Na data de 19/02/14, reunidos na sede central do SIFUSPESP, a Diretoria Efetiva deliberou o que se segue:

Em vista do descaso do governo estadual em não sinalizar com uma negociação salarial conforme pauta de reivindicação protocolada no dia 03/09/2013;

Em vista do abandono em que se encontram os presídios paulistas;

O Sindicato dos Funcionário do Sistema Prisional do Estado de São Paulo convoca reunião com as comissões de greve, a ser realizada em 07/03/2014 para definir a greve da categoria.

EXPLANAÇÃO

O sistema prisional paulista e seus servidores estão abandonados pelo Governo do Estado.

Prisões abarrotadas de presos e cada vez chegando mais. Não tem luz no fim do túnel. Defasagem de Agentes de Segurança e Escolta alarmante, o número de servidores é muito abaixo do mínimo necessário. Uma das decorrências deste déficit insuportável é a sobrecarga de convocações, como se o RETP fosse regime de escravidão.

Escassez de trabalhadores da área-meio e dos técnicos, sendo isto um verdadeiro incentivo ao desvio de função do ASP. Na maioria dos presídios nem médico temos para atendimento dos presos. Falta de materiais de higiene e consumo e afins para os presos (alimentos, colchões, medicamentos, etc).

Muitos presídios necessitando de reformas, completamente abandonados, pois as verbas para esta finalidade são a conta-gotas.

Funcionários sendo agredidos e a SAP preocupada em omitir dados, é claro que o que importa são os números das estatísticas.

Apesar de todas as mazelas possíveis, os funcionários têm de forma heroica suportado a sobrecarga nos últimos anos. Mas a recompensa por parte do Governo do Estado via SAP é o descaso e a indiferença. Cansamos da Despolítica Penitenciária do governo Alckmin. Quando é conveniente para o governador somos profissionais da área da segurança e somente negocia política salarial conjuntamente com a Polícia Militar e a Civil. No entanto, no ano de 2013 apresentou uma proposta primeiramente para a Civil e posteriormente para a Militar, e os agentes prisionais receberam promessas de propostas que oficialmente até a data de hoje não foram cumpridas. A SAP não agenda ou não consegue agendar uma reunião com representantes da comissão de política salarial do governo para negociar as reivindicações da categoria.

Certamente o governo não respeita a categoria e nem a própria Secretaria de Administração Penitenciária.

O atual secretário da pasta não responde e nem apresenta o número real de funcionários por unidade, dados estes oficialmente solicitados pelo SIFUSPESP. Sabemos que já foi elaborado um estudo quanto ao desvio de função e os números são alarmantes, mas não tivemos acesso ao teor do estudo. Nada mais justo que o legítimo sindicato da categoria seja comunicado oficialmente. Tentam esconder o óbvio, ou seja: o número de contratações é muito inferior ao das exonerações; a necessidade de novos profissionais para darem conta do aumento do número de unidades; desvios de função; licenças saúde (afinal de contas a categoria está doente); em suma, faltam servidores em todas as áreas e a SAP não admite, não assume, e não resolve. E o trabalhador é penalizado por isto.

Estamos abandonados à própria sorte. Temos a plena certeza de que o Governo do Estado - representado nas pessoas do atual governador Geraldo Alckmin e do secretário da SAP Lourival Gomes - aposta na inércia e no conformismo da categoria.

O SIFUSPESP DIZ NÃO À DESPOLÍTICA PENITENCIÁRIA ALCKMIN/GOMES. E certamente a categoria cobrará na medida certa.

O SIFUSPESP, entidade séria e legítima representante dos trabalhadores do sistema prisional paulista, comunica aos trabalhadores e à sociedade que seguirá todos os requisitos que a legislação sindical exige no tocante à negociação salarial (vide decisão judicial e multa no ano de 2009) e certamente a greve poderá e deverá ser o nosso último recurso.

Solicitamos a todos os funcionários que façam um levantamento das mazelas das suas unidades, observando: números de agentes na segurança; números de AEVPs nas muralhas; quadro real de trabalhadores na área-meio, motorista, oficial administrativo, técnico, assistentes sociais, psicólogos, e todo o pessoal da área de saúde. O levantamento de dados deve incluir ainda informações sobre unidades prisionais abandonadas pelo governo na questão estrutural (que necessitam de reformas), e as convocações excessivas decorrentes da falta de funcionários. É preciso denunciar, ainda, quais as unidades que, por deficiência estrutural ou conjuntural, não oferecem ao preso o direito à laborterapia. Outro aspecto a ser registrado: o número de servidores agredidos nas unidades.

Além de denunciar esses descalabros junto à sociedade, através dos meios de comunicação de massa, usaremos tais dados para denunciar a todos os órgãos competentes, inclusive a Justiça.

Você acredita que o governo Alckmin/Gomes aposta que está tudo acordado e sobre controle nos presídios paulistas, ou simplesmente não está nem aí para o que acontece nas prisões?

Nós do SIFUSPESP temos certeza de que estamos sentados em um grande barril de pólvoras e nos preocupamos muito com o que poderá ocorrer ao longo deste ano de 2014.

Em reunião da Diretoria Efetiva ficou definido indicativo de greve como última alternativa restante para mudar essa situação caótica. Foi aprovada, ainda, uma reunião da Diretoria Executiva com as comissões de greve a ser realizada em 07/03 às 10h, e desta reunião sairá a data definitiva para a paralisação dos servidores do sistema prisional do estado de São Paulo.

“As ideias nada podem realizar. Para realizar as ideias são necessários homens que ponham a funcionar uma força prática.” (Karl Marx)

A HORA É ESTA. CONTAMOS COM TODOS PARA MUDAR ESSA REALIDADE QUE EM NADA NOS BENEFICIA. JUNTOS SOMOS FORTES.

DIRETORIA EFETIVA DO SIFUSPESP

SIFUSPESP – UM SINDICATO DE TODOS.