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É com profundo pesar que o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) comunica o falecimento do Agente de Segurança Penitenciária (ASP) Jaquis Pedro de Souza, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (05/01).

O ASP era da cidade de Assis, lotado na Penitenciária de Florínea. Com consternação, o sindicato se solidariza com a família e os amigos pela inestimável perda.

Àqueles que desejarem prestar as últimas condolências, informamos que o corpo está sendo velado na Funérária e Velório PAX Universal de Assis - localizada à esquina do Hospital Regional - desde às 7h deste dia (05/01). O corpo segue para sepultamento às 15h30 com destino ao Cemitério de Assis.

Nossos sentimentos.

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Índice proposto nesta quinta-feira pelo tucano não chega nem perto das perdas salariais de mais de 22% com a inflação. Tesoureiro do Sifuspesp considera reajuste “enganoso”

Preocupado com as consequências eleitorais de quase quatro anos sem conceder reajuste salarial aos servidores públicos, o governador Geraldo Alckmin(PSDB) encaminhou na manhã desta quinta-feira, 04/01 à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), projeto de lei que prevê reajuste de 3,5% no piso salarial do funcionalismo.

Não havia qualquer tipo de reajuste desde novembro de 2014, e as perdas acumuladas até novembro de 2017 foram de  22.10%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC) que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

O “reajuste” é válido para todos os servidores, à exceção dos professores da rede estadual, que terão reposição de 7%, e profissionais da segurança pública, com alta de 4%.

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão informou ao SIFUSPESP, por meio de sua assessoria de imprensa, que os trabalhadores penitenciários não fazem parte do rol de profissionais de segurança pública e que portanto terão aumento semelhante ao dos servidores em geral, de 3,5%.

A Alesp só deve votar o projeto de lei em fevereiro, quando os deputados estaduais vão retornar do recesso parlamentar.

Proposta ocorre em meio a conjuntura eleitoral e pressão do funcionalismo público

O que levou o governo do Estado a propor um ajuste salarial tem relação direta com a conjuntura estadual e nacional, bem como a aproximação das eleições. No ano passado, diversas categorias foram às ruas e à Alesp para pressionar o governo do Estado com fins de obter melhorias salariais, nas condições de trabalho e atendimento de saúde (IAMSPE) e impedir restrições orçamentárias.

Por mais que o governo tentasse parecer ignorar esta pressão, a massa de trabalhadores nas ruas, a mobilização nas redes sociais e a imprensa sindical fizeram o governo sentir a pressão e temer a crítica durante o ano eleitoral. Alckmin é o provável candidato do mercado financeiro para a Presidência da República e já se colocou como presidenciável que vai levar a austeridade econômica até as últimas consequências.

Nesse cenário, nossa categoria teve um papel importante desde as caravanas até Brasília, incluindo a tomada do Ministério da Justiça e do Congresso Nacional, que levaram ao avanço da PEC da Polícia Penal, passando pelas manifestações em São Paulo junto com a categoria dos professores e outros setores da segurança pública.

A pressão destas mobilizações e a crítica do funcionalismo na opinião pública e nas redes sociais seriam um forte peso para o futuro candidato. Por isso Alckmin, sendo obrigado a defender o discurso de austeridade e das reformas (corte de despesas para políticas públicas) seria alvo natural da crítica pesada dos trabalhadores do setor público.

Para SIFUSPESP, “reajuste é um engodo”

Na opinião de Gilberto Antonio da Silva, tesoureiro do SIFUSPESP, o reajuste de 3,5% proposto pelo tucano não passa de um engodo. “Esse índice não representará nenhum tipo de ganho para o servidor do sistema prisional, porque além de não repor a inflação, ainda está vinculado a uma manobra que resultou na mudança do teto das Unidades Fiscais do Estado de São Paulo(UFESPs), alerta.

“Esse reajuste faz com que boa parte dos trabalhadores penitenciários estoure o teto de UFESPs e assim deixe de ter direito ao vale-alimentação, que também terá um reajuste. Logo, mesmo recebendo um pouco mais em seu holerite, o agente de segurança penitenciária das classes III e IV, por exemplo, perde o acesso ao benefício. O governador trocou seis por meia dúzia para tentar ludibriar o servidor”, afirma o tesoureiro.

