A contribuição previdenciária é cobrada de todos os trabalhadores no Brasil a fim de garantir-lhes a aposentadoria. Entretanto, após o trabalhador se aposentar, continua sendo obrigado a pagar a contribuição previdenciária – injustificadamente, já que o objetivo é a aposentadoria e a aposentadoria neste caso já foi alcançada. Várias entidades sindicais de todo o país estão mobilizadas, desde 2006, pela aprovação de um projeto de lei federal que acaba com essa injustiça. Trata-se da PEC 555.
A PEC 555/2006 encontra-se parada na Câmara dos Deputados. Ela propõe a extinção da cobrança previdenciária aos aposentados e pensionistas. O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo é uma das entidades que luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, junto com a Federação do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo.
Na próxima segunda-feira, dia 26, às 9h, o SIFUSPESP irá se credenciar oficialmente ao MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos, entidade que reúne dezenas de sindicatos de servidores municipais, estaduais e federais em defesa de projetos de benefícios, como é o caso da aprovação da PECs 555, 170 (aposentadoria integral por invalidez) e 291 (que permite que servidores públicos de carreira administrativa possam exercer o cargo de professor).
Veja aqui um vídeo sobre o MMOSAP e a defesa do PLC 555:
