a execução do orçamento há uma distância grande.
Por exemplo, há um ano, em 16 de janeiro de 2017, o governador Geraldo Alckmin congelou R$ 5 bilhões dos R$ 206 bilhões previstos no Orçamento estadual. Só no orçamento da SAP foram congelados 21,7% dos investimentos previstos quando da aprovação da lei orçamentária no final de 2016.
Com a aprovação, pelos governistas, do PL 920/2017, o governo paulista fica autorizado a renegociar a dívida paulista com a União, dando como contrapartida o congelamento dos gastos do governo por dois anos. A partir daí, os investimentos poderão ser feitos somente de acordo com a inflação do ano anterior.
SIFUSPESP - Durante a leitura da Lei do Orçamento, vários apontamentos foram feitos pela parte da oposição a respeito de perdas drásticas em todas as secretarias. O que o estado de São Paulo perde com a aprovação orçamentária da maneira que foi feita?
Márcia Lia - O governador Geraldo Alckmin vem reduzindo drasticamente os investimentos, especialmente na área social, mas isso ocorre com a Segurança Pública, a Saúde, a Educação etc.
Para ter-se uma ideia as reduções atingem áreas essenciais, como as de Logística e Transporte (-19,5%), Educação (-27,6%), Habitação (-1,9%), Cultura (-45,3%), Administração Penitenciária (-70,7%), Desenvolvimento Econômico (-27,5%), Meio Ambiente (-73,3%), Fazenda (-46,7%), Saúde (-10,2%), Secretaria de Agricultura (-27%) e Desenvolvimento Social (-75,9%).
O povo do estado de São Paulo perde em receber de volta aquilo que já pagou em impostos, com a falta de medicamentos de alto custo, com a falta de apoio às Santas Casas, com a precarização maior da merenda escolar, com a falta de professores nas salas de aula, com a precarização dos equipamentos de segurança pública, com a falta de leite para crianças carentes, com a redução dos programas de habitação social, entre outros.
SIFUSPESP - Houve uma denúncia de um texto não lido e levado a votação. De que forma isso será tratado?
Márcia Lia - Isso foi muito sério. A bancada do PT e de outros partidos de oposição resistiram e questionaram fortemente tanto a aprovação das contas do governador como da Lei orçamentária para 2018, pois havia problemas nas duas matérias. Um problema sério nas duas matérias é a falta de transparência nas desonerações fiscais, que não são colocadas às claras para o parlamento e a população. Os valores ficam na casa dos R$ 15 bilhões, tanto no orçamento de 2017 como no de 2018.
O que ocorreu na Comissão de Finanças e Orçamento foi um escândalo, pois nós fomos impedidos de apresentar relatório com a análise da proposta de orçamento. Ao mesmo tempo, a base do governador fez 14 modificações, segundo levantamos na bancada, à proposta do projeto orçamentário.
Os governistas fraudaram o relatório do orçamento, alteraram, inseriram diversos itens à peça que estava em processo de votação, e impediram os deputados do PT terem ciência do que estava sendo aprovado.
Certamente essa quebra de regimento não ficará sem questionamentos. Imediatamente formalizamos denúncia com questionamentos à Presidência da Assembleia Legislativa. Na volta do recesso vamos discutir sobre possíveis ações de nossa parte contra o que chamamos de golpe.
SIFUSPESP - Algumas pessoas, fazendo uma comparação simplificada de números têm acreditado em um aumento de capital em pastas, inclusive na SAP, dando a entender inclusive que podem com a emenda aglutinativa do PL 920 ter benefícios. Alguns “blogueiros” têm noticiado esse discurso. Como podemos didaticamente explicar que tanto a lei do congelamento de investimentos, quanto o orçamento deste ano, de forma alguma são benéficos para a população?
Márcia Lia - A emenda aglutinativa nada mais é que a autorização ao governo de São Paulo de conceder reajuste ao funcionalismo mesmo na vigência do PL 920/17 (o PL da Maldade), que congela investimentos no estado e o salário dos servidores por dois anos. Também veta, em tese perdas pecuniárias e garante promoções e realização de concursos públicos “desde que observada, adicionalmente, a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”. Portanto, as chances de qualquer ganho com essa emenda aglutinativa é zero.