Conforme relata Gilberto Antonio da Silva, apesar de ter uma elevação de R$8 para R$12 diários, o vale está condicionado ao teto salarial dos servidores do sistema prisional, que com o projeto de lei passou a R$ 3.777,90, o equivalente a 147 UFESPs. Quem receber acima disso perde o benefício. Cada UFESP equivale atualmente a R$25,70.

Presidente do SIFUSPESP convoca categoria a seguir pressionando Alckmin

Para Fábio César Ferreira, presidente do SIFUSPESP, o reajuste proposto por Alckmin não passa de uma expediente feito para tentar desmobilizar a categoria com pouca capacidade de melhoria nas condições de compra e renda do funcionalismo.  “Não podemos nos contentar somente com esses valores anunciados pelo governador e esperar que eles cubram o rombo que vem sendo deixado pelo Palácio dos Bandeirantes desde que tivemos o último reajuste. São mais de 22% de perdas em três anos”, reitera.

“Por esse motivo, precisamos continuar pressionando para que haja de fato valorização dos trabalhadores penitenciários. Devemos ir até a Alesp para dialogar com os deputados sobre a elaboração de emendas ao projeto que nos sejam favoráveis e também, nos manifestar nas ruas e nos locais de trabalho para deixar claro que esses 3,5% são insuficientes e só denotam uma preocupação do governador com a força que o funcionalismo tem”, explica.

O SIFUSPESP está reunido para traçar o planejamento de um calendário de lutas da categoria para este ano, e divulgará futuramente informações para que os trabalhadores penitenciários possam aderir ao movimento que se manterá alerta para que não haja perdas de direitos dos servidores. Devemos aproveitar o momento eleitoral para fazer valer propostas de nossa categoria.

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• Entrevista

César Cabral, 41 anos de idade e 9 no sistema penitenciário prisional como agente de segurança penitenciária, ASP. Carateca desde os 7 anos. Medalhista no último mundial e líder da seleção brasileira. Possui várias conquistas nacionais e internacionais no esporte e um forte espírito de liderança, além de um profundo orgulho de sua profissão como agente prisional, o que ele faz questão de destacar como algo que vem em primeiro lugar, em sua vida. O SIFUSPESP realizou  entrevista com o ASP que falou de suas conquistas e de seu ideal de ver mudado o olhar que a categoria tem sobre si mesma.

SIFUSPESP: Fale de sua experiência no mundial de karatê da Itália, talvez uma das suas mais importantes conquistas do ano.

César Cabral: No mundial de dezembro, assim que chegamos na Itália treinamos pesado. Cerca de 5 horas por dia, duas horas e meia manhã e duas horas e meia a tarde. No segundo dia fui escolhido para ser capitão da equipe de luta e selecionado para lutar nas três categorias de luta do evento. Competi nas categorias Kumite, que é a luta individual, Kogo kumite e Kumite em Equipes, que é o sonho de todos países. Nas três categorias fui para as finais. Em equipe ficamos em segundo lugar e no Kogo Kumitê em terceiro. Kumite individual, fiquei em quinto. Mas pra mim comandar a equipe foi o mais importante.

SIFUSPESP: E por qual razão ser capitão da equipe foi tão significativo?

César Cabral: Me disseram que como capitão da seleção eu levei os lutadores quase no topo. Que fui responsável por toda a vibração da equipe, os garotos vibraram muito.

Não chegamos lá, porém mostrei a eles que lá era nosso lugar. Nenhum momento deixei eles desacreditarem uns dos outros. Nenhum momento permite cobrança injusta pelos erros na tentativa de se fazer certo. Fui duro em todo momento não permitindo a preguiça, a falta de companheirismo, não aceitando a individualidade, a vaidade e a desunião. Estive com todos a todo momento, conversando individualmente com cada um e em conjunto. Eram garotos de 21 a 30 anos e estavam na guerra comigo.

SIFUSPESP: Você começou no karatê aos 7 anos. O que este esporte influencia na sua vida e na sua profissão?

César Cabral: Karatê é minha vida. No lado profissional me influencia principalmente na confiança e no espírito de justiça que essa arte trás. Não somos perfeitos mas tentar  fazer o certo todos os dias é o caminho da perfeição. Então muitos erros cometo pelo excesso e não pela omissão ou falta.

