Servidor aposentado de Sorocaba receberá pagamentos retroativos

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo venceu ação contra a São Paulo Previdência (SPPrev) e garantiu o pagamento integral a um Agente de Segurança Penitenciária aposentado. O juiz da comarca de Sorocaba também julgou favorável o pedido do departamento jurídico do Sifuspesp de pagamento das diferenças salariais retroativas a 2011, acrescido de juros, ano de aposentadoria de um servidor.

A sentença estipula que o pagamento deverá ser realizado de uma única vez, sob multa diária de R$ 1.000,00, caso a SPPrev não cumpra a decisão. O Spprev chegou a contestar a paridade de vencimentos, no entanto, o juiz garantiu a paridade ao aposentado, com base na argumentação do Sifuspesp. Ou seja, os vencimentos do servidor inativo deverão acompanhar o valor pago aos servidores da ativa.

Para entrar com a ação, o servidor aposentado que teve perdas salariais deve ter ingressado no serviço público antes da Emenda Constituição 41/2003, além ter cumprido 30 anos de contribuição previdenciária e 20 anos de efetivo exercício no cargo de Agente de Segurança Penitenciária. O aposentado deverá levar ao departamento jurídico do Sifuspesp cópias dos três últimos holerites, cópia do último holerite da ativa, cópia do 1o holerite após aposentadoria (SPPrev) e publicação no DOE.