Nesta primeira semana do ano, o governador anunciou em redes sociais algum reajuste aos servidores, na faixa de 3,5% a 7%. É importante lembrar que há pelo menos quatro anos muitas categorias não tinham qualquer reajuste salarial e tais índices estão muito aquém do realmente necessário para repor perdas e garantir ganhos.
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Sérgio Ribeiro Alves, o Serginho, Agente de Segurança Penitenciária(ASP) do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Praia Grande precisa da ajuda de toda a categoria. Serginho está afastado do trabalho por ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e encontra-se internado em tratamento no Hospital do Servidor Público Estadual, em São Paulo, em estado gravíssimo de saúde, necessitando de doações de qualquer tipo sanguíneo.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), se colocou à disposição da família para divulgar a dificuldade do companheiro de farda na certeza de que ele será ajudado neste momento de extrema necessidade.
Para ajudar, basta se dirigir até o Hemocentro do Hospital do Servidor Público Estadual, de segunda a sábado, das 8h às 16h, e direcionar sua doação.
O endereço é rua Pedro de Toledo, 1855, Vila Clementino, zona sul de São Paulo.
No momento da doação, é preciso informar o nome do ASP, aqui reforçado Sérgio Ribeiro Alves, como a beneficiado.
Para doar é necessário:
- Ter entre 16 e 67 anos de idade,
- Pesar no mínimo 50 quilos,
- Estar em boas condições de saúde e bem alimentado (recomenda-se evitar comida gordurosa quatro horas antes e bebidas alcoólicas nas últimas 12 horas).
- Menores de idade devem estar acompanhados de um responsável.
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Em 2017, servidores do sistema prisional se notabilizaram por enfrentar proposta de emenda constitucional que institui a reforma
Matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta segunda-feira, 08/01, afirma que o governo Michel Temer(PMDB) pretende igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais legislativos e federais para reduzir a resistência à Reforma da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016 está em trâmite na Câmara dos Deputados e precisa do apoio de 308 parlamentares para ser aprovada.
Confira a matéria completa no link: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1948676-governo-avalia-flexibilizar-mais-a-reforma-previdenciaria.shtml
Ao longo de 2017, os servidores do sistema prisional ofereceram forte resistência à PEC. Em maio, após não serem contemplados no texto com o benefício da aposentadoria especial à semelhança das demais carreiras policiais, os trabalhadores ocuparam o Ministério da Justiça e a Câmara dos Deputados, em um posicionamento claro de enfrentamento da reforma, que ganhou apoio de toda a população brasileira.
Depois de sofrer uma série de derrotas no Congresso devido à impopularidade da medida, o presidente da República agora acena aos agentes com uma medida que vai equipará-los aos policiais federais e legislativos: Idade mínima de 55 anos com para a concessão de aposentadoria integral. O recuo de Temer é um sinal de que o presidente tentará aprovar a reforma na Câmara ainda em fevereiro.
SIFUSPESP se mantém alerta para novas estratégias do governo
Diante dessa nova investida do governo para tentar aprovar a PEC, o SIFUSPESP mantém ligado o alerta para possíveis sinais de tentativa de desmobilização da categoria. Apesar de parecer positiva, a proposta de incluir os agentes penitenciários nas mesmas regras destinadas aos policiais já foi prometida pelos mesmos atores políticos no ano passado.
O descumprimento da promessa levou à ocupação da Câmara e do Ministério da Justiça. Se o governo já faltou com a palavra uma vez, há de se pensar que o resultado de suas novas estratégias sejam uma incógnita para nós, agentes.
É preciso deixar claro que os demais servidores do sistema prisional, entre eles os funcionários das áreas meio, os oficiais administrativos, psicólogos e assistentes sociais, não fazem parte dos planos de Temer e de sua base aliada no Congresso. O SIFUSPESP, enquanto único sindicato que representa todos os servidores do sistema prisional paulista, não pode aceitar que a proposta não contemple esses trabalhadores.