SIFUSPESP: Você acabou tornando-se um ícone, um símbolo de orgulho para jovens e para a categoria dos ASPs. Qual seu sentimento em relação a isso?

Cesar Cabral: Ícone? Eu? Mas, o que eu fiz?

SIFUSPESP: Porque os agentes penitenciários são profissionais que sofrem de invisibilidade social. Vocês trabalham para dentro dos muros e, a partir dali, o problema que estava lá fora já não está. As pessoas não querem mais saber. Não por maldade, isso é do ser humano, querer o problema distante. E a profissão, tão importante para a segurança pública, acaba sendo vista apenas nos momentos de crise. Para um agente, ter um companheiro de farda visto e bem visto e bem quisto, funciona como espelho. Significa “eu também posso ter orgulho do que eu faço”. Por isso você é um ícone.

Cesar Cabral :Sabe por que somos invisíveis?

SIFUSPESP: Por que?

César Cabral: Porque criaram uma cultura de se esconder. Quando uma pessoa pergunta qual sua profissão muitos dizem funcionário público, outros escondem e não assumem o que realmente são ou fazem. O policial militar é um funcionário público, mas não é chamado de funcionário e sim de policial militar, PM ou polícia. Isso é criar uma personalidade. O agente não, ele aceita que o próprio preso o chame de senhor funcionário.Isso nos joga no fundo do cárcere e só nos sobra um aprisionamento que mata a nossa classe.

Aqui na seleção todos sabem quem sou, AGENTE. E em todo mundo, digo: Sou AGENTE PENITENCIÁRIO. Nosso trabalho será visto apenas quando quisermos. Por exemplo, em uma entrevista que dei para uma emissora de televisão eu pedi para dizer AGENTE PENITENCIÁRIO de Rio Preto antes do meu nome. Assim, eu Cabral fiquei anônimo e o AGENTE PENITENCIÁRIO passou a ser o ícone da matéria.

SIFUSPESP: Você acha possível mudar essa cultura?

Cabral Neves: Temos que contagiar uns aos outros com orgulho da farda. Temos que acabar com espírito de “ir na cadeia para fazer a cota”. Temos que ir pra fazer a diferença. Afinal, é a sociedade que precisa de nós. Acho possível mudar SIM.

SIFUSPESP: Você tem um incrível espírito de liderança. Você contagia seus colegas com toda essa certeza nas palavras? Você é extremamente preciso no que diz, sabe quem é. Tem certeza da sua identidade.

César Cabral: Gosto de liderar não nego. Contagio não só com palavras, mas sim também com atitudes. Sim, sou sim e se estiver errado tenho certeza que o erro é pelo sonho do certo e justo.Fizeram  uma pergunta aqui na seleção para todos: O que você está sentindo? Eu respondi: Estou me sentindo campeão. Sabe por quê disse? Não é por arrogância, mas sim pela certeza do que se queria para a competição. Ser vencedor. Para isso eu trabalho duro. E vencer era minha meta.

SIFUSPESP: Diga-me, como  sua forte personalidade foi moldada? O que influencia ou influenciou sua formação?

César Cabral: A minha mãe me direcionou. Então, minha família, a fé e o esporte.

SIFUSPESP: Aproveite a oportunidade para dizer aos seus companheiros de farda algo que os contagie a ter este mesmo orgulho que você carrega.

César Cabral: Não existe triunfo sem perda, não há vitória sem sofrimento, e as nossas conquistas ecoará pela eternidade. A pior derrota para mim é o fim da esperança, pois nosso talento não falará quem somos, mas sim das nossas escolhas. Cada escolha que fazemos é uma chance para mudar tudo para sempre. Ser anônimo não definirá quem  somos por dentro, mas  sim o que fazemos lá dentro que nos definirá. Pra mim a vitória pertence àquele que acredita nela, e àquele que acredita nela por mais tempo. Quero meus irmãos AGENTES sempre OMBRO A OMBRO. Isso não é difícil Eu acredito em nossa classe.

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O SIFUSPESP fechou um novo convênio para o garantir tratamento odontológico de seus associados. A Top Doctors, que possui 12 anos de experiência no mercado, passará a atender os sócios a partir deste mês.

