Notícia

Categoria: Notícias

    O Sifuspesp realizará assembleia para mobilização da Campanha Salarial 2015 em Bauru no próximo dia 11/06 (quinta), 19h30, na Subsede da CUT (Rua XV de Novembro, 3-70. Centro). Outras 16 cidades também realizarão assembleia e todos os funcionários do sistema prisional, associados ou não, estão convocados para participar.
    O diretor do departamento jurídico do Sifuspesp, Wellington Jorge Braga de Oliveira, percorreu na segunda (01/06) o “trecho” 13 unidades prisionais fora de Bauru, pertencentes à Coordenadoria da Região Noroeste da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Em cada local, foi solicitado à direção dos presídios que colocassem no quadro de aviso dos funcionários duas mensagens para a categoria de suma importância para todos.
    A primeira é que teremos, em todo o estado de São Paulo, 17 Assembleias para deliberar estratégias sobre assuntos de cunho salarial e trabalhista, e logo após realizará um ato no dia 26/06 na capital, com transporte gratuito para os interessados.
    A segunda é que queremos viabilizar o sonho da casa própria para servidores penitenciários que pagam aluguel para morar. O Sifuspesp está realizando um levantamento do déficit habitacional para os funcionários do sistema prisional e seus familiares (para ver, clique aqui: http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-2/3178-sifuspesp-levanta-deficit-habitacional-da-categoria.html)
    O Sifuspesp agradece a acolhida feita ao nosso dirigente sindical na P 1 e P 2 de Reginópolis; P 1 e P 2 de Balbinos; Coordenadoria da Região Noroeste; P1 , P2 e Feminina de Pirajuí; Getulina; Álvaro de Carvalho; Marília (Penitenciária e S.A.); e CR de Marília.

Veja mensagem de convocação do diretor do departamento jurídico no youtube: https://youtu.be/yCGxWn87Ras

 

 

Fotos da visita

Categoria: Notícias

 

Genilson Coqueiro de Sá, ASP da Penitenciária Tupi Paulista, precisa urgentemente de doação de sangue O+ (ou qualquer outro tipo), pois passou por cirurgia. As doações devem ser realizadas no Hemocentro de Araçatuba (Rua Arthur Ferreira da Costa, 330. Cj. Hab. Taane Andraus. Fica na rua de cima do Pronto Socorro, ao lado do Hospital da Mulher. Tel.: 18 2102-9400.

Categoria: Notícias

Palestra: “Trabalho em equipe: auto- estima e desempenho”.

 

Comunicado EAP-190, de 29-05-2015

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-

citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,

comunica a realização da Palestra: “Trabalho em equipe: auto-

estima e desempenho”.

1. Objetivo Geral: promover a interação dos servidores,

valorizando-os; contribuir, através da reflexão, para a construção

de relações interpessoais favoráveis ao desempenho de atribui-

ções e competências.

2. Público Alvo: servidores da Penitenciária de Avanhandava

3. Modalidade: presencial

4. Carga horária: 02h/a

5. Local: Penitenciária Compacta de Avanhandava - Rodovia

Marechal Rondon Km 475 – Rocinha – Avanhandava - SP

6. Turmas, data e horário: turma A: 02/06/15 - turma B:

03/06/15, das 09h às 10h30

7. Palestrante: Alexandre da Silva Pera.

8. Certificação: será emitido certificado de participação.

 

Convocação de AEVPs nomeados

 

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secre-

taria da Administração Penitenciária, Comunica os Agentes de

Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, nomeados

por Decretos publicados em 16/01 e 25-04-2015, que ficam os

mesmos convocados a comparecerem neste Departamento de

Recursos Humanos no dia 11-06-2015, no respectivo horário

abaixo especificado, sito à Avenida General Ataliba Leonel, 556 -

CEP 02033-000 – Carandiru – São Paulo/SP, para iniciar Exercício

do cargo acima citado.

Os nomeados deverão se apresentar munidos de Carteira

de Identidade – RG (original), duas fotos recentes, formato 3x4

e cópia do cartão ou do extrato bancário contendo o número da

Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil, caso já possua.

Esquema de Convocação para Exercício do Cargo de Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária

Data: 11-06-2015

Horário: 09h30

Rafael de Oliveira Melo, RG 414936723-Sp

Cesar Augusto de Freitas, RG 407287401-Sp

Diogo Melo Colturato, RG 326071684 Sp

Wagner Luiz Pinto, RG 333269652Sp

Giovani Tiburcio da Silva, RG 112799788Rj

Cristiano Galrao Simoes, RG 305142069Sp

Geovani Donizeti Machado de Oliveira, RG 346721490Sp

Paulo Henrique Zamboti dos Santos, RG 40556885Xsp

Gustavo Ferreira Lopes Barros, RG 482170049Sp

Edson Mauricio Zuiani, RG 401670193Sp

Natalino Lemos da Silva, RG 432024141Sp

Tiago Peramo Braga, RG 435230098Sp

David Del Pozzo de Carvalho, RG 479129526Sp

Henrique Casagrande, RG 487859017Sp

Bruno Moreto, RG 433098314Sp

Paulo Augusto Padovanni, RG 483141598Sp

Kleber Manzano de Souza, RG 353663694Sp

Joao Paulo Cordeiro Silva, RG 406703887Sp

Cristiano Kichiro de Aquino, RG 506585499Sp

Eder Jacinto Lorensete, RG 281221674Sp

Eduardo Gimenes Neto, RG 472622225Sp

Vitor de Souza Oliveira, RG 497166562Sp

Geraldo Fabiano Borges, RG 27972384Sp

Valdir Miranda, RG 227331473Sp

Elias Raul de Souza Franca, RG 244720915Sp

Rafael Goncalves Ernandes, RG 352710433Sp

Julio Cesar Silva Duarte, RG 406433306Sp

Thomas Henrique Van Well, RG 409449568Sp

Weslei Diego Ferrari, RG 477119803Sp

Marcelo Domingues Marciano, RG 429829085Sp

Willian Candido Silva, RG 412728102Sp

Cicero Bezerra da Silva, RG 502413840Sp

Vinicius Augusto Bilanciere, RG 3604897466Sp

Tiago dos Reis Palagano, RG 433739095Sp

Caio Cesar Augusto Santos, RG 401427687Sp

Ronaldo Luperino, RG 294125012Sp

Claudio Maita Benalia, RG 289976753Sp

William Faustino da Silva, RG 464986849Sp

Adriano Beber, RG 264022427Sp

Leandro Almeida Silva, RG 400877764Sp

Leonil dos Santos Ferreira Junior, RG 431382207Sp

Victor Hugo de Carvalho, RG 487661333Sp

Laercio Cadetio Junior, RG 326010026Sp

Guilherme Pinto de Oliveira, RG 43904730Sp

Jose Luiz Cardilho, RG 287935383Sp

Marcos Aurelio Dias da Silva, RG 424459310Sp

Marcelo Sobrinho de Souza, RG 419037561Sp

Felipe Jajbhay Rebollo, RG 476705034Sp

 

Novo enquadramento de Oficiais Administrativos

 

Declarando que, nos termos do artigo 10, da LC.

1080/2008 e em consonância com a Resolução SAP de 22, publi-

cada em 23-05-2015, as servidoras abaixo indicadas ficam com

o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade

Do Grau A, para o Grau B

A partir de 05-01-2015

Juliana Lais Santos, RG.44.498.549-9, Oficial Administrativo,

do SQC-III-QSAP;

A partir de 21-02-2015

Geisilayne Furioso de Souza Borges, RG.41.186.173-6,

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP;

Luzia Gerolin, RG.21.934.054, Oficial Administrativo, do

SQC-III-QSAP;

 

Gratificações GESS e GDAPAS, Prêmio por Desempenho Individual e Elogios

 

Concedendo,

à vista do disposto no artigo 2o do Decreto no 57.741, de

18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE

À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de dezembro de 2011,

correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV

– Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-

plementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor

WILIAN APARECIDO PETENUCI, RG. 30.463.147-4, Agente de

Segurança Penitenciária, de Classe II do SQC-III-QSAP, a partir

25-3-2015.

 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E

APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE –

GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei

Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coefi-

ciente abaixo relacionado, sobre o valor da UBV – Unidade Bási-

ca de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, a partir das datas mencionadas, aos servidores:

Fernando Gomide dos Santos, RG. 34.493.499-8, Diretor

Técnico de Saúde I, do SQC-I, Coeficiente 18,00 - a partir de

04-02-2015;

Rosangela Albuquerque de Oliveira Furtunato, RG.

10.144.891, Agente Técnico de Assistência a Saúde, do SQF-II,

Coeficiente 6,00 - a partir de 04-02-2015.

 

Elogiando os servidores MARCOS RIBEIRO LOURENÇO, RG.

8.217.072-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII,

do SQF-II-QSAP e SUELI REGINA DOS SANTOS, RG. 7.234.870-7,

Diretor Técnico II, do SQC-I-SAP, pela dedicação profissional,

espírito de solidariedade, abnegação e dignidade, em razão dos

relevantes serviços desempenhados, além de suas funções, neste

estabelecimento prisional.

 

 

Elogiando o funcionário CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS

REIS, RG. 11.648.842, Agente de Segurança Penitenciária de

Classe V, do SQC-III-QSAP, lotado na Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região Noroeste do Estado, classificado e em exer-

cício neste Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara;

pelos excelentes serviços prestados a esta Unidade, aos longos

de seus dez anos na função do serviço público de Diretor de

Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina, demonstrando

competência, responsabilidade, dedicação, lealdade, companhei-

rismo para com todos os colegas de trabalho, conduta ilibada e

alto espírito público na condução do trabalho para manutenção

da ordem, da disciplina e da segurança desta Unidade Penal.

 

Concedendo à vista do Disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E

APOIO ÀS ATIVIDADES À SAÚDE - GDAPAS, nos termos do inciso

I, do artigo 18 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011,

Correspondente ao coeficiente de 10,00, sobre o valor da UBV

- Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1080,

de 17-12-2008, ao servidor abaixo, na seguinte conformidade.

TANIA BOSE CAMBUY DA SILVA, RG. 16.691.957, Cirurgião

Dentista, do SQC-III-QSAP, a partir de 03-03-2015.

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13/04, e republicada em 19-04-2012, e nos termos do

artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE

DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e

4o da LC 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor

resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o

valor da UBV – Unidade Básica de valor, instituída pelo artigo

33 da LC 1080/2008, a partir de 17-04-2015, a servidora NYDIA

TATYANA DE ASSIS, RG 28.378.299-7, Oficial Administrativo, do

SQC-III-QSAP.

 

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

59.860, de 29-11-2013, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO

E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo

19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e alterações,

correspondente ao coeficiente 20,25 (vinte inteiros e vinte e

cinco centésimos), sobre o valor da UBV - Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 22/04/15 à servidora SANDRA PEREIRA

DOS SANTOS, RG 24.303.554-8, designada Diretora Técnica de

Saúde I, SQC-III-QSAP.

 

Transferências

 

Portaria do Diretor Técnico III, de 29-5-2015

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC

959/2004, acrescentado pelo artigo 4o LC 1060/2008, o cargo

de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-

QSAP, provido pelo servidor WILIAN APARECIDO PETENUCI, RG.

30.463.147-4 , da U.A. (27.879) - Centro de Detenção Provisória

de Mauá para a U.A. (27.887) - Núcleo de Atendimento à Saúde,

a partir de 25-3-2015.

 

Transferindo,

nos termos, do artigo 16-A, inciso I, da LC. 959/04, acrescen-

tado pelo artigo 4o, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servi-

dor, inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR,

classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.

DO: CDP “DR. JOSE EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA” DE

CARAGUATATUBA.

PARA: CDP de São José dos Campos.

RODRIGO JOSE GORGES – RG. 43.039.305-2, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acres-

centado pelo artigo 4o, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo

servidor, por interesse do serviço penitenciário classificado na

Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.

DO: CDP DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PARA: CDP “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Cara-

guatatuba.

LEANDRO YUKIO SOUSSUME – RG. 29.601.491-6, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP. (CE.

29-06-2015).

 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo provido pela servidora conforme abaixo:

Da Penitenciária Feminina de Campinas,

Para o Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia:

LUCIMAR ROSA DOS SANTOS, RG n° 25.381.727-4, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Categoria: Notícias

Sistema de Cartório Informatizado – SCI/módulo apuração preliminar e procedimento investigatório disciplinar

 

Resolução SAP-100, de 02/06/15

Institui no âmbito da Secretaria da Administração

Penitenciária, a normatização para utilização do

Sistema de Cartório Informatizado – SCI/módulo

apuração preliminar e procedimento investigatório

disciplinar

O Secretário da Administração Penitenciária considerando

que:

- A modernização e o desenvolvimento da tecnologia da

informação no serviço público são prioridades da alta adminis-

tração do Governo do Estado, com vistas à qualidade e à eficácia

da informação;

- A necessidade de normatização, implantação e uniformi-

zação de Sistema de controle dos Procedimentos de Apurações

Preliminares e Procedimentos Investigatórios Disciplinar dos

presos que integram esta Pasta;

- O desenvolvimento do sistema de Cartório Informatizado

– SCI / módulo apuração preliminar e procedimento investiga-

tório disciplinar, que compila todas as informações de forma

integrada aos dados do SISDRHU e GEPEN, resolve:

Artigo 1o - É obrigatória a todas as Unidades Prisionais que

integram esta Pasta, a utilização do sistema de Cartório Infor-

matizado – SCI / módulo apuração preliminar e procedimento

investigatório disciplinar para as seguintes finalidades:

I - Manter o controle do número de Comunicados de Evento

realizados no âmbito das unidades prisionais;

II – Registrar os fatos que originaram os Comunicados de

Evento;

III – Providenciar a correspondente instauração de apuração

preliminar para averiguação de possível falha funcional;

IV – Providenciar a correspondente instauração de proce-

dimentos investigatórios disciplinares dos presos provisórios e

sentenciados;

V – Realizar conferência diária dos fatos registrados que

originaram os procedimentos administrativos competentes à

averiguação;

VIII - efetuar o registro de todas as informações pertinentes

ao funcionamento do sistema desde a elaboração do comuni-

cado de evento até o relatório conclusivo dos procedimentos

administrativos competentes à averiguação dos fatos;

Artigo 2o - Compete ao dirigente da Unidade Prisional, a

fiscalização da correta inserção, atualização e a exatidão de

quaisquer dados inseridos no sistema de Cartório Informa-

tizado – SCI / módulo apuração preliminar e procedimento

investigatório disciplinar, bem como dos prazos de alimentação

do referido sistema.

§ Único - O dirigente de cada estabelecimento penal se

responsabilizará pela administração e controle de acesso dos

usuários autorizados a realizar a inserção de dados no sistema

de Cartório Informatizado – SCI / módulo apuração preliminar e

procedimento investigatório disciplinar, devendo, ainda, inteirar-

se da definição do nível de acesso das informações, de acordo

com o cargo/função dos servidores envolvidos.

Artigo 3o - As senhas de acesso são de caráter pessoal e

intransferível, respondendo o detentor da mesma pelos dados

lançados e atualizações realizadas junto ao sistema de Cartório

Informatizado – SCI / módulo apuração preliminar e procedi-

mento investigatório disciplinar.

Artigo 4o - Os Comunicados de Evento deverão ser inseridos

no prazo de até 24 hs da ocorrência do fato.

§ único – No caso de fatos ocorridos após às 18h e aos

finais de semana e feriados, fica estabelecido o primeiro dia útil

subsequente para inserção dos dados, atentando-se sempre pela

ordem cronológica na alimentação do sistema.

Artigo 5o - É vedada a divulgação de informações e dados,

devendo os mesmos serem tratados com reserva no âmbito do

estabelecimento prisional.

Artigo 6o - No âmbito das Coordenadorias Regionais, as

competências e atribuições previstas no artigo 2o e § único desta

Resolução serão dos Coordenadores Regionais ou a quem estes

delegarem formalmente, os quais responderão solidariamente

pelas ocorrências.

Artigo 7o - Esta resolução entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Reestruturação da Comissão de Administração do prédio da Sede II da Secretaria da Administração Penitenciária

 

Resolução SAP-101, de 02/06/15

Dispõe sobre a reestruturação da Comissão de

Administração do prédio da Sede II da Secretaria

da Administração Penitenciária

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando:

A transferência do prédio localizado na Rua Líbero Badaró,

600, São Paulo – Capital, da Secretaria da Segurança Pública

para a Secretaria da Administração Penitenciária, através do

Decreto 52.348 de 12-11-2007;

A criação da Comissão de Administração do prédio Sede

II da Secretaria da Administração Penitenciária por meio da

Resolução SAP – 94, de 13-06-2013;

A necessidade de atualizar o quadro de servidores que

a compõe, e estabelecer diretrizes sobre o funcionamento do

condomínio, conforme normas estipuladas entre os órgãos da

Administração Pública competentes, resolve:

Artigo 1o - Reestruturar a Comissão, prevista na Resolução

SAP-94, de 13-06-2013, incumbida de administrar os serviços

comuns no âmbito do prédio da Sede II da Secretaria da Admi-

nistração Penitenciária, situado na Rua Líbero Badaró, 600,

Centro, nesta Capital.

Artigo 2o - A Comissão será composta pelos seguintes

membros:

I – 01 (um) Presidente, designado pelos Gestores da Sede

II da SAP;

II – 01 (um) Secretário Executivo;

III-Camila Rodrigues Guimarães, RG 35.465.745-8 como

titular e André Luzzi de Campos, RG 30.049.896-2 como

suplente, representantes da Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes – CIPA;

IV- Fátima França, RG 15.963.141-5 como titular e Cristiane

Toledo Brandão RG 19.514.099-0, como suplente, representan-

tes do Comitê de Ética em Pesquisa;

V – Bruno Ferreira da Cunha, RG 27.150.638-6 como

titular e José Francisco Peres Fernandes, RG 12.490.388, como

suplente representantes da Coordenadoria de Reintegração

Social e Cidadania;

VI –Ricardo Yuri Honorato de Almeida, RG 13.455.989-7

como titular e Pamela Cantuária Bonfim, RG 35.986.370 X,

como suplente, representantes da Coordenadoria de Saúde do

Sistema Penitenciário;

VII – Rosangela Aparecida Vedovatti, RG 14.217.546-8,

como titular e Vanessa Fernandes de Sá, RG 33.466.037-3, como

suplente, representantes do Conselho Penitenciário do Estado

de São Paulo;

VIII –Fernando Morales Hirata, RG 30.478.096-0, como

titular e Fábio Nascimento Novaes, RG 46.060.678-4, como

suplente, representantes da Corregedoria Administrativa do

Sistema Penitenciário;

IX – Sandra Maria Bortoloto Ventrizi, RG 33.441.314 X

como titular e Manoel Manu Rogério da Silva, RG 20.770.182-

9, como suplente, representantes da Ouvidoria do Sistema

Penitenciário;

§ 1o - Compete ao Presidente:

a) - convocar as reuniões;

b) - representar a comissão junto ao Gabinete do Secretário

e demais autoridades penitenciárias;

c) - facilitar os trabalhos garantindo o fiel cumprimento das

decisões e deliberações da Comissão.

§ 2o - Compete ao Secretário Executivo:

a) - substituir o Presidente em sua ausência ou vacância,

b) - coadjuvar auxiliando o Presidente em suas atribuições;

c) - realizar registro e manter sob sua guarda documentos

atinentes à Comissão;

§ 3o - O Presidente e o Secretário Executivo, previstos

nos incisos I e II do artigo 2o serão designados em reunião da

Comissão ora constituída.

Artigo 3o - A vigência da composição desta Comissão será

de 01 (um) ano, sendo aceita a recondução de seus integrantes

por mais um ano;

Parágrafo Único: Havendo a necessidade, os gestores de

cada órgão poderão a qualquer momento alterar os servidores

indicados por eles.

Artigo 4o - A indicação dos membros integrantes desta

Comissão, assim como qualquer alteração na grade de composi-

ção, se dará mediante a publicação de Resolução do Secretário

da Pasta.

Artigo 5o - A Comissão de Administração do Edifício SAP

Sede II tem por objetivos:

I – Acompanhar sistematicamente a execução contratual

dos serviços prediais essenciais, juntamente com o gestor do

contrato em questão, zelando por seu adequado cumprimento;

II – Planejar e auxiliar na implantação de medidas para

o adequado funcionamento do prédio, no que se refere à

segurança e vigilância, portaria, limpeza e asseio, manutenção

preventiva e corretiva dos elevadores, entre outros;

III – Zelar, em colaboração à CIPA (Comissão Interna de Pre-

venção de Acidentes), pelas medidas de segurança do trabalho,

bem como o combate à incêndios;

IV – Contribuir para o uso racional dos recursos disponíveis,

bem como água e energia, segundo os princípios da sustentabi-

lidade previstos na legislação vigente.

V - Elaborar o Estatuto Condominial e o Regimento Interno

predial em até 90 (noventa) dias contados da data de publicação

desta Resolução;

VI - Definir diretrizes condominiais e recomendações visan-

do o bom convívio nas dependências da edificação;

VII – Manter estreita articulação com o Gabinete do Secre-

tário e Assessorias, bem como dos órgãos da pasta, sediados

na edificação, de modo a identificar soluções adequadas para

gestão predial;

VIII – Preparar relatórios de gestão, conforme as especifi-

cações de cada órgão competente, dando ciência aos dirigentes

para a tomada das providências cabíveis;

IX – Publicizar aos servidores e demais frequentadores

da edificação informações de interesse em diferentes suportes

como impresso, eletrônico e/ou verbal;

X – Promover atividades e campanhas de caráter educativo

com a finalidade de orientar sobre bom uso das dependências

prediais, seus serviços e recursos;

Artigo 6o - A Comissão se reunirá mensalmente, a partir de

prévia convocação de seus membros com a indicação de pauta,

horário e local, ou extraordinariamente caso haja a necessidade;

Artigo 7o - A Comissão poderá constituir grupos de trabalho

para tratar de temas específicos.

Artigo 8o - Os serviços prestados pelos servidores ora desig-

nados, serão realizados sem prejuízo de suas atividades normais.

Artigo 9o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário, em espe-

cial, a Resolução SAP-94 de 13-6-2013.

 

Palestra: “Motivação e Identificação Profissional”.

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-

citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,

comunica a realização da Palestra: “Motivação e Identificação

Profissional”.

1. Objetivos: Promover a interação dos servidores; contri-

buir através da reflexão, para a construção de uma identidade

profissional; agregar valores da coletividade laboral e da subje-

tividade com vistas a um melhor desempenho de atribuições e

competências.

2. Público Alvo: Servidores da Penitenciária “Gilmar Montei-

ro de Souza” de Balbinos II

3. Metodologia: presencial

4. Carga Horário: 02h

5. Palestrante: Jean Paulo Silvan da Silva

6. Local: Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de

Balbinos II - Rod. de Acesso Arcírio Rigoto, Km 2,6 Córrego

Grande Zona Rural

7. Turmas, datas e horário:

Turma 1: 09/06/15 - 14h às 15h20

1/Aline Benedita Teixeira de Oliveira/43.256.198-X

2/Anangela dos Santos Luiz/29.020.521-9

3/Bianca Cristiane de Oliveira/34.462.090-6

4/Breno da Costa Cintra/14.497.498-8

5/Bruno Bianzeno Lehugeur/40.979.677-3

6/Carlos Eduardo Michelão Neves/24.488.800-0

7/Carlos Eduardo Morgado/29.269.345-X

8/David Vieira de Oliveira/24.564.675-9

9/Elaine Cristina Claro de Lima Altran/41.096.467-0

10/Eredir Zanetti/21.890.092

11/Eva Aparecida Caceres/9.915.261

12/Gustavo Grejo Gonçalves/33.700.903-X

13/Leonardo Malacrida Dundes/29.958.616-9

14/Lucia Regina Marcato Dalboni/21.688.124-9

15/Luis Alberto de Melo/25.635.808-4

16/Marcelo Padilha/26.796.903-X

17/Osmar Merli/20.304.335

18/Rafael Gomes de Oliveira/43.157.198-3

19/Rita de Cassia Bezerra de Godoy/29.269.170-1

20/Roberto Levorato Junior/12.631.150-X

21/Robson Nóia Chaves/21.688.159-6

Turma 2: 10/06/15 das 14h às 15h20

1/Anderson de Rosis/26.443.731-7

2/Anderson dos Santos Braga/33.474.174-9

3/Andrea Suzanne Didier Vidal de Negreiros/30.712.642-0

4/Antonio Aparecido Lopes Alves Pereira/33.512.473-2

5/Carlos Eduardo Lorenço Filho/29.269.470-5

6/Carlos Henrique Giro/34.778.656-X

7/Daniel Bissolli da Silva/33.213.188-9

8/Edmison Osório dos Santos/22.769.095-3

9/Ellen Cristina Moreti Ramos/40.556.815-0

10/Eva Aparecida Caceres/9.915.261

11/Fábio Rogério Lopes/29.269.385-X

12/Gisele Lunardão Fernandes/40.556.821-6

13/Isaac Avelino da Silva/33.700.903-X

14/João Ricardo Martins Coelho/48.870.302-5

15/Marco Antonio de Faria Junior/ 33.595.529-0

16/Milena Moino/40.172.185-1

17/Paulo Cesar Fernandes dos Santos/16.859.925-9

18/Rafael Mantovani Kock/33.893.558-7

19/Reginaldo Cirqueiras Farias/25.159.461-0

20/Rodrigo Morena Araujo/30.258.187-X

21/Sheila Regina Neves Maitan/21.535.233-6

22/Silvana Pereira dos Santos Lourenço/28.988.128-6

23/Thiago Franco/43.184.818-X

24/Vera Lucia Perez Capuano/10.290.127

25/Wagner Bratifich Junior/33.274.436-X

8. Certificação: Será emitido certificado de participação.

(Comunicado 192)

 

Curso de Condutores de Veículos de Emergência

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP,

por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos comunica à realização do Curso de Conduto-

res de Veículos de Emergência.

1). Objetivo: Capacitar o aluno para conduzir veículos de

emergência com agilidade e segurança.

2). Público alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciá-

ria, que realizam a Escolta de Presos da SAP.

3) Local do Curso: Sest Senat Parque Novo Mundo/Tatuapé,

Rua Tuiuti, 09 - Pq Novo Mundo - São Paulo/ SP (Rua sem saída,

após o Atacadão na Marginal Tietê - sentido Castelo Branco)

4). Data e horário: Turma: 7a - de 08-06-15 a 12-06-15; das

7h40 às 18h.

5.) Conteúdo Programático:

-Legislação de Trânsito – 10 h/a; Direção Defensiva – 15 h/a;

-Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente

e Convívio Social no Trânsito - 10 h/a; ---Relacionamento Inter-

pessoal – 15 h/a.

6. Certificação: Será fornecido certificado aos alunos que

forem aprovados e completarem a carga horária proposta.

Turma – 7a

NOME RG CPF

1 Alan da Silva Martins 30.623.444-0 288.605.508-58

2 Alexandro Cristiano Ap. Manoel 25.834.308-4 181.110.778-82

3 Anderson Rodrigues Pereira 34.462.297-6 298.464.288-04

4 Delton Pereira dos Santos 32.179.455-2 227.601.538-19

5 Eduardo de Angelo 29.662.419-6 303.870.548-98

6 Everton Aparecido Teixeira 40.468.172-4 224.639.618-21

7 Joao Lima de Sá 34.996.154 613.847.121-00

8 Jose Luiz R. De Oliveira Junior 27.650.014-3 300.529.428-56

9 José Ribeiro Apostolo Junior 29.557.568-2 304.936.368-11

10 Juliano Reis Morales 50.215.567-X 223.823.378-42

11 Leandro dos Santos Firmino 41.362.140-6 291.417.408-07

12 Maicon Aparecido Amaro 44.227.234-0 305.285.738-02

13 Marcelo Soares dos Santos 33.215.372-1 286.563.148-66

14 Rafael Elias Tardivo 48.013.154-5 397.182.448-08

15 Rafael Soares de Araujo 40.152.745-1 368.915.838-96

16 Renato Guedes 27.612.574-5 263.057.198-02

17 Sandro Pereira de Sousa 24.519.989-5 173.292.518-60

18 Sergio Henrique Toledo 44.759.384-5 359.960.098-89

19 Wagner Antonio Garcia 123.375.68 040.711.148-43

(Comunicado 193)

 

Curso: “Descomplicando a Informática”

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, comunica a

realização do Curso: “Descomplicando a Informática”.

1. Objetivo Geral: Proporcionar conhecimentos necessários para diagnosticar e resolver problemas de software mais comuns

do dia a dia com autonomia.

2. Público Alvo: Servidores das unidades prisionais pertencentes à COREMETRO, Sedes: SAP, EAP, CRSC e CSSP que utilizem o

aplicativo como ferramenta de trabalho.

3. Metodologia: aulas teóricas e práticas, em 4 encontros.

4. Carga horária total: 20 h/a, sendo 5h/a por encontro.

5. Local: Telecentro da Escola de Administração Penitenciária – Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo (Não

será disponibilizada hospedagem, alimentação e estacionamento).

6. Turma, data e horário:

Turma a - 11,18 e 25/6 e 02/7 – 08h30 às 12h15

N. NOME COMPLETO

RG

UNIDADE DE EXERCÍCIO

01 Adenilson de Jesus Mariano

411141521

CDP de Pinheiros I “Asp Vicente Luzan da Silva”

02 Adnailde Bomfim dos Santos

23406079-8

Sede Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário

03 Alessandro Baldo Ungaro

26.577.968-6

Penit. de Guarulhos II “Des. Adriano Marrey”

04 Allan Codato Durigan

48.703.769-8

Penit. Feminina de Sant’ana

05 Antonia Marcelina Fabiano Teixeira

19.470.366-6

Sede Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário

06 Aparecido Ferreira Novaes Junior

320844341

Penit. de Guarulhos I “José Parada Neto”

07 Bruna Ramos dos Santos

358000993

Sede Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário

08 Carlos Eduardo dos Santos

33.199.154-8

CDP de Guarulhos Ii

09 Carlos Eduardo Serdan

6160311-2

Penit. de Guarulhos I “José Parada Neto”

10 Cláudia Patrícia Vagas Pereira Diniz

21624089X

Penit. Feminina de Sant’ana

11 Claudio Nunes Santos

18.951.506-5

CDP de São Bernardo do Campo “Dr. Calixto Antonio“

12 Dora Feitosa dos Santos Nicassio

15.357.162-7

CDP de Mauá

13 Ederson Jorge Luis Sartorio

425596783

CDP de Pinheiros II “Asp Willians Nogueira Benjamim”

14 Eduardo Cesar Tripodi

19.226.923-9

CDP de Santo André

15 Eduardo Fonseca Gambale

36773902-1

CDP de Guarulhos I “Asp Giovani Martins Rodrigues“

16 Elsa Akiko Tirada

5.473.584-1

CDP de Osasco I “Éderson Vieira de Jesus“

17 Everton Rafael Antunes

521183108

CDP de Pinheiros I “Asp Vicente Luzan da Silva”

18 Fábio da Silva Feitosa

279885404

Penit. de Guarulhos I “José P. Neto”

N.

 

Turma B -10,17 e 24/6 e 1o/7 – 13h às 17h15

NOME

RG

UNIDADE DE PENITENCIÁRIA

Ailton Temoteo dos Santos

11.689.091-5

Penit. Feminina de Sant’ana

Alexandre Fernandes da Silva Trovão

30851931-0

CDP de Belém I

Andrea de Lara Santos

28417206-6

Sede Escola de Administração Penitenciária

Denise Beneli Ferraro

34.240.025-3

Sede Escola de Administração Penitenciária

Edvanete Bordim Pereira

239994425

CDP de Mauá

Evandro Luis Alvares

23.882.567-X

CDP de São Bernardo do Campo “Dr. Calixto Antonio“

Fabiano Gonçalves de Souza

422613253

Penit. de Guarulhos II “Des. Adriano Marrey”

Fátima Rodrigues Funck

Rg 11.744.718

Sede Escola de Administração Penitenciária

Gabriela Freitas Noronha

33956191-9

Penit. Feminina de Sant’ana

Gilson José Ferreira

20.082.404

Penit. de Guarulhos I “José Parada Neto”

Gislene Aparecida de Freitas

17.732.380-2

Sede Secretaria da Administração Penitenciária e Departamento

Irene Yassuko Uehara

7.829.837-4

Sede

João Batista dos Santos Quaresma

56.312.132-4

CDP de Mauá

Jose Francisco de Carvalho

25199567-7

CDP de Belém I

Lígia de Brito

174312313

Sede Reintegração Social e Cidadania

Lilian Leiko Danno Lima

26.684.940-4

Penit. Feminina da Capital

 

7. Certificação: Será emitido certificado aos servidores que atingirem 100% de frequência e aproveitamento mínimo de 6,0

pontos em avaliação ao final do curso.

Obs.: as próximas turmas serão publicas oportunamente.

(Comunicado 194)

 

CDP de Santo André - “Treinamento para Operação de Máquinas de Raio-X e Pórticos Detectores de Metais”

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária” Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de

Coordenação do Interior comunica a realização do “Treinamento

para Operação de Máquinas de Raio-X e Pórticos Detectores de

Metais” para os servidores do Centro de Detenção Provisória de

Santos André, e baixa as seguintes instruções:

1.Objetivos Gerais: Propiciar aos participantes condições de

operar e manusear de forma eficiente os aparelhos de Raios-X;

utilizar de maneira correta os pórticos detectores de metais,

como medida preventiva para a detecção de armas e objetos

ilícitos que possam pôr em risco as questões de segurança na

unidade prisional.

2. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teó-

ricas e parte prática.

3. Carga Horária: A carga horária do curso será de 08 h/a.

4. Certificado: Será emitido certificado mediante 100% de

frequência.

5- Local: O curso será realizado no Centro de Detenção Pro-

visória de Santo André, situado a Av. Dom Jorge M. de Oliveira,

85 – Vila Guiomar - Santo André – São Paulo

6 – Turmas, datas e horário:

Turma 01 – dia 11/06/15 – das 09h às 17h

No-NOME-RG

1)-Andre Luiz de Arruda Leite-24.264.160-X;2)-Aparicio

Felipe da Rosa Filho-44.215.798-8;3)-Bruno Cesar Menin-

49.744.314-4;4)-Carlos Mendes Ferreira-27.592.707-6;5)-

Damiao de Jesus Silva-23.361.814-4;6)-Edson Ariovaldo de Souza

Junior-24.176.135-9;7)-Edvan Souza de Araujo-28.255.914-0;8)-

Elisabete de Campos Libano-12.625.351-1;9)-Gilberto Jose do

Nascimento-27.680.495-8;10)-Guilherme Augusto Mesquita

Nogueira-33.168.294-1;11)-Idemir Rosa-3.840.250-6;12)-Italo

Alves da Silva-12.390.033;13)-Jefferson Soares dos Santos-

34.867.689-X;14)-Livia Barreiro da Silva Risso-33.612.639-6;15)-

Luiz Renato Intrieri-41.222.208-5;16)-Marcelo Gomes Bezerra-

21.181.547-0;17)-Marcio Messias Motta-14.114.452-X;18)-

Marcos Rogerio dos Santos-25.941.235-1;19)-Odair Gomes-

20.606.123-7;20)-Paulo Batista da Silva-20.540.510-1;21)-Paulo

Cesar Dantas Varjão-12.469.755-0;22)-Rafael Leão de Moura-

28.996.378-3;23)-Renier Ribeiro dos Santos-36.139.112-2;24)-

Ronaldo Luchini Malatesta-28.728.633-2;25)-Sandro Jose da

Silva Araujo-20.732.607;26)-Sidnei Angelo de Haro-24.312.342-

5;27)-Silvia Helena Henrique-19.461.473-3;28)-Silvio Valmor dos

Santos-28.613.401-9;29)-Vagner Gomes dos Reis-21.618.491-

5;30)-Vitor Bortolotti Assunção-40.483.088-2;31)-Vitor Henri-

que Riquetti de Azevedo-33.569.547-4;32)-Wagner Moreira

Costa-22.966.572-X.

Turma 02 – dia 12/06/15 – das 09h às 17h

1)-Adiel Gonçalves de Souza-979.582Mt;2)-Adilson Luiz

Alves-18.366.577-7;3)-Alexandre Machado da Silva-33.815.292-

0;4)-Andre Roberto Silva do Nascimento-32.252.191-8;5)-

Berenice Aparecida Granconato-12.379.528-X;6)-Danilo Antu-

nes Machado-44.569.222-4;7)-Edmilson Ricardo dos Santos-

25.170.464-6;8)-Eduardo Henrique de Lima-21.856.522-6;9)-

Eduardo Pereira dos Santos-29.196.357-2;10)-Fabio Fernandes

Luiz-47.921.708.7;11)-Francisco de Carvalho-15.663.370-X;12)-

Jair Antonio Sotero-16.686.728-6;13)-Jose Carlos da Silva Sil-

veira-15.268.635-5;14)-Jose Gabriel do Nascimento-5.707.311-

8;15)-Jose Maria Siqueira dos Santos-12.694.696-5;16)-Jose

Roberto Gregorio-26.121.039-6;17)-Lucas da Silva-46.387.613-

0;18)-Luciano da Silva Machado-26.416.036-7;19)-Luciano

Pereira de Oliveira-41.746.640-6;20)-Marcio de Morais Gon-

çalves Filho-46.583.440-0;21)-Marcos Antonio Dantas Bezerra-

29.418.493-3;22)-Milton Nogueira-12.332.386-0;23)-Paulo Hen-

rique Alves Cardoso-47.707.116-8;24)-Paulo Roberto da Silva-

9.045.874-5;25)-Reginaldo Cesar Carrilo Moretti-32.725.876-

7;26)-Renan dos Santos Lima-48.176.751-4;27)-Renato Ramos

da Silva-28.236.677-4;28)-Roberto dos Santos-15.600.534-

6;29)-Roberto Hiroshi Hotsuta-19.387.616;30)-Robson Roberto

de Almeida-29.639.473-6;31)-Rubens Fumio Utida-24.631.733-

3;32)-Shirley Taeko Aguina-19.231.287;33)-Vanda Tome Rocha

dos Santos-8.996.181-X.

Turma 03 – dia 15/06/15 – das 09h às 17h

1)-Adriano Tonello-33.403.972-1;2)-Carlos Cesar de Oli-

veira-27.994.504-8;3)-Carlos Dias Machado Farias-27.064.497-

0;4)-Carlos Roberto Cristovam-24.351.414-1;5)-Diogenes Simião

Francisco-16.866.362-4;6)-Eduardo Cesar Tripodi-19.226.923-

9;7)-Elizeu Miguel Junior-22.017.141-5;8)-Fabricio Rodrigo Mar-

ques-27.296.793-2;9)-Joao Thomaz da Silva Neto-11.236.117-

1;10)-Jose Ribeiro Araujo-11.064.677;11)-Jose Ruela Sobrinho-

8.285.043;12)-Luis Eduardo Vieira Ramos-44.867.516-X;13)-Luiz

Antonio Fernandes-13.453.515-7;14)-Paulo Henrique da Silva-

35.140.798-4;15)-Rederson Spada-35.099.236-8;16)-Ricardo

Fernando Ferreira-9.529.415-6;17)-Roberto Marques Correia-

17.410.224;18)-Roberto Saldanha Marinho-16.613.457-0;19)-

Roberto Silva Marcatti-40.796.638-9;20)-Rodrigo Nogueira-

44.294.571-1;21)-Sueli Romelli Ramos da Silva-14.654.957-

0;22)-Vania Luzia de Oliveira-12.834.079-4;23)-Vicente de Paulo

e Andrade Lima-10.436.510-9;24)-Wagner Nunes de Azeve-

do-19.399.450-1.

(Comunicado 195)

 

Corevale - Curso de Retenção de Tributos

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária” Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de

Coordenação do Interior comunica a realização do “Curso de

Retenção de Tributos”, para as unidades pertencentes à Coorde-

nadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e

Litoral, e baixa as seguintes instruções:

1.Objetivos Gerais: Abordar as regras de incidência do CSLL,

COFINS, PIS, ISS e INSS Retidos na Fonte, possibilitando com

isso, o entendimento necessário para o recolhimento correto

dos tributos.

2. Objetivos Específicos: Orientar os servidores da área de

finanças quanto a retenção de tributos; capacitar os mesmos

quanto aos critérios de retenção e imunidade tributária, e atu-

alizar sobre legislação tributária e sua aplicação no cotidiano.

3. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teóri-

cas e apresentação de casos relativos ao tema.

4. Conteúdo: Princípios de Tributação; Conceitos, caracte-

rísticas e critérios de retenção do ISSQN; Critérios de isenção

e imunidade tributária do ISSQN; Conceitos, características

e critérios de retenção do INSS; Regras dos percentuais de

retenção do INSS.

5. Carga Horária: A carga horária do curso será de 08 h/a.

6. Certificado: Será emitido certificado mediante 100% de

frequência.

7- Local: O curso será realizado na sala de aula da Penitenci-

ária Feminina II de Tremembé, situada à Avenida Amador Bueno

da Veiga, 140,5 –SP 91- Bairro do Una - Tremembé – São Paulo.

8 – Turma, data e horário:

Turma Única – dia 17/06/15 – das 09h às 17h

No-NOME-RG-UNIDADE

1)-Almir Manoel-11.848.868-5-Penitenciária I de São Vicen-

te; 2)-Célia Aparecida Müller-15.610.868-9-Centro de Detenção

Provisória "Dr.José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatu-

ba; 3)-Cristiane Vasconcellos Duarte-21.925.532-Penitenciária

I de Potim;4)-Daniela Guimarães-26.438.771-5-Centro de Pro-

gressão Penitenciária "Dr. Edgar Magalhães Noronha" de

Tremembé; 5)-Danielle Cristina Albano de Felice-28.485.468-

2-Penitenciária I de São Vicente; 6)-Douglas Felipe Rodrigues

dos Santos-30.473.463-9-Penitenciária II de Potim; 7)-Eduardo

Joaquim de Souza-17.024.707-7-Centro de Progressão Peni-

tenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá; 8)-Eliana

da Silva Fontoura-25.514.147- ̈6-Penitenciária II de São Vicente;

9)-Eliane Dias-21.738.479-1-Centro de Progressão Penitenciária

"Dr. Edgar Magalhães Noronha" de Tremembé; 10)-Fabrício

Galindo Correa-28.039.471-8-Centro de Detenção Provisória

de Praia Grande; 11)-Gervania Silva Nascimento Ballenilla-

15.108.570-5-Penitenciária I de Potim; 12)-Hamilton José Alves

de Souza-15.282.893-X-Centro de Detenção Provisória "Dr. José

Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba;13)-Helen Pame-

la de Lima-41.893.322-4-Centro de Detenção Provisória "Dr.

Felix Nobre de Campos" de Taubaté;14)-Jessica Maria Pereira-

47.332.136-1-Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra"

de Tremembé; 15)-Joselma Aparecida de Oliveira-20.436.922-

Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado" de Tremembé;

16)-Marco Aurelio Rodrigues Costa-6.511.237-7-Penitenciária

II de Potim; 17)-Marcus Vinicius Marta da Silva-33.908.081-4-

Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos"

de Taubaté; 18)-Maria José de Lourdes Alves-18.274.364-0-

Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin"

de Mongaguá;19)-Norma Aurora de Oliveira-17.313.779-9-

Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremem-

bé; 20)-Ricardo Ramalho de Oliveira-28.062.976-X-Centro de

Detenção Provisória de Suzano; 21)-Richard Fogaça Fernandes-

29.243.474-1-Centro de Detenção Provisória de Suzano; 22)-

Rosa Maria Paixão-13.157.355-X-Penitenciária II de São Vicente;

23)-Sandro José Guinsberg-58.888.876-X-Penitenciária "Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé; 24)-Sarah Karina

Marcondes dos Santos Lima-27.025.400-6-Penitenciária Femini-

na II de Tremembé; 25)-Tatiana Aparecida de Oliveira Fonseca-

33.138.475-9-Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

de Taubaté; 26)-Tiago André Eloy-30.567.137-6-Penitenciária

"Dr. José Augusto César Salgado" de Tremembé; 27)-Wanessa

Aparecida Alves Pereira-30.141.670-9-Centro de Detenção Pro-

visória de Praia Grande.

09- Confirmação de interesse no curso: Solicitamos ao

Núcleo de Pessoal que avise o servidor de sua unidade, que

deverá confirmar a sua participação no referido curso, através do

notes de Kátia Cilene Salles, até o dia 12-06-2015.

Obs.: Pedimos aos participantes que levem ao Curso a Lei

Municipal local sobre ISSQN.

(Comunicado 196)

 

Corevale - Programa de Capacitação de Cipeiros – Curso de Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - Repescagem

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por

intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do

Interior, em conjunto com o Grupo de Planejamento e Gestão

da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, comunica a rea-

lização do Programa de Capacitação de Cipeiros – Curso de

Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes – CIPA - Repescagem, para as Unidades pertencentes

à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do

Paraíba e Litoral, cujo planejamento e organização técnica está

sob responsabilidade do Grupo de Planejamento e Gestão da

Qualidade de Vida e organização administrativa sob responsabi-

lidade do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos

Humanos – CECAD-RH.

1) Objetivo: Capacitar os servidores membros da CIPA, para

que, durante o exercício de seus respectivos mandatos, possam

desenvolver ações voltadas à qualidade de vida e prevenção

de acidentes de trabalho, ofertar condições para criação de

atividades que promovam melhoria das situações de trabalho

e qualidade de vida no âmbito das unidades da Secretaria da

Administração Penitenciária.

2) Público Alvo: Servidores da Secretaria da Administração

Penitenciária membros das CIPA ‘S constituídas (titulares e

suplentes).

3) Carga Horária: 24 horas/aula

4) Certificado: Será fornecido certificado mediante frequ-

ência de 100%, e nota de no mínimo 50 pontos, entre 0 e 100

pontos possíveis.

5) Local, turma, datas e horário:

O curso será realizado na sala de aula da Penitenciária

Feminina II de Tremembé, situada à Avenida Amador Bueno da

Veiga, 140,5 –SP 91- Bairro do Una - Tremembé – São Paulo.

Turma Única: Dias 23,24 e 25/06/15 – das 09h às 17h

1)-Ana Claudia de Andrade Ribeiro-23.573.432-9-Centro

de Detenção Provisória “Dr. Félix Nobre de Campos” de

Taubaté;2)-André Aurélio Bento Gil-21.959.859-9-Penitenciária

I de Potim;3)-Beatriz Aparecida Alexandre-27.128.110-8-Centro

de Detenção Provisória “Dr. Félix Nobre de Campos” de

Taubaté;4)-Carolina Campos Basso-42.433.624-8-Centro de

Detenção Provisória “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté;5)-

Heloisa Helena dos Santos Galvão-20.611.607-X-Coordenadoria

de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral;6)-

Jiaimes Alexandre de Souza Narciso-22.511.188-3-Coordena-

doria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e

Litoral;7)-José Gonçalves dos Reis Filho-25.322.507-3-Centro de

Detenção Provisória de São José Campos;8)-José Valter de Cas-

tro-19.320.830-1-Penitenciária “José Augusto César Salgado”

de Tremembé;9)-Luiz Francisco de Araujo-29.401.015-4-Peni-

tenciária I de Potim;10)-Márcio Oliveira de Moraes-25.785.440-

X-Centro de Detenção Provisória “Dr. Félix Nobre de Campos”

de Taubaté;11)-Marco Aurélio Corrêa de Oliveira-28.526.675-

5-Penitenciária II de Potim;12)-Mirian Natalie Pereira Ramos

Marinheiro-43.903.464-4-Centro de Detenção Provisória “Dr.

José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba;13)-Niégida

Alexandra Lopes Rosa-32.984.578-0-Centro de Detenção Provi-

sória “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté;14)-Paulo Sérgio

de Almeida-14.261.171-2-Penitenciária I de Potim;15)-Ricardo

Alexandre Silva-29.786.795-7-Centro de Progressão Penitenci-

ária “Dr. Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé;16)-Robert

Willians da Silva-30.780.677-7-Centro de Detenção Provisória

“Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté;17)-Robson Santos

Rocha-16.897.265-7-Centro de Detenção Provisória de São José

Campos;18)-Sergio José da Silva-18.012.787-1-Penitenciária

“Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé;19)-Waldir Pací-

fico Soares-25.532.054-1-Penitenciária II de Potim.

06) Confirmação de interesse no curso: Solicitamos ao

Núcleo de Pessoal que avise o servidor de sua unidade, que

deverá confirmar a sua participação no referido curso, através do

notes de Kátia Cilene Salles, até o dia 16-06-2015.

(Comunicado 197)

 

Prêmios por Desempenho Individual, Gratificação GDAPAS

 

Concedendo:

A servidora KARINA PRATES DA FONSECA, RG.23.899.138-

6, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, do SQC-III-QSAP

a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES

PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do

inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de

02-12-2011, correspondente ao coeficiente 6,60, sobre o valor

da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da

Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 17-12-2014.

A servidora KARINA PRATES DA FONSECA, RG.23.899.138-

6, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DO SQC-III-

QSAP, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, calculado mediante

a aplicação do coeficiente de 2,50 (dois inteiros e cinquenta

centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se

refere o inciso IV, do artigo 1o da Lei Complementar 1.246, de

27-06-2014, a partir de 29-04-2015.

 

Concedendo a vista da Portaria publicada em 02-08-2014,

o Prêmio de Desempenho Individual–PDI, nos termos do artigo

4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011,

Calculado mediante a aplicação de 100% (Cem por cento),

sobre o valor do coeficiente 9,00 (nove inteiros) aplicado a

Unidade Básica de Valor–UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei

Complementar 1.080, de 17-12-2008, a Alessandra Arantes

Pinheiro, RG 25.771.909-X, em virtude de Designação no cargo

vago de Diretor II do Centro Administrativo do SQC-I-QSAP, a

partir de 12-03-2015,

Calculado mediante a aplicação de 100% (Cem por cento),

sobre o valor do coeficiente 12,00 (Doze inteiros) aplicado a

Unidade Básica de Valor–UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei

Complementar 1.080, de 17-12-2008, a Joseane Maria Santos

Leite Teixeira, RG 29.432.305-3, em virtude de Designação no

cargo vago de Supervisor Técnico III do SQC-I-QSAP, a partir de

12-03-2015.

 

Concedendo à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio

às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos

termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157, de

02-12-2011, correspondente aos coeficientes a seguir menciona-

dos, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída

pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, aos servidores abai-

xo relacionados, na seguinte conformidade:

Maria Marta Dotto, RG 19.698.919-X, Auxiliar de Enfer-

magem, SQC-III-QSAP, coeficiente 4,30, a partir de 25-05-2015;

Manuel Claro de Toledo, RG 14.231.252-6, Cirurgião Dentis-

ta, do SQC-III-QSAP, coeficiente 10,00, a partir de 26-05-2015.

 

Concedendo:

ao servidor MARCELO PEDRO DE SOUZA, RG 17.393.715-9,

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, conforme segue:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril

e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do

Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO

INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Comple-

mentar 1158/2011, na proporção de 100% do valor resultante

da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da

UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei

Complementar 1080/2008, designado Diretor I, no período de

10-02-2015 a 31-03-2015;

Declarando, considerando o disposto no artigo 6o da Lei

Complementar no 1.250, de 03-07-2014, que a GRATIFICAÇÃO

PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE- GDAPAS, passa a partir de 01-08-2014,

a ser calculada mediante os coeficientes abaixo discriminados,

sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar no 1.080, de 17-12-2008, aos

servidores:

- HELENA BARBARA GONÇALVES FALCÃO,RG 13.285.166-

0, Diretor Técnico de Saúde II, coeficiente 22,25;

- MARCIA APARECIDA RONCONI,RG 20.245.648, Diretor

Técnico de Saúde I, coeficiente 20,25;

- LUIZ CARLOS LIPI,RG 8.525.542-7, Enfermeiro, do SQC-III-

QSAP, coeficiente 11,71;

- NAILI DA SILVA GOMES,RG.32.439.360-X, Enfermeira, do

SQC-III-QSAP, coeficiente 11,71;

- DELCY ANDREA DE LIMA D’ALARME,RG.25.781.588-0,

Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, coe-

ficiente 6,60;

- DEBORA CORDEIRO SILVA,RG.40.730.611-0, Agente Téc-

nico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP; coeficiente 6,60;

- RAQUEL DO CARMO FERRACIOLI VEDOATO,RG.13.616.727-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP; coeficiente 6,60;

- TATIANA DE OLIVEIRA CAMPOS,RG.32.367.330-2, Agente

Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP; coeficiente

6,60;

-

ANDRESA MARIA DO NASCIMENTO

MUCIO,RG.32.439.593-8, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-

QSAP; coeficiente 4,30;

- DEBORA CRISTINA DOS SANTOS AMARAL,RG.32.688.812-3,

Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP; coeficiente 4,30;

- EDINEIA BALIERO MOREIRA,RG.26.767.768-6, Auxiliar de

Enfermagem, do SQC-III-QSAP; coeficiente 4,30;

- MARIA APARECIDA CARVALHO,RG.18.973.211, Auxiliar de

Enfermagem, do SQC-III-QSAP; coeficiente 4,30;

- LUCINEIA MAESTA DE LIMA,RG.19.848.215-2, Auxiliar de

Enfermagem, do SQC-III-QSAP; coeficiente 4,30;

- LUCIANA MONTEIRO ZANINI,RG.22.070.665-7, Auxiliar de

Enfermagem, do SQC-III-QSAP, coeficiente 4,30;

- MARCIA ALVES,RG.10.969.597, Auxiliar de Saúde, do SQF-

II-QSAP; coeficiente 3,25;

- ALICE MADALENA DOS SANTOS,RG.26.708.375-0, Cirur-

gião Dentista, do SQC-III-QSAP; coeficiente 10,00;

- WILLIAN MARTINS VIEIRA,RG.30.075.392-5, Cirurgião

Dentista, do SQC-III-QSAP; coeficiente 10,00.

 

o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos

do artigo 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na

proporção de 100% (cem) do valor resultante da aplicação do

coeficiente de 16,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

1.080, de 17-12-2008, ao servidor Igor Alexandre Donati Raineri,

RG 26.717.304-0, designado no cargo de Diretor Técnico III, do

SQC-I-QSAP, a partir de 18-03-2015.

 

o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do

artigo 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na pro-

porção de 50% (cinquenta) do valor resultante da aplicação do

coeficiente de 12,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

1.080, de 17-12-2008, a partir de 13-04-2015, a servidora

Helayne Cristina Pin de Angelis, RG 28.010.394-3, designada

na função de Supervisor Técnico III, do SQC-I-QSAP, a partir de

13-04-2015.

 

o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos

do artigo 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na

proporção de 100% (cem) do valor resultante da aplicação do

coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

1.080, de 17-12-2008, a partir de 17-01-2014, ao servidor Ilber

de Almeida, RG 17.455.457-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-

QSAP, a partir de 13-04-2015.

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

3o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho

Individual – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Com-

plementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% (cem

por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80

calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, insti-

tuída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008,

a partir de 18-05-2015, a servidora:

Vania Cristina Ribeiro Nascimento, RG 23.999.395-0, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP.

 

Transferências

 

Transferindo:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de

Enfermeiro do SQC-III-QSAP, provido por THIAGO DE OLIVEIRA

SILVA, RG 34174153X, do Hospital de Custódia e Tratamento

Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha,

da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário para a

Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis,

da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do

Estado (Proc. 009/2015 – H.C.T. P. “Prof. André Teixeira Lima”

de Franco da Rocha).

nos termos do art 14-A, inc I, da LC 898/2001, acrescentado

pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos

na Lista Prioritária de Transferência - LPT, classificados nas Uni-

dades Prisionais, conforme abaixo especificado:

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

CENTRAL DO ESTADO

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT ́ANA, da COREMETRO

DANILO DA SILVA MALAFAIA, RG 33976627X, AEVP – NV

I do SQC-III-QSAP;

DA PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III, da CORE-

METRO

ANDERSON GRIGORIO DE ANDRADE, RG 294295203, AEVP

– NV I do SQC-III-QSAP.

 

Transferindo:

Nos termos dos art. 54 e 55 da LC 180/78, o Cargo provido

pela servidora, conforme segue:

Do Centro Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino”

Itapecerica da Serra

Para Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de

Jesus” de Osasco

MARIA APARECIDA FLOR, RG. 22.266.130-6, Auxiliar de

Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescenta-

do pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os

Cargos Provido pelos servidores, conforme seguem:

Da Penitenciária Feminina da Capital

Para Penitenciária Feminina Sant’Ana

SUELI BATALHA OLARDI, RG. 19.552.269-2, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos

Para Centro Detenção Provisória “ASP Giovani Martins

Rodrigues” de Guarulhos

FÁBIO PRUDENTE FRANCISCO, RG. 29.355.631-3, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Para Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

NILVACIR ARAUJO, RG. 26.732.831-X, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

 

Portaria do Coordenador, de 02-06-2015

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei

Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar

1060, de 23 de setembro de 2008, por interesse do serviço Peni-

tenciário o cargo provido pela servidora, classificada na unidade

prisional, conforme abaixo especificado:-

Do Centro de Ressocialização “ASP Gláucio Reinaldo Men-

des Pereira” de Presidente Prudente

Para a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Pre-

sidente Prudente

- EDNA SIZUKA TAKAHAMA, RG 16.209.801-7, Ag

Categoria: Notícias

Curso de Capacitação de Docentes Cinotécnicos para a Fase III/Cinotecnia Avançado – tema “Comportamento Canino”

 

Comunicado EAP-191, de 1o-6-2015

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por

intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos – CECADRH e através do Núcleo de Coor-

denação do Interior, torna público a realização do Curso de

Capacitação de Docentes Cinotécnicos para a Fase III/Cinotecnia

Avançado – tema “Comportamento Canino” e baixa as seguin-

tes instruções:

1. Objetivo: capacitar e regrar quanto as especificidades

do tema, como base de entendimento e desenvolvimento ao

contexto das práticas de adestramento de cães, direcionados aos

docentes cinotécnicos da EAP.

2. Público alvo: docentes cinotécnicos

3. Docentes: João Paulo Pasquarelli – RG no 25.862.549-1 –

Penitenciária de Paraguaçu Paulista e Sandro Lucio Pereira – RG

no 19.198.463-2 – Penitenciária de Casa Branca

4. Metodologia: presencial

5. Conteúdo: direcionado a identificação das habilidades

e competências relativas ao conhecimento dos mecanismos e

técnicas de: “instinto”, “reflexo”, “reforço positivo ou negativo”

e “inteligência” canina; compreensão quanto à correta utiliza-

ção de cães e de conhecimentos que contribuam para evitar o

“estresse comportamental” dos animais, sobretudo os já utiliza-

dos no trabalho/emprego de vigilância das unidades prisionais.

6. Período/horário: 17 e 18/06/2015 – das 09h00 às 17h40

7. Carga horária: 16 horas/aula

8. Local: Sede EAP/SP – localizado na Avenida General

Ataliba Leonel, 556 – Bairro Santana – São Paulo.

9. Certificado: somente será fornecido mediante freqüência

de 100% da carga horária do curso.

10. Confirmação de participação no curso: solicitamos ao

Núcleo de Pessoal que avise o servidor de sua unidade, que

deverá confirmar a sua participação no referido curso, através

de ofício com anuência do diretor, no email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

br - notes de Rosana Nakashima Moretto, IMPRETERIVELMENTE,

até o dia 12/06/2015.

11. Observações: não serão oferecidos alojamento e alimen-

tação aos participantes. Por se tratar de capacitação docente,

não haverá remuneração por honorários aos participantes.

12. Participantes

No/Nome/RG/Unidade

01/Andre Luiz da Silva/22.513.264-3/Penit. de Assis

02/Andre Ricardo dos Santos Silva/42.149.463-3/Penit. de

Paraguaçu Paulista

03/Antonio Augusto Contiero Lagoa/30.698.474-X

04/Cristiano Alex Sampaio/23.720.812-X/Penit. de Ribeirão

Preto

05/Daniel Perroni Trentin/20.073.765-X/Penit. Feminina de

Santana

06/Edo Luiz Contrera Rodrigues/25.388.766-5/Penit. de

Lucélia

07/Gilson dos Santos Soares/22.919.237-7/Centro de

Detenção Provisória de São Vicente

08/Jarbas Ferreira de Lima/28.495.553-X/Penit. I de Miran-

dópolis

09/Luiz Gustavo Neri Zani/28.903.405-X/Penit. de Dracena

10/Manoel Leandro de Freitas/21.164.191/Centro de Deten-

ção Provisória de São Vicente

11/Marcelo Marques Vieira/29.236.611-5/Penit. Feminina

de Santana

12/Renato Rudinei Botoni/30.743.674-3/Centro de Deten-

ção Provisória de Suzano

13/Rodrigo César Ferreira Benedito/28.864.674-5/Penit. I de

Presidente Venceslau

14/Rodrigo Sergio Decatti/29.617.804/Penit. de Avanhan-

dava

 

Possibilidade de suspensão de atendimento nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social na última sexta-feira do mês para a realização de reuniões técnicas

 

Portaria CRSC-23, de 1o-6-2015

Informa a possibilidade de suspensão de aten-

dimento nas Unidades de Atendimento de

Reintegração Social na última sexta-feira do mês

para a realização de reuniões técnicas

O Coordenador da Coordenadoria de Reintegração

Social, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual

54.025/2009,

Considerando as ações desenvolvidas nas Unidades de

Atendimento de Reintegração Social, implantadas em diversos

Municípios do Estado de São Paulo, e

Considerando a importância e a necessidade de constante

aprimoramento dos Técnicos, demais servidores e estagiários da

Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, no tocante

às diretrizes estabelecidas no Manual de Normas Técnicas,

Resolve:

Artigo 1o - Fica facultada a suspensão do atendimento ao

público nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social,

na última sexta-feira de cada mês, para a realização de reuniões

técnicas, devendo ser observado os seguintes procedimentos:

I - A partir do dia 20 (vinte) de cada mês, a Direção da

Unidade de Atendimento de Reintegração Social deverá afixar

nos boxes de atendimento, ou quadro de avisos, ou ainda em

local visível ao público e servidores, comunicado informando a

suspensão do atendimento;

II - No dia de suspensão de atendimento, haverá expediente

interno, não sendo autorizada a saída antecipada dos servidores,

exceto nas hipóteses previstas em lei; e, havendo necessidade

de alteração de horário de expediente, tal deverá ser prévia e

expressamente autorizado pela Diretoria Regional;

III - Deverá ser mantido plantão de atendimento nas

Unidades de Atendimento de Reintegração Social, no dia da

suspensão do atendimento ao público, para atendimentos de

ordem emergencial;

IV - Caso a Unidades de Atendimento de Reintegração

Social esteja instalada em local onde seja disponibilizado serviço

de portaria/ recepção, deverá ser dado ciência previamente e por

escrito ao responsável pela portaria.

Artigo 2o - As Reuniões Técnicas desenvolvidas nas Uni-

dades de Atendimento de Reintegração Social nos dias de

suspensão de atendimento ao público, deverão ser realizadas

mediante pauta previamente estipulada, autorizada pelo Diretor

Regional Responsável, devendo ser elaborado Relatório Técnico

pelo Agente Técnico de Assistência à Saúde, relatório que deverá

ser encaminhado no primeiro dia útil após a reunião à Diretoria

Regional Responsável.

Artigo 3o - A suspensão de expediente, de que trata a

presente Portaria, se dará de forma facultativa nas Unidades de

Atendimento de Reintegração Social, conforme a necessidade

verificada pela Responsável pela Central e, mediante prévia

concordância pela Diretoria Regional da Central, para a realiza-

ção de Reuniões Técnicas que tratarão dos seguintes assuntos:

a) Alinhamento das diretrizes de trabalho, em conformi-

dade com as normas técnicas emanadas pelos Respectivos

Departamentos;

b) Supervisão de Estagiários;

c) Expansão e fortalecimento da rede de apoio;

d) Revisão de prontuários e organização de arquivos;

e) Levantamento de demandas.

Artigo 4o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

Anexo I - Modelo de Relatório

Reunião Técnica - Unidade de Atendimento de Reintegração

Social

Data: ___/___/____

Hora: ______

Local: ___________________

TÉCNICO RESPONSÁVEL

SECRETÁRIO

Pauta:

DISCUSSÃO

CONCLUSÕES:

ITENS DE AÇÃO

RESPONSÁVEL

PRAZO

Atividades Administrativas:

PREVISTAS

REALIZADAS

DEMANDAS

RESPONSÁVEL

PRAZO

PARTIPANTES

(Quantidade e lista de presença)

ATIVIDADES QUE PODERÃO SER REALIZADAS NO DIA DE

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE CAEF

Reunião Técnica e Supervisão de Estagiários;

Reuniões com as Instituições parceiras da Rede de Aten-

dimento;

Administrativas: Descrever as atividades realizadas como

fechamento de Relatórios de Atendimentos, Planilhas e Docu-

mentos;

Revisão e Organização de prontuários e arquivos:

Encaminhamentos

 

Elogio, Prêmios por Desempenho Individual

 

Portaria do Diretor, de 01-06-2015

Elogiando, com base na alínea D, inciso II, do artigo 6o,

do Decreto 42.224 de 16, publicado em 17/9/1997, alterado

pelo Decreto 45.507 de 04, publicado no D.O. de 5/12/2000,

a servidora CARLA CAROLINE DE SOUZA, RG. 44.718.744-2,

Agente Técnico de Assistência à Saúde do SQC-III-QSAP, pela

implementação de um modelo de busca familiar ágil e eficiente,

trazendo ganho ao setor, demonstrando seu comprometimento

profissional e seu perfil pró-ativo.

 

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos

do artigo 6o do Decreto no 57.781, de 10 de fevereiro de 2012,

o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos

dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar no 1.158, de 02 de

dezembro de 2011, alterado pela LC. 1.250, de 03-07-2014, na

proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante

da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor

da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da

Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, aos

servidores abaixo identificados:

BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS, RG 42.654.908-9, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária

“Nelson Vieira” de Guareí, a partir de 29-05-2015, em virtude

de sua Transferência;

MURILO SIQUEIRA DE BARROS, RG 46.885.684-5, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária

“Nelson Vieira” de Guareí, a partir de 22-04-2015, em virtude

de sua Transferência;

VALTER TAKEDA, RG 8.850.529-7, Oficial Administrativo, do

SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Nelson Vieira” de

Guareí, a partir de 14-05-2015, em virtude de sua Transferência.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decretono 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEM-

PENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do

valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80 (três inteiros

e oitenta centésimos), calculado sobre o valor da UBV - Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

1.080, de 17-12-2008, a partir de 04-05-2015 a servidora ANA

MARIA GONÇALVES DINIZ, RG 33.564.070-9, Oficial Adminstra-

tivo, do SQC-III-QSAP.

 

Transferências

 

Transferindo, nos termos dos art. 54 e 55 da LC 180/78, o

Cargo provido pela servidora, conforme segue:

Da Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Pare-

lheiros.

Para o Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

MARIA CELESTINA RIEDEL DE JESUS, RG. 14.818.767-5,

Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo provido pela servidora conforme abaixo:

Da Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba,

Para a Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba:

PATRICIA MIRA, RG n° 19.511.878-9, Oficial Administrativo,

do SQC-III-QSAP.

 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo provido pela servidora, classificada na unidade prisional

conforme abaixo especificado:-

Da Penitenciária Feminina Tupi paulista

Para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena

- VANIA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO, RG 23.999.395-0,

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Categoria: Notícias

LPTE para Penitenciária de Florínea

Resolução SAP-99, de 28-5-2015
Autoriza a abertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança
Penitenciária e à classe de Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, interessados em se
transferirem para a Penitenciária de Florínea que
se subordinará à Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste do Estado
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando
a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de transferência
por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE e
visando compor o quadro de servidores da futura unidade pri-
sional, com previsão de funcionamento neste exercício, resolve:
Artigo 1o - Autorizar a abertura de inscrições de servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança Penitenciária e
à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, interes-
sados em se transferirem para a Penitenciária de Florínea, que se
subordinará à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado.
Artigo 2o – As inscrições serão efetuadas por meio da Lista
Prioritária de Transferência Especial – LPTE, visando à composi-
ção do quadro funcional da Penitenciária de Florínea.
Artigo 3o – Poderão se inscrever na LPTE os Agentes de
Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária que contem, no mínimo, com 6 meses de efetivo
exercício no cargo, exceto aqueles classificados em caráter provi-
sório e aguardando escolha de vaga:
Parágrafo Único: Caso seja identificado algum cadastro irre-
gular na LPTE, o mesmo será excluído sem prévio aviso.
Artigo 4o – Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o
artigo 2o desta resolução, que comprovarem residir no mínimo 12
meses no Município de Florínea, até a data da publicação desta
resolução, terão prioridade na transferência, desde que os demais
critérios sejam preenchidos.
Artigo 5o - A Lista Prioritária de Transferência Especial –
LPTE, será formada obedecendo o critério de maior tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação.
Parágrafo único: Os servidores classificados em definitivo e
que prestaram serviços em caráter provisório em outra unidade
prisional, terão o tempo de serviço computado para inscrição na
presente lista.
Artigo 6o - Havendo empate na classificação terá preferência
o servidor que tiver mais idade na data do término do período
destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a apresenta-
ção de Certidão de Nascimento.
Artigo 7o - As transferências serão realizadas obedecendo a
ordem de classificação e observada a defasagem do quadro da
Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a
conveniência administrativa.
Parágrafo único - o servidor preterido conforme caput deste
artigo, será incluído na Lista Prioritária de Transferência – LPT,
quando essa for disponibilizada, mediante manifestação do
mesmo, todavia será obedecida sua ordem de classificação.
Artigo 8o - O ato de transferência não se concretizará se
o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disci-
plinar – PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância, a concretização do
ato de transferência ficará condicionada à conveniência adminis-
trativa, após análise de cada caso.
Artigo 9o - Os servidores interessados em se transferirem
para a Penitenciária de Florínea, deverão comparecer no Núcleo
de Pessoal, de sua unidade de classificação, a fim de verificar os
procedimentos necessários.
Artigo 10 – Definir, com base no § 3o do art 60 da Lei
10.261/68, que o desligamento do servidor transferido ocorrerá
no 1o dia útil subsequente à publicação do ato e que, quando a
movimentação ocorrer entre unidades de Municípios diversos,
será concedido um período de trânsito de até 08 dias a contar do
desligamento do servidor para que o mesmo assuma o exercício
na unidade de destino.
Artigo 11 - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos
- DRHU desta Pasta a editar instrução, definindo critérios e pro-
cedimentos necessários a serem observados pelas autoridades
responsáveis.
Artigo 12 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

Instrução DRHU-1, de 28-5-2015
Dispõe sobre a abertura de inscrição aos servidores
pertencentes à carreira de Agente de Segurança
Penitenciária - ASP e à classe de Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária - AEVP, interessados em
se transferirem para a Penitenciária de Florínea
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRHU
da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, em cumpri-
mento ao disposto no artigo 11 da Resolução SAP 099/2015,
expede a presente instrução para disciplinar critérios e proce-
dimentos no que se refere à Lista Prioritária de Transferência
Especial - LPTE, a serem adotados pelas unidades da Pasta, bem
como orientar os servidores integrantes da carreira de Agente
de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária interessados em se transferirem para a
Penitenciária de Florínea, que se subordinará à Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Artigo 1o - O gerenciamento da LPTE ficará a cargo do
Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Departamento de
Recursos Humanos.
Artigo 2o – Poderão se inscrever na LPTE os Agentes de
Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária que contem, no mínimo, com 6 (seis) meses de efe-
tivo exercício no cargo, exceto aqueles classificados em caráter
provisório e aguardando escolha de vaga”.
§ 1o - Caso seja identificado algum cadastro irregular na
LPTE, o mesmo será excluído sem prévio aviso.
§ 2o - O tempo de serviço na condição de caráter provisório,
após classificação definitiva, será contado quando da elaboração
da Certidão de Apuração de Tempo de Efetivo Exercício.
Artigo 3o – Para os integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária haverá duas listas de classificação, uma
para os servidores do sexo masculino e outra para os do sexo
feminino.
Artigo 4o - Poderá se inscrever o servidor classificado e
em exercício em qualquer unidade prisional, inclusive naquelas
subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado.
Artigo 5o - Os servidores inscritos na Lista Prioritária de
Transferência – LPT, na Lista Prioritária de Transferência Espe-
cial – LPTE, bem como, nas Listas Prioritárias de Transferência
Regional – LPTR’s, também poderão se inscrever na LPTE para a
Penitenciária de Florínea.
Artigo 6o - As inscrições deverão ser efetuadas no período
de 01 a 11-06-2014, no Núcleo de Pessoal de sua unidade de
classificação.

§ 1o - Os interessados deverão preencher/protocolar reque-
rimento constante no anexo II, disponível no site www.sap.
sp.gov.br;
§ 2o - Os servidores que comprovarem residir no mínimo 12
meses no município de Florínea, até a data da publicação desta
instrução, terão prioridade na transferência, desde que os demais
critérios sejam preenchidos. Para tanto, deverão apresentar origi-
nal e cópia da documentação comprobatória de residência (conta
de água, luz, telefone (fixo), sendo uma do mês vigente e a outra
que anteceda os 12 meses ou contrato de locação registrado em
cartório até a data anterior à publicação desta instrução).
§ 3o - A cópia da documentação de que trata o § 2o deste
artigo a ser encaminhada pelo Núcleo de Pessoal da respectiva
unidade ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, deste Depar-
tamento de Recursos Humanos, deverá conter o carimbo de
confere com o original e a assinatura do servidor responsável
pela conferência.
§ 4o - O não encaminhamento dos documentos elencados no
§ 2o, deste artigo não ensejará nova solicitação de documentação
comprobatória por parte do Núcleo de Movimentação de Pessoal,
deste Departamento de Recursos Humano, e o servidor não será
classificado como residente.
Artigo 7o - O Dirigente do Núcleo de Pessoal deverá apurar
a frequência do servidor na atual unidade de classificação, com-
putando o tempo até a data base de 31-05-2015 (considerando
a data de exercício do servidor na atual unidade de classificação,
seja por meio de transferência, seja por meio de nomeação),
obedecendo critérios utilizados para concessão do Adicional por
Tempo de Serviço – ATS, por meio da “Certidão de Apuração
de Tempo de Serviço na atual unidade prisional”, constante no
anexo III, disponível no site www.sap.sp.gov.br.
§ 1o - O dirigente do Núcleo de Pessoal deverá no período
de 01 a 11-06-2015:
I – Preencher a “Certidão de Apuração de Tempo de Efetivo
Exercício na atual unidade de classificação”.
II – Efetivar as inscrições dos servidores subordinados no site
http://lpt.sap.sp.gov.br/ para tanto deverá:
a) inserir login e senha;
b) acessar o campo ações, clicar em “LPTE – Cadastrar
Servidor”;
c) selecionar a unidade prisional de interesse e preencher os
demais campos se necessário;
d) clicar em salvar; na tela “cadastro salvo com sucesso”
clicar ok; gerar arquivo em formato PDF, salvar, imprimir o com-
provante e anexa-lo no prontuário.
III – Após, os anexos II e III, devidamente impressos, assina-
dos, datados e com a ciência do servidor, DOS NÃO RESIDENTES,
deverão ser arquivados nos respectivos prontuários para futuras
consultas.
IV – As cópias dos anexos II e III, bem como, as documen-
tações comprobatórias de residência, com respectivos carimbos
de “confere com o original”, DOS RESIDENTES, deverão ser
entregues ao Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Depar-
tamento de Recursos Humanos (notes Lenilton Romanin) até a
data de 12-06-2015.
Artigo 8o - Os documentos a que se referem os artigos 6o e
7o da presente instrução serão disponibilizados para download
no site: www.sap.sp.gov.br; no período de 01 a 11 de junho,
ressaltando que o anexo III, deverá ser preenchido somente pelos
servidores do Núcleo de Pessoal de sua unidade de classificação.
Artigo 9o - Efetuadas as inscrições, o Núcleo de Movimen-
tação de Pessoal deste Departamento de Recursos Humanos,
confirmará ou não a condição de “servidor residente” e finalizará
a classificação geral dos servidores, na Lista.
Artigo 10 - A Lista Prioritária de Transferência Especial –
LPTE será formada obedecendo o critério de maior tempo de
efetivo exercício na atual unidade de classificação do servidor.
Artigo 11 - Havendo empate na classificação, terá prefe-
rência o servidor que tiver mais idade na data do término do
período destinado às inscrições. Se necessário, será exigida a
apresentação de certidão de nascimento.
Artigo 12 – Se necessário for, será aberto um segundo perí-
odo de inscrição, que resultará na elaboração de uma segunda
Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE para a unidade
em questão, todavia, quando da efetivação das transferências, os
servidores residentes terão prioridade sobre os não residentes já
classificados no primeiro período.
Artigo 13 – O servidor que não mais desejar ser transferido
deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato,
mediante requerimento a ser protocolado no Núcleo de Pessoal
da Unidade em que estiver classificado, o qual comunicará ao
Núcleo de Movimentação de Pessoal deste Departamento de
Recursos Humanos.
Artigo 14 – O ato de transferência não se concretizará se
o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disci-
plinar - PAD.
Parágrafo único - Em caso de Sindicância a concretização do
ato de transferência ficará condicionada à conveniência adminis-
trativa, após análise de cada caso.
Artigo 15 – Concretizado o ato de transferência, não serão
aceitas, sob hipótese alguma, solicitações de desistência, deven-
do o servidor iniciar o exercício na unidade de destino dentro do
prazo previsto no artigo 17 desta instrução.
Artigo 16 - Qualquer irregularidade constante da docu-
mentação apresentada, ainda que verificada posteriormente,
determinará a nulidade de todos os atos decorrentes da transfe-
rência, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais
aplicáveis à matéria.
Artigo 17 – De acordo com o § 3o do art 60 da Lei 10.261/68,
o desligamento do servidor transferido ocorrerá no 1o dia útil
subseqüente à publicação do ato e, quando a movimentação
ocorrer entre unidades de municípios diversos, será concedido
um período de trânsito de até 08 (oito) dias a contar do desli-
gamento do servidor, para que o mesmo assuma o exercício na
unidade de destino.
Artigo 18 – O servidor que for transferido para a Penitenci-
ária de Florínea, terá excluída sua opção da Lista Prioritária de
Transferência - LPT que pertença a coordenadoria regional para
a qual estiver sendo transferido.
Artigo 19 – Na elaboração do ato de transferência para
a unidade em questão, sendo constatado que o servidor foi
transferido por meio de Lista Prioritária de Transferência – LPT,
Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, removido
por união de cônjuges, ou transferido e removido por decisão
judicial nos últimos 12 (doze) meses, o ato de transferência não
se concretizará.
Artigo 20– Ao assumir o exercício na Unidade de destino,
o servidor deverá entregar no Núcleo de Pessoal Processo
de Insalubridade e o Ofício do Diretor da unidade de origem,
informando:
- data do desligamento;
- quantidade e fundamentação legal das faltas já usufruídas
pelo servidor no respectivo ano;
- dias/períodos de férias a que o mesmo faz jus no respectivo
ano, especificando os dias usufruídos e os dias a serem usufruí-
dos, conforme o constante na escala de férias.
Artigo 21 – Se o servidor não se apresentar dentro do prazo
fixado no artigo 17 desta instrução, a unidade de destino deverá
comunicar o fato à unidade de origem, solicitando ao Diretor do
Núcleo de Pessoal que cientifique o mesmo que a ele estão sendo
atribuídas faltas.
Artigo 22 – Compete ao Diretor do Núcleo de Pessoal da
unidade de origem a comunicação da movimentação à Secretaria
da Fazenda, bem como o encerramento e encaminhamento à
Unidade de destino, dos seguintes processos do servidor:
- PUCT – Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço;
- PULP – Processo Único de Licença-Prêmio;
- Processo de Avaliação de Estágio Probatório;
- Prontuário Funcional.
Artigo 23 - – Fazem parte desta instrução:
a) Anexo I – Cronograma de atividades/Instrução DRHU
001/2015;
b) Anexo II – Requerimento de Inscrição na LPT Especial para
a Penitenciária de Florínea;
c) Anexo III – Certidão de Apuração de Tempo de Efetivo
Exercício na Atual Unidade de classificação; Artigo 24 – Esta
instrução entra em vigor a partir de sua publicação.

Reunião Pedagógica Inicial do Curso de Formação Técnico Profissional para AEVP

Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu-
nica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes
do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 27/2015/NCRC a ser
realizada no dia 10-06-2015, das 14h às 17h20 na Escola de
Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba
Leonel 556, São Paulo-SP, de acordo com o previsto no artigo
2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.
(EAP-189/2015)

Novas classificações

Classificando: a partir de 28-5-2015, o cargo provido
pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeado por
Decreto de 15, publicado em 16-1-2015, na unidade abaixo
especificada.
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropo-
litana de São Paulo
Centro de Detenção Provisória de Vila Independência
Rafael de Oliveira Melo, RG 414936723-SP

Declarando que, nos termos do artigo 10, da LC. 1080/2008
e em consonância com a Resolução SAP de 22, publicada em
23-05-2015, os servidores abaixo indicados ficam com o cargo/
função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:
Do Grau A, para o Grau B
A partir de 09-02-2015
Karina da Silva Rodrigues, RG.48.768.724-3, Oficial
Administrativo,do SQC-III-QSAP;
A partir de 10-02-2015
Pedro Felipe de Brito, RG.44.509.837-5, Oficial
Administrativo,do SQC-III-QSAP;

Transferências

Transferindo: nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o
cargo de Executivo Público do SQC-III-QSAP, provido por RENA-
TA STELA BARROS DE GENNARO, RG 20.254.264-6, do Conselho
Penitenciário do Estado para a Coordenadoria de Saúde do
Sistema Penitenciário.

Transferindo
Nos termos, do artigo 16-A, inciso I, da LC. 959/04, acres-
centado pelo artigo 4o, LC. 1060/2008, os cargos providos
pelos servidores, inscritos na Lista Prioritária de Transferência
Regional – LPTR, classificados na Unidade Prisional, conforme
abaixo especificado:
DA: PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE
PARA: Penitenciária I de Potim
ANDERSON PEREIRA DA SILVA – RG. 34.173.164-X, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
DO: CDP “LUIS CESAR LACERDA” DE SÃO VICENTE
PARA: Penitenciária II de São Vicente.
JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA – RG. 21.527.003-4, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
DA: PENIT. “DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA” DE SÃO
VICENTE
PARA: CDP “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente.
ALFONSO BLANCO NIEVES – RG. 17.954.070, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
DO: CDP “ ASP “CHARLES DEMITRE TEIXEIRA” DE PRAIA
GRANDE
PARA: Penit. “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente
NEEBER WELLINGTON GARCIA – RG. 33.594.025-0, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
DA: PENITENCIÁRIA I DE POTIM
PARA: Penit. “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tre-
membé
SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS – RG. 21.219.764, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
DA: PENITENCIÁRIA I DE POTIM
PARA: CDP “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté
SANDRO HENRIQUE ALVES DE MORAIS – RG.
21.642.758-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
III, do SQC-III-QSAP.
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar
180/78, o cargo provido pelo servidor, para a seguinte Unidade
Prisional, conforme abaixo especificado:
DA: PENITENCIÁRIA I DE POTIM
PARA: CPP “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé.
LILIANE APARECIDA CHAVES – RG. 44.179.501-8, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP (Proc. 156/2015- PIPOTIM)