Por outro lado, devemos ressaltar que apesar de buscar sua equiparação às demais carreiras policiais a fim de assumir responsabilidades e usufruir dos benefícios já concedidos a esses profissionais - no âmbito da criação da Polícia Penal - os trabalhadores penitenciários são contra a Reforma da Previdência por entenderem que ela prejudica todos os demais trabalhadores brasileiros, dos quais fazem parte nossos amigos e familiares.
Logo, a PEC 287/2016 nos atingirá de maneira indireta, mesmo que tenhamos acesso à aposentadoria especial. Por esse motivo, devemos continuar atentos quanto às notícias que vêm de Brasília e que mexem com o cotidiano de nossas vidas e lutar para que nossas reivindicações sejam convertidas em realidade e possamos ter acesso a condições de trabalho, segurança e aposentadorias dignas.
Mas ao mesmo tempo, devemos estar ao lado de todos os trabalhadores contra a Reforma da Previdência para não sermos usados de bode expiatório, e de heróis nacionais sermos convertidos em vilões manipulados pelo governo e pela grande imprensa que sempre quando pode, nos ataca.
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O Sifuspesp explica a queda de 70%, o que significa, e aponta o caminho para entender as consequências da redução orçamentária da SAP na vida do servidor penitenciário
Em dezembro, nos últimos dias do ano, fizemos a cobertura da votação do orçamento na Assembléia Legislativa e demos conhecimento a categoria que segundo a liderança do PT na Alesp, o Orçamento de 2018 teria corte geral nos investimentos. A publicação mencionada é a do texto Orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária é reduzido em 70%, publicado no dia 28 de dezembro no site e demais redes do sindicato, e que pode ser acessado pelo link:
<http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4947-orcamento-da-secretaria-de-administracao-penitenciaria-e-reduzido-em-70> Neste texto informamos que a Secretaria de Administração Penitenciária teria uma queda de 70% em recursos do Tesouro para investimento.
Ocorre que nosso texto abriu um enorme debate na categoria e devido a questionamentos que chegaram à imprensa do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), fazemos aqui alguns esclarecimentos já contidos no texto original, porém de difícil interpretação.
O principal debate sobre o texto que surgiu nas redes sociais girava ao redor de redução de 70%, considerando o orçamento total e não 70% da capacidade de investimento com recursos próprios, como informamos no texto. A leitura tão somente do título do artigo leva a essa interpretação equivocada. Fazemos mea culpa em relação ao título do artigo que não especifica este ponto, mas não nos pareceu fundamental naquele momento, já que o texto explicava isso em seu conteúdo.
Procuramos desde agora, deixar em destaque esta diferença no texto anterior e explicar aqui: o que isso significa e as consequências disso em nossa realidade de trabalho.
Ou seja, procuraremos agora alertar a categoria quanto às consequências da ausência de investimentos necessários em demandas conhecidas por todos os funcionários integrantes do Sistema Prisional deste estado. O que nos parece algo para ser, sim, uma preocupação de todos. E assim evitarmos falsas ilusões, de promessas não realizáveis.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e seus aliados, ainda tentam amenizar tais consequências por meio da imprensa, na tribuna da Alesp e nas redes sociais, quando não aborda a questão orçamentária em todos os detalhes, fazendo parecer que houve um acréscimo significativo do orçamento e não uma real fragilização orçamentária (considerando a expansão do sistema, a incidência do aumento de preços e a crise econômica vigente), quando um congelamento de despesas já está aprovado por lei e quando se reduz a capacidade de investimento em diversas pastas.
A bancada do Partido dos Trabalhadores por meio de um informe, durante as votações do orçamento previsto para o Estado de São Paulo no ano de 2018, nos alertou para uma diminuição de 70% da capacidade de investimentos do Estado de São Paulo para a pasta da SAP (ou seja para uma queda de recursos do Tesouro Estadual para investimentos). Independente de questões partidárias nos pareceu importante destacar isso porque poderá afetar nossa realidade cotidiana.
Para evitar qualquer polêmica desnecessária, inicialmente explicamos que a capacidade de investimentos (queda de recursos do tesouro estadual) é relativa e diferente em cada secretaria, e embora exista decréscimos no orçamento, não se trata da totalidade do mesmo.
