Amanhã ocorre a reunião do Colégio de Líderes na ALESP, nesta reunião são decididas as pautas que serão votadas na semana.

Embora estejam circulando diversas informações que a votação ocorrerá esta semana, existem outras pautas pendentes e que podem atrasar a discussão da proposta.

Entre as propostas que podem tomar a frente do PLC 37 são a PEC 09 que reduz de 30% para 25% as verbas obrigatórias para a educação e o PLC 35 que transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE em Agência de Águas do Estado de São

Paulo - SP-ÁGUAS,complementando a política do Governo Estadual de privatizar a SABESP.

Como as duas matérias são consideradas prioritárias para o governo e  já tramitaram nas comissões, estando prontas para a votação, existe a grande possibilidade de não se pautar pelo PLC 37/2024.

Governo está jogando com o regulamento

O PLC 37 foi protocolado dia 02 de agosto em regime de urgência, portanto a ALESP tem até 45 dias para analisar e votar o projeto, caso o mesmo não seja votado neste período é aprovado automaticamente sem nenhuma alteração ao texto original.

Sendo assim a ALESP tem somente mais 14 dias para analisar o projeto que até agora não passou por nenhuma comissão da casa.

Neste momento é fundamental enviar e-mails para os deputados pedindo que trabalhem para que pelo menos as garantias e direitos mínimos  desfrutados por todas as outras polícias sejam incluídos na lei orgânica da Polícia Penal. Para isso o projeto tem de ser votado até dia 16 de setembro e antes deve ser analisado pelas comissões. Caso não haja tempo hábil, o projeto pode ser encaminhado para o chamado congresso de comissões, em que todas as comissões pelo qual o mesmo deve tramitar, fazem uma reunião conjunta e analisam a matéria, antes da votação em plenário.

Você pode fazer sua parte clicando no link abaixo e enviando email para todos os deputados. 

https://sifuspesp.org.br/Carta_aberta_deputados.html