A empresa oferece uma série de serviços diferenciados, tais como palestras de prevenção, programas de prevenção customizados, implantação do plano odontológico e visitas periódicas ao sindicato por seus profissionais.

Os associados poderão contar com diagnóstico, urgência, radiologia, cirurgia, tratamento de canal, prótese e restaurações, entre muitos outros modelos de tratamento.

Para aderir ao plano, basta procurar a sede regional mais próxima de sua cidade e fazer a sua inscrição e a de sua família. Os valores para os titulares são de R$23,80, mesmo valor cobrado para cada um dos dependentes. Outras informações podem ser obtidas no site da empresa, que é o www.topdoctors.com.br.

O tratamento odontológico é considerado pelos profissionais da área como fundamental para prevenir infecções, o câncer bucal e outras doenças que acometem o organismo originadas na boca e nos dentes.

Veja em quais cidades a Top Doctors vai atender aos associados ao SIFUSPESP:

SÃO PAULO, GUARULHOS, DIADEMA, OSASCO, SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL, AMERICANA, ARAÇATUBA, ARARAQUARA,  ARUJÁ, ASSIS, ATIBAIA, APARECIDA, AVARÉ, BARRETOS, BARUERI, BAURU, BERTIOGA, CAMPINAS, CARAGUATATUBA, CAÇAPAVA, CAMPOS DO JORDÃO, COTIA, CRUZEIRO, CUBATÃO, DIADEMA, EMBU, FRANCA, FRANCO DA ROCHA, GUARATINGUETÁ, GUARUJÁ, ITAQUAQUECETUBA, ITANHAEM, JACAREÍ, JUNDIAÍ, LINS, LORENA, MAIRINQUE, MARÍLIA, MAUÁ, MIRANDÓPOLIS, MONGAGUA, MOGI DAS CRUZES, OSASCO, OURINHOS, PERUÍBE, PINDAMONHANGADA, PIRACICABA, PIRASSUNUNGA, POÁ, PRAIA GRANDE, PRESIDENTE DE PRUDENTE, PRESIDENTE VENCESLAU, REGISTRO, RIBEIRÃO PRETO, SANTOS, SÃO JOSÉ RIO PRETO,  SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SÃO SEBASTIÃO, SÃO ROQUE, SÃO VICENTE, SOROCABA, SUZANO, TABOÃO DA  SERRA, TAUBATÉ, TREMEMBÉ, UBATUBA, VINHEDO E VOTORANTIM.

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Irregularidade foi descoberta por gerente de banco quando agentes de segurança penitenciária responsáveis pelo pecúlio faziam depósito de valores retirados na agência, onde polícia civil encontrou possível fábrica de notas falsas

Uma agência dos Correios da cidade de Riolândia pode ser a origem da fabricação de dinheiro falso que estava sendo repassado a pessoas que sacavam valores no local.

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Governo admite que trabalha com número insuficiente de funcionários e estrutura de “puxadinho” em complexo onde nove detentos foram mortos por rivais durante motim. Um dia após rebelião, dois agentes foram assassinados fora dos muros

O ano é novo, mas a violência dentro das unidades prisionais segue a infeliz tradição de 2017, quando Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte foram palco de mais de uma centena de mortes. O mais recente massacre entre detentos desta vez aconteceu em Goiás, onde na segunda-feira, 01/01, sentenciados mataram nove presos na Colônia Agroindustrial do  Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e deixaram outros 14 feridos durante um motim. Mais de 230 presos fugiram, e 105 continuam foragidos.

O setor onde a rebelião ocorreu recebe detentos do regime semi-aberto de três diferentes alas, que fizeram um buraco em uma parede para acessar outra ala, onde ficavam seus rivais. Os sentenciados envolvidos tinham armas de fogo e objetos pontiagudos que utilizaram como armas brancas, e também queimaram colchões para provocar um incêndio. Ainda não foi esclarecido como os armamentos entraram no local.

Metade dos presos que fugiu retornou de forma voluntária por ter saído do local justamente para escapar dos ataques dos outros presos.

Nenhum agente ficou ferido durante o motim, mas conforme informações de diretores da FENASPEN em Goiás, os servidores atuam em número extremamente reduzido, com um funcionário vigiando em média 100 sentenciados.