Compreendendo o que é a “queda de recursos do Tesouro Estadual para investimentos”, ou seja a redução de sua Capacidade de Investimento
O governo tem uma receita e uma despesa, que trata-se respectivamente do que se arrecada e do que se gasta. A receita total é feita de uma receita corrente, que é o que ele recebe de arrecadação por impostos somada da receita de capital que pode vir de operações de créditos, financiamentos, de receitas e bens de convênios ou seja repasse de outros governos: federal e municipais. Venda de bens específicos também geram receita de capital, como leilões e privatizações.
Receita Total = Receita corrente + Receita de capital
No campo do total das despesas, existem as despesas correntes, que são despesas fixas como pagamentos salariais e manutenção da estrutura que se somam as despesas de capital: pagamentos de dívidas, neste caso já negociadas e renegociadas pelo governo do Estado e que comprometem as chamadas despesas primárias, ou seja, despesas relacionadas às finalidades públicas do Estado, ou de cada uma de suas secretarias.
Despesa Total = Despesas correntes + despesas de capital
Despesa primária é aquela em que o governo não considera os efeitos financeiros, decorrentes dos juros. Portanto, é a primeira despesa do governo, aquela que ele dispõe para executar suas políticas públicas. Ao dispor de um empréstimo bancário, ele arrecada uma receita, mas terá dois encargos: o saldo principal a amortizar e os juros. Essa despesa com juros nós denominados de nominal, e não entra no cálculo do resultado primário. Quando o Estado se gaba de ter um maior Orçamento com aumento de despesas nominais, na verdade ele está incluindo pagamento de juros, o que ele não explica para o cidadão.
OU SEJA, CAPACIDADE DE INVESTIMENTO, ou “recursos do Tesouro Estadual para investimentos” é um termo técnico que na prática trata-se de uma “sobra orçamentária planejada” para que o Estado consiga fazer reajustes salariais ou prestar algum socorro estrutural, como qualquer planejamento orçamentário necessita ter, ou ainda planejar expansões estruturais posteriores, de novos espaços de trabalho, aquisição de novos materiais, ou a realização de novos programas.
Deixamos claro em textos anteriores que a falta da capacidade de investimento orçamentário na pasta da SAP é um fator de preocupação, em decorrência da aprovação do PL 920/2017 (hoje Lei nº 16.625), independente de emenda aglutinativa que na teoria permitiria um reajuste salarial aos servidores. E a capacidade de investimento da secretaria é um dos elementos que materializa esta realidade de engessamento orçamentário.
Em um próximo textos trataremos das consequências desse processo em sua vida. Não deixe de ler.
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No total, serão oferecidas 416 vagas para candidatos a oficiais administrativos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros cargos. Inscrições serão abertas no próximo dia 23 e provas acontecem em março
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou nesta quarta-feira, 10/01, o edital do concurso público para a contratação de 416 profissionais que vão atuar nas áreas meio do sistema prisional paulista. A previsão inicial é que as provas objetivas aconteçam nos dias 24 e 25 de março.
As inscrições ficarão abertas entre os dias 23/01 e 23/02 exclusivamente pelo site da MS Concursos: www.msconcursos.com.br, empresa responsável pela organização do certame.
Para se inscrever, basta acessar o link que será disponibilizado, ler o edital, preencher a ficha de inscrição e pagar a taxa via boleto bancário. O valor ainda não foi divulgado, mas haverá isenções totais e parciais para determinados grupos de pessoas.
O concurso oferece 23 vagas para Agente Técnico de Assistência à Saúde(Psicólogo), 22 para Agente Técnico de Assistência à Saúde(Assistentes Social), cinco para Agente Técnico de Assistência à Saúde(Terapeuta Ocupacional), 25 para Analista Administrativo, cinco para Analista Sociocultural(Pedagogo), 265 para Oficial Administrativo, 51 para Técnico de Enfermagem, 12 para Enfermeiro e oito para Cirurgião Dentista
O edital ainda não está disponível no site da MS Concursos, mas os interessados já podem consultar as informações neste link. A empresa é a mesma que vem realizando o concurso para agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP).
