Secretário anuncia Comissões Especiais de Avaliação de Desempenho
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 70, de 22-5-2014
Constitui a Comissão Especial de Avaliação de
Desempenho - CEAD e disciplina a constituição
das Comissões de Avaliação de Desempenho -
CAD, nas Unidades Prisionais da Secretaria da
Administração Penitenciária, e dá providências
correlatas
O Secretário da Administração Penitenciária, em cumpri-
mento ao disposto no artigo 7º do Decreto 59.391, de 29-07-
2013, resolve:
Artigo 1º - Constituir Comissão Especial de Avaliação de
Desempenho - CEAD, para fins de avaliação especial de desem-
penho do estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos
das classes abrangidas pelas Leis Complementares 1.157, de 2
de dezembro de 2011 e 1.193, de 2 de janeiro de 2013, de que
trata o artigo 6º do Decreto 59.391, de 29-06-2013.
Artigo 2º - Designar como integrantes da CEAD, de que trata
o artigo 1º desta resolução, os servidores abaixo especificados,
ficando a presidência sob a responsabilidade do primeiro:
I - Marilda Gonçalves, RG 10.396.193-8, Assistente Técnico
de Gabinete II, do Departamento de Recursos Humanos;
II - Luiz Dantas Cruz Júnior, RG 8.273.653-4, Executivo
Público, da Chefia de Gabinete; III - Fátima Rodrigues Funck,
RG 11.744.718, Executivo Público, da Escola de Administração
Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”.
Suplentes: Maria Lúcia Conte Takahashi, RG 17.160.306-0,
Assistente Técnico II, do Departamento de Recursos Humanos
e Eliana Barros Sbragia de Souza, RG 20.608.761-5, Assessor
Técnico de Gabinete, do Gabinete do Secretário e Assessorias.
Parágrafo Único - A Comissão Especial de Avaliação de
Desempenho - CEAD poderá, a seu critério, convidar pessoas
com notório saber para integrar o grupo de trabalho.
Artigo 3º - A Comissão Especial de Avaliação de Desempe-
nho - CEAD, exercerá as atribuições previstas nos artigos 9º e 17
do Decreto 59.391, de 29-07-2013.
Artigo 4º - Os Dirigentes das unidades prisionais deverão,
no prazo de até 30 dias a contar da publicação desta Resolução,
observado o disposto no artigo 12 do Decreto 59.391, de 29-07-
2013, constituir por meio de Portaria Interna a Comissão de
Avaliação de Desempenho - CAD.
Artigo 5º - As Comissões de Avaliação de Desempenho
- CAD, deverão ser compostas por um número impar de mem-
bros, escolhidos dentre os servidores estáveis que não estejam
respondendo a processo administrativo disciplinar, e contar, no
âmbito de suas atuações com, no mínimo, um representante do
órgão subsetorial de recursos humanos.
Artigo 6º - Os órgãos e entidades que não disponham de
servidores estáveis para compor as Comissões de Avaliação
de Desempenho - CAD, poderão, excepcionalmente, designar
servidores:
I – regidos pela Lei 500, de 13-11-1974, contribuintes do
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, que tenham mais
de 3 anos de efetivo exercício;
II – ocupantes de cargo em comissão, quando se tratar de
representante do órgão subsetorial de recursos humanos.
Parágrafo Único - As atividades dos membros da Comissão
de Avaliação de Desempenho - CAD serão desenvolvidas sem
prejuízo das atribuições próprias dos seus cargos ou funções-
atividades.
Artigo 7º - Compete às Comissões de Avaliação de Desem-
penho exercer as atividades previstas no artigo 11 do Decreto
59.391, de 29-07-2013 e o seguinte:
I - aprovar o relatório da Avaliação Especial de Desempenho
do servidor e submetê-lo à Comissão Especial de Avaliação de
Desempenho - CEAD, com proposta fundamentada de confirma-
ção no cargo ou de exoneração.
Parágrafo Único - Em caso de desaprovação do relatório
apresentado, a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD
cientificará as chefias e lhes abrirá prazo para correção, respei-
tado o prazo limite previsto no artigo 16 do Decreto 59.391, de
29-07-2013.
Artigo 8º - A Comissão Especial de Avaliação de Desempe-
nho - CEAD poderá solicitar informações complementares para
referendar a proposta de que trata o artigo 7º.
Artigo 9º - As sessões da Comissão Especial de Avaliação de
Desempenho - CEAD e das Comissões de Avaliação de Desem-
penho - CAD, onde instituídas, deverão ser realizadas com a
presença de todos os seus membros, conforme prevê o artigo 13
do Decreto 59.391, de 29-07-2013, com periodicidade mínima
de 6 meses e registradas em atas.
Artigo 10 - Os envolvidos na Avaliação Especial de Desem-
penho são:
I - a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho -
CEAD;
II - a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD;
III - os órgãos setoriais e subsetoriais de recursos humanos;
IV - as chefias imediatas e mediatas do servidor avaliado; e
V - o servidor avaliado.
Artigo 11 - Fica o Departamento de Recursos Humanos
responsável por expedir, no prazo de até 30 dias a contar da
publicação desta Resolução, orientações gerais relativas à Ava-
liação Especial de Desempenho, devendo:
I - desenvolver metodologia de avaliação;
II - definir parâmetros de avaliação e pontuação;
III - elaborar instrumentos de avaliação;
IV - realizar demais atividades pertinentes.
Artigo 12 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação
EAP realiza Programa de Treinamento por Domínio Temático para Unidades
Prisionais Femininas
Comunicado EAP - 256, de 22-5-2014
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização do
“Programa de Treinamento por Domínio Temático para Unidades
Prisionais Femininas”, através das “Trilhas de Aprendizagem”,
com os seguintes temas: Pratica de Exercícios Físicos para
Redução de Stress, Conhecimentos básicos sobre a importância
dos setores da unidade, Releitura dos procedimentos básicos
de segurança e disciplina e Noções de Algemação, Imobilização
Tática e Condução da Mulher Presa.
1) Objetivos Gerais:
Prática de Exercícios Físicos para Redução de Stress: Con-
duzir ao entendimento da pratica de exercícios, promovendo
a reflexão quanto ao prevenir, reduzir e controlar as causas e
efeitos do stress sobre a saúde física, mental e psicológica do
ser humano.
Conhecimentos básicos sobre a importância dos setores da
unidade: Favorecer o relacionamento entre áreas de atuação na
Unidade Prisional, destacando a importância do comprometi-
mento das atividades correlatas entre os setores.
Releitura dos procedimentos básicos de segurança e dis-
ciplina: Possibilitar a análise coletiva para redefinição dos
procedimentos de segurança e disciplina da unidade prisional.
Noções de Algemação, Imobilização Tática e Condução da
Mulher Presa: Possibilitar o aperfeiçoamento das habilidades
de imobilização, defesa, condução de presas e a garantia da
integridade física.
2) Carga horária: Disciplina Noções de Algemação, Imo-
bilização Tática e Condução da Mulher Presa 10 h/a e demais
disciplinas 4 h/a.
3) Público-Alvo: Servidores da Penitenciária II Feminina de
Tremembé
4) Data: 27,28,30/05 e 03,04,05/06/2014
5) Certificação: Será emitido certificado de participação
por disciplina.
6) Inscrição: Os interessados deverão manifestar interesse
de participação junto a sua unidade.
7) Local: Penitenciária Feminina II de Tremembé
EAP convoca novos ASPs para curso de formação:
Comunicado EAP – 258, de 22-5-2014
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Forma-
ção e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
para cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 6º da LC 959,
de 12, publicada no D.O. de 13/9/2004, convoca os servidores
nomeados (as), em caráter de estágio probatório, no cargo de
Agente de Segurança Penitenciária – Classe de Vencimento I,
para frequentarem o Curso de Formação Técnico Profissional,
regulamentado pela Resolução SAP - 79, de 29, publicada no
D.O. de 30-05-2013 e baixa as seguintes instruções:
01- Local: Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz
Camargo Wolfmann”- EAP
Endereço: Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São
Paulo – SP.
02- Carga Horária: 380 h/a
03- Período: 02/06 a 20-08-2014
04- Horário: 08h às 18h20
Disciplinas -Carga Horária (H/A)
CEP - Comunicação e Expressao-20
CRI - Criminologia-30
DTA - Defesa Pessoal, Tonfa e Algemas-40
ESA - Epidemiologia em Saúde-24
GER - Gerenciamento de Crise-28
LEP - Legislação Penal -40
PAP - Papiloscopia-20
PSP - Prática do Serviço Penitenciário -70
PCI - Prevenção e Combate a Incêndio-12
REI - Relações Interpessoais-30
RES - Reintegração Social-10
SIP - Sindicancia e Processo ADM-20
VHE - Valorização Humana e Ética-36
380 horas/aula
05- Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando
calça jeans azul ou preta e camiseta azul fornecida pela EAP.
Observação: Todos os servidores que tomarem posse no dia
29-05-2014 deverão comparecer no Auditório Desta Escola de
Administração Penitenciária no dia 30-05-2014 às 08h30.
Nº-NOME-RG
Alba Eneida Torrente, RG 19679132-SP; Ana Lucia Curbete
Fernandes, RG 16450259 SP; Erika Regina de Carvalho Baggio,
RG 275465391-SP; Ester Priscila Pereira, RG 401552305 SP;
Sueli Alves dos Santos Santana, RG 170140556 SP; Altami-
ra Rodrigues, RG 268371015-SPJosiane Cristina Pedrolli, RG
348766841SP; Juliana Carla Soares Mocao, RG 340783436SP;
Flavia Uatanabe Gomes, RG 44075026x-SP; Rosangela Maria
Greco Pereira, RG 14819699SP; Eloide de Oliveira Marques,
RG 279126463SP; Maira Cristina Vasoler, RG 331947481-SP;
Sandra Helena Camargo, RG 24441936xSP; Lusmaia Aparecida
dos Santos Oliveira, RG 213267731SP; Celia Lino dos Santos, RG
288965164SP; Celia Regina Brito Temporim, RG 17236215-SP;
Claudine Tadiotto de Moraes, RG 282568682-SP; Cristiane de
Oliveira Nunes, RG 457013746-SP; Daiana Cristina da Mota
Conceicao, RG 417491426-SP; Roseli Fatima de Araujo, RG
234780605-SP; Tatiana da Silva Santos, RG 309246131SP;
Larissa Trevisan Picolo, RG 412414065SP; Nayara Almeida
Riguetto, RG 413505352-SP; Vivian Carla dos Santos Morei-
ra Ferreira, RG 184305019SP; Daniele Felipe Goncalves, RG
409200244SP; Rosana Egidio Pereira Dias, RG 219732188SP;
Simone Perussi Luzana Garcia, RG 446027947SP; Fatima
Alves de Souza Goncalves, RG 19815561xsp; Grazieli Akemi
Utida de Sousa, RG 283829849SP; Mariely Vicioli dos Santos
Moreira, RG 411878608SP; Maria Cristina Alves da Silva, RG
187140261SP; Simone Aparecida da Rocha, RG 