De acordo com Jorimar Bastos, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás, são mais de 20 mil presos para um quadro de cerca de 1.300 agentes, que se revezam em plantões que incluem não só a segurança e a disciplina, como também fazem serviços administrativos.

A falta de investimentos do Estado no setor é um dos principais fatores responsáveis por mais uma tragédia. No momento da rebelião, apenas quatro funcionários faziam a vigilância dos presos, enquanto outros seis foram convocados somente após o incêndio, situação que o sindicalista considera inadmissível.

Neste quadro há riscos iminentes de novas rebeliões em outras unidades prisionais goianas tão mal estruturadas quanto à de Aparecida. Novo Gama e Luziânia, comenta-se, podem ser os próximos alvos diante dessa situação periclitante em que se encontram nossos presídios”.

Governo do Estado é omisso ante déficit de servidores e falta de estrutura

O déficit de trabalhadores é admitido pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária(SSPAP). Durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, o superintendente executivo de Administração Penitenciária(SEAP), tenente-coronel Newton Castilho, afirmou que a quantidade de agentes é “insuficiente” para atender à demanda, e que no momento do motim 768 presos estavam sob os cuidados de somente cinco agentes.

Ao falar sobre “providências” que o governo de Marconi Perillo(PSDB) está tomando para resolver o problema, o superintendente confirmou que a SSPAP vai contratar 1,6 mil funcionários de forma temporária, além de trabalhar junto ao tucano para acelerar a construção de cinco nova unidades que estão em obras. Deverá acrescentar a isso os custos da reconstrução do complexo destruído pelas chamas.

No olhar da FENASPEN, a contratação desses funcionários sem vínculo com o Estado reforça a falta de compromisso que o governo têm com os servidores e com a sociedade que assiste impassível a mais esse violento episódio. A presença maciça de servidores com salários dignos, planos de carreira e treinamento condizente com as condições encontradas nas unidades prisionais poderia evitar mais essa tragédia anunciada.

No caso dos temporários, o edital de contratação foi concluído em 2016, mas acabou questionado na Justiça, que de acordo com a SSPAP dará uma decisão favorável ao Estado nos próximos dias. Sobre novos concursados, não há previsão de novas nomeações, pois a superintendência se limita a falar sobre um aumento de 103% no efetivo de novos servidores alcançado em 2017, mas sem informações sobre o déficit.

A situação fica ainda pior para o retrato tenebroso de omissão do governo do Estado quando o Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, disse após o motim e as mortes que o grande número de casos recentes em Goiás é resultado da “infraestrutura frágil das prisões”, que são “puxadinhos e gambiarras construídos ao longo dos últimos anos”.

Nesse cenário, como fica a vida do agente penitenciário goiano? Com medo, sem saída, e sob pressão intensa do crime, ele não conta com respaldo do Estado para exercer sua profissão de maneira segura e vê a conjuntura ser cada vez mais desfavorável à sua permanência no sistema. Como sobreviver em meio a esse tiroteio permanente?

Na visão de Jorimar Bastos, a situação é de total abandono por parte do Estado. “Estamos entrando no oitavo ano de administração deste governador, e já são sete anos sem qualquer tipo de investimento no sistema prisional. O governo sempre fala que o sistema padece e que precisa melhorar, mas nada é feito e nós seguimos sob perigo constante no trabalho”, acrescenta o sindicalista.

Logo após rebelião, dois agentes foram executados a tiros nas ruas

Nesta terça-feira, 02/01, apenas um dia após o motim em Aparecida de Goiânia, dois agentes penitenciários foram assassinados a tiros na cidade de Anápolis. Eduardo Barbosa sofreu uma emboscada, sendo alvejado por mais de 30 tiros disparados pelos criminosos, enquanto Ednaldo Monteiro foi atingido dentro de seu carro quando saía de um estabelecimento de propriedade de sua família.

Jorimar Bastos, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás, afirma que as mortes dos companheiros possui relação direta com a rebelião. “Estamos sendo caçados e exigimos uma resposta condizente por parte do governo”, acrescentou.

O Sifuspesp se solidariza com a categoria goiana, e entende que os problemas que os companheiros deste Estado passam tem relação com um mesmo modelo de precarização orçamentária e organizacional do sistema penitenciário que enfrentamos em todo o país, inclusive no Estado de São Paulo.