Os profissionais que atuam nas chamadas “áreas meio” são de fundamental importância para o bom funcionamento das unidades prisionais.
Seja em trabalhos burocráticos que exigem redobrada atenção para a elaboração de documentos, seja para o auxílio permanente aos agentes penitenciários ou mesmo na forma de atender em suas áreas específicas de atuação os detentos, esses profissionais colaboram de maneira essencial para que a segurança e a harmonia das unidades sejam mantidas e a legislação penal, cumprida.
Dessa forma, a notícia da realização deste concurso é considerada positiva pelo SIFUSPESP, que enxerga na presença de um maior número desses funcionários no sistema um caminho a ser percorrido para que o déficit desses servidores seja suprido.
O sindicato permanecerá acompanhando o andamento das diversas etapas deste concurso e informará por meio de seu site: www.sifuspesp.org.br e sua página na rede social Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato as novidades a respeito do certame.
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O Sifuspesp explica as possíveis consequências da queda de 70% na capacidade de investimento da SAP na vida do servidor penitenciário
Em textos anteriores, o Sifuspesp noticiou e explicou do que se trata a queda de 70% dos recursos do Tesouro Estadual para investimentos na SAP, ou seja a redução de sua Capacidade de Investimento. Neste texto, como prometemos, trataremos das consequências da redução orçamentária na vida do servidor penitenciário.
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Salarios achatados permanentemente
Uma marcada consequência da posição orçamentária do governo, com suas múltiplas medidas restritivas, sobretudo, a imposição de um teto orçamentário e a imposição de uma limitação em 70% da capacidade de investimento com recursos do tesouro, será o impedimento de ajuste salarial em termos adequados ou seja, considerando ao menos os índices de inflação reclamados pela categoria, para os próximos anos, ou seja, uma justificativa permanente de impossibilidade orçamentária frente às condições reais de nossa economia em recessão. Antes o Estado sempre buscou justificar com argumentos políticos, agora que o país encontra-se em crise política e econômica, limita o orçamento legalmente para garantir pagamento de juros e de financiamentos que interessam ao setor financeiro.
Somado a isso, nesta conjuntura o salário do servidor prisional perante as condições econômicas do país estará cada vez mais defasado, com redução da capacidade não apenas de compra ou consumo, mas de manutenção de vida.
O enganoso aumento salarial no contexto eleitoral
Conforme já comentamos em artigo anterior, para o SIFUSPESP, o “reajuste é um engodo”. Veja em <http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4968-com-conjuntura-de-pressao-do-funcionalismo-e-aproximacao-das-eleicoes-governo-alckmin-da-reajuste-de-3-5-a-servidores-apos-40-meses-de-congelamento>. Na opinião de Gilberto Antonio da Silva, tesoureiro do SIFUSPESP, o reajuste de 3,5% proposto pelo tucano não passa de um engodo. “Esse índice não representará nenhum tipo de ganho para o servidor do sistema prisional, porque além de não repor a inflação, ainda está vinculado a uma manobra que resultou na mudança do teto das Unidades Fiscais do Estado de São Paulo(UFESPs), alerta.
“Esse reajuste faz com que boa parte dos trabalhadores penitenciários estoure o teto de UFESPs e assim deixe de ter direito ao vale-alimentação, que também terá um reajuste. Logo, mesmo recebendo um pouco mais em seu holerite, o agente de segurança penitenciária das classes III e IV, por exemplo, perde o acesso ao benefício. O governador trocou seis por meia dúzia para tentar ludibriar o servidor”, afirma o tesoureiro.
Conforme relata Gilberto Antonio da Silva, apesar de ter uma elevação de R$8 para R$12 diários, o vale está condicionado ao teto salarial dos servidores do sistema prisional, que com o projeto de lei passou a R$ 3.777,90, o equivalente a 147 UFESPs. Quem receber acima disso perde o benefício. Cada UFESP equivale atualmente a R$25,70.
Este tipo de ajustes que não valem para todos de forma igual e que busca transparecer um ganho que efetivamente não se confirma para o trabalhador é um padrão da gestão psdbista já em outras ocasiões.
O fantasma da terceirização e privatização de parte ou de todo o setor
A tendência, também, a partir disso é um serviço precarizado, insatisfação popular como resultado, tensão carcerária como já temos percebido nos últimos meses em São Paulo e em outro estados menos estruturados, e apresentação de um plano de privatização “já existente” como solução no futuro. A possibilidade de realização de Parcerias Público Privadas (PPPs) já está regulamentada por lei no estado de São Paulo desde 2004 e o sistema prisional não escapa disso. Nossa denúncia e a organização da categoria são armas para impedir isso.
Redução de recursos em quase todas Coordenadorias do Estado
Foi verificada na análise do atual orçamento uma redução direta do orçamento de cada uma das coordenadorias da SAP, a exceção de algumas poucas cujo acréscimo também não foi substancial. Sendo assim, o pequeno aumento do orçamento total destinado a pasta da SAP não se reflete em aumento na maioria das regionais, lembrando que no final do ano de 2017 praticamente já não havia recursos na maior parte das regionais da secretaria. O crescimento pode ser considerado pontual e concentrado porque na maior parte do Estado houve redução, considerando as regionais mais deficitárias.
A coordenadoria da grande São Paulo é a que tem um dos maior número de detentos na SAP e foi a que sofreu uma redução orçamentária de quase 58 milhões de reais, ou seja áreas extremamente complicadas como o Complexo de Pinheiros, Guarulhos, vão passar a ter menos orçamento. O que já é um barril de pólvora, acaba por piorar sua situação.
Veja em detalhes na tabela a seguir:
Fragilização do sistema e discurso midiático contra o trabalhador penitenciário
Esse é o indicativo de um modelo de política da SAP que é o da fragilização do sistema prisional como um todo, concentrando dinheiro na capital do Estado em espaços de privilégios burocráticos, claramente exposto na distribuição orçamentária já estabelecida.
Com o processo de acirramento da crise econômica, a população carcerária tende a aumentar ainda mais. Isso em um momento de queda de orçamento pode reforçar um discurso comum já citado: o de que a solução é privatizar o sistema, terceirizar setores ou responsabilizar trabalhadores do sistema (discurso que já temos percebido aumentar na grande imprensa).
O fenômeno de decréscimo orçamentária com o aumento da massa carcerária pode ser observado nos demais estados da Federação, e as graves consequências disso também. Lembrando que o Brasil se converteu recentemente no país com a terceira maior massa carcerária do mundo com tendência a crescer. Qualquer redução de investimento nessa área significa prejuízos imensos a segurança pública.
O drástico cenário de Goiás estampado em veículos de comunicação de todo país nesta terça-feira, 03/01, com rebelião e assassinatos brutais, fuga em massa é o retrato de tudo o que aqui foi exposto. Realidade que serve de alerta para o Estado de São Paulo. Uma explosão prevista há tempos do sistema carcerário.
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Embora tenha fraturado a perna, o ocorrido não foi fruto de agressão
Na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no último sábado (06/01), um funcionário teve o fêmur quebrado ao conduzir uma presa ao pavilhão disciplinar. O fato, entretanto não foi resultado de uma agressão, mas um acidente de trabalho. O funcionário, num momento de contenção de uma presa escorregou no chão e ela caiu em seguida em cima da perna dele, ocasionando a fratura.
Conforme informou o tesoureiro geral do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), Gilberto Antônio da Silva, que esteve em contato com os funcionários envolvidos no caso, uma presa, ao ser direcionada ao pavilhão disciplinar, desacatou um funcionário, ficou extremamente agressiva. Necessitando ser imobilizada para que não agredisse os funcionários que acompanhavam a condução. Foi quando ocorreram as quedas e a grave lesão na perna do funcionário.
O funcionário passou por uma cirurgia delicada, encontra-se em tratamento e recuperação. Embora passe bem, o local da fratura (cabeça do fêmur) o impede de dobrar a perna até mesmo para sentar-se. Já teve alta e aguarda veículo para ser locomovido até sua residência. O tesoureiro geral do SIFUSPESP continua em contato com os funcionários envolvidos no caso para dar apoio e ajudar nos encaminhamentos administrativos.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.