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Ação civil do Ministério Público do Trabalho ressalta que atividade de custódia dos presos deve ser feita exclusivamente por agentes concursados
por Giovanni Giocondo
O Ministério Público do Trabalho da Bahia(MPT) conseguiu liminar da Justiça para impedir que duas unidades prisionais do Estado funcionem sob o sistema de cogestão, com a custódia dos presos sob responsabilidade de funcionários terceirizados.
O caso se refere às Penitenciárias de Brumado e de Irecê, ambas no interior baiano e com capacidade para receber 532 presos cada. As penitenciárias estão aptas para serem inauguradas há dois anos.
Na ação, o MPT solicita que o governo do Estado não faça novos convênios, tampouco renove contratos com empresas de mão-de-obra terceirizada. A justificativa aceita pela Justiça é que, de acordo com a Constituição Federal, o serviço de custódia dos detentos deve ser feito exclusivamente por funcionários nomeados via concurso público.
O governo da Bahia afirma que o trabalho dos agentes não seria terceirizado(somente limpeza e alimentação) - mesma linha adotada pela Umanizzare para explicar a administração das unidades alvos de massacres recentemente no Amazonas e pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) de São Paulo.
O Ministério Público do Trabalho verificou que na licitação feita para as unidades no modelo de cogestão na Bahia, todas as atividades - meio e fim - dessas novas penitenciárias estariam sob responsabilidade de funcionários terceirizados.
O modelo de cogestão adotado na Bahia é semelhante ao das pretensões do governo João Dória em São Paulo. No Estado nordestino, cada unidade construída para este fim custou R$21 milhões aos cofres do governo baiano e, sem a ação do MPT, já teria sido entregue à iniciativa privada.
Em São Paulo, o SIFUSPESP segue lutando para impedir que novas unidades construídas com dinheiro público adotem o modelo de cogestão, considerado mais inseguro e mais caro que o sistema público. No âmbito jurídico, o sindicato só vai impetrar ações contra o modelo de privatização quando o governo do Estado abrir licitação visando terceirizar as penitenciárias paulistas.
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Um detento usou a roupa da própria filha, uma peruca e uma máscara para se disfrçar e tentar fugir do Complexo Penitenciário de Gericinó, também conhecido como Bangu 3, na zona norte do Rio de Janeiro. O caso aconteceu neste sábado(3).
Condenado a mais de 73 anos de prisão por tráfico de drogas e outros crimes, Clauvino da Silva, o Baixinho, de 42 anos, deixaria a menina em seu lugar dentro da unidade.
Ao tentar sair caminhando junto de outras visitas, no entanto, o detento foi flagrado pelos servidores em atitude suspeita e impedido de deixar o local.
De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária(SEAP), outras sete pessoas suspeitas de envolvimento no plano de fuga, além da filha do preso, foram encaminhados ao distrito policial mais próximo para registro de ocorrência.
Será aberto também um procedimento interno para apuração do caso.
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Unidade prisional de Altamira foi alvo de rebelião nesta segunda-feira e já havia registrado outro motim semelhante no ano passado, quando outros sete detentos morreram. Agentes penitenciários mantidos reféns foram liberados sem ferimentos.
por Giovanni Giocondo
Uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, deixou ao menos 57 detentos mortos nesta segunda-feira(29). Durante o motim, dois agentes penitenciários permaneceram como reféns, mas felizmente foram liberados sem ferimentos após o fim do massacre, controlado no início da tarde.
A carnificina aconteceu após presos invadirem um bloco anexo onde estavam detentos rivais e usarem fogo e armas de fabricação caseira para atacarem os demais sentenciados. Uma parte deles foi asfixiada pela fumaça e ao menos 16 foram decapitados. O incêndio provocado durante a rebelião atingiu grande parte da unidade
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará(Susipe) informou que os sentenciados conseguiram passar pela segurança durante a abertura dos portões para o café da manhã. De acordo com dados oficiais, a unidade tinha capacidade para 163 presos, mas a população era de 343.
O local palco da rebelião de hoje já havia registrado massacre semelhante em 19 de setembro do ano passado, quando outros sete presos foram mortos por detentos durante um motim seguido de tentativa de fuga, então frustrada pelos agentes penitenciários.
Trata-se de mais um caso de violência extrema em unidades prisionais da região Norte do país em 2019. Em maio, outros 55 presos foram mortos por outros detentos em quatro unidades prisionais do Amazonas. Manaus também foi palco de outra rebelião em janeiro de 2017, quando 59 detentos morreram sob o poder de rivais.
Em entrevista ao portal UOL, o secretário extraordinário para assuntos penitenciários do Pará, Jarbas Vasconcelos, afirmou que os agentes que trabalham na unidade ainda não assumiram os cargos de forma efetiva, e que trabalham desarmados. No total, 485 funcionários aprovados em concursos públicos realizados pela primeira vez no Estado tomarão posse daqui a duas semanas.
Vasconcelos também disse à reportagem que um complexo penitenciário com capacidade para 306 presos está sendo construído pela empresa Norte Energia no município de Vitória do Xingu. A companhia hidrelétrica está pagando pela obra como forma de compensação pelo impacto ambiental da Usina de Belo Monte. Outras informações podem ser obtidas neste link
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