Todo servidor público está sujeito a, um dia, responder a uma sindicância, um processo administrativo, ou a precisar de ajuda de um advogado para ter os seus direitos trabalhistas cumpridos e respeitados. Nessa hora, é bom poder contar com uma assistência jurídica especializada – ainda mais se for gratuitamente.
O SIFUSPESP oferece aos seus filiados de todo o estado atendimento jurídico integral nas questões relacionadas à profissão. Mesmo se o filiado for transferido para uma unidade de outra região, poderá contar com advogados sempre por perto, em qualquer uma das 12 sedes regionais do sindicato, sem interrupção de processo.
O Departamento Jurídico do sindicato conta com 13 advogados, além de estagiários e pessoal administrativo. A demanda é imensa: nos últimos cinco anos, atuou em mais de 1.300 processos administrativos e sindicâncias, e mais de 2.500 processos fazendários, além das causas jurídicas da categoria, como o descongelamento do adicional de insalubridade.
O SIFUSPESP é o único sindicato que promove ação para declarar a inconstitucionalidade da aplicação de média na aposentadoria, defendendo a integralidade e a paridade dos vencimentos.
Algumas das ações mais comuns que o Departamento Jurídico do SIFUSPESP atende ao filiado tratam de: sexta-parte; recálculo da sexta-parte; recálculo dos quinquênios; adicional de insalubridade atrasado; reposição da insalubridade; abono de permanência; GEA; adicional de periculosidade; restituição do ALE; conversão de licença-saúde em licença por acidente de trabalho; reposição URV; integralidade e paridade; aposentadoria (por invalidez, especial); remoção por união de cônjuge; adicional noturno; ressarcimento de horas de descanso e alimentação; hora extra; e diárias.
Conheça os dias e horários de atendimento por regional e ponto de apoio:
Araraquara: sextas (exceto na penúltima de cada mês), das 9 às 12h.
Avaré: penúltima e última sexta de cada mês, das 10 às 12h e das 13 às 15h.
Baixada: sexta, das 10 às 14h.
Bauru: sexta, das 9h30 às 12h.
Campinas: terça, das 9 às 13h.
Itapetininga: última sexta-feira do mês, das 10 às 14h (atendimento no Sindicato dos Rodoviários - Rua Virgílio de Rezende, 866, Centro).
Mirandópolis: terça e sexta, das 9 às 11h.
Presidente Prudente: em dia e horário agendado.
Presidente Venceslau: terça e sexta, das 15 às 17h.
São José do Rio Preto: sexta (toda 1ª sexta do mês há reunião com filiados), das 10 às 15h.
São Paulo: de segunda a quinta, das 8h30 às 12h30.
Sorocaba: sexta (com exceção da última de cada mês), das 10 às 14h.
Vale do Paraíba: sexta, das 10 às 15h.
