Ontem a SAP publicou o encerramento do concurso AEVP 2014 como dia 04 de setembro. Apesar do TJ estar votando em plenário virtual os embargos de declaração na ação que pede a extensão do prazo devido a COVID 19.
Na publicação a SAP cita a data final da extensão de prazo como 04/09/2024 apesar desta data não constar do acórdão do TJ publicado em 27 de junho de 2024.
Na verdade um dos temas que serão votados no plenário virtual do TJ é justamente o prazo para o encerramento do concurso.
Na verdade, o processo citado pela SAP explicita que o prazo da prorrogação é de exatamente um ano, segundo o decreto nº65.463/2021. Ou seja a publicação da SAP contraria frontalmente a determinação do judiciário paulista.
Tentativa de desmobilização
Dia 10 de setembro os remanescentes do concurso AEVP 2014 vão realizar um ato em frente a SAP e atualmente se encontram acampados em frente à ALESP pedindo a chamada dos remanescentes.
A publicação do encerramento dos concursos apesar da decisão do Judiciário Paulista parece uma tentativa desesperada de tentar abafar a mobilização dos concursados.
Déficit histórico
Frente ao maior déficit da história da secretaria a contratação dos remanescentes de todos os concurso seria um opção para a amenizar o déficit.
Com o atual andamento do PLC 37/2024 e levando-se em conta um prazo de treinamento de 8 meses para os futuros policiais penais a SAP só terá novos Policiais Penais atuando nas unidades em 2027 o que pode ser tarde demais para impedir o caos que já se ensaia no maior Sistema Prisional do estado de São Paulo.
Devemos lembrar que frente uma situação o Governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro chamou 227 aprovados no concurso de 2012 da SEAP, se o Governador realmente se preocupa com a segurança do Sistema Prisional paulista deveria seguir o exemplo.
Confira abaixo a publicação do encerramento do concurso no Diário Oficial
No LInk abaixo o acórdão do TJ sobre a extensão da data de encerramento do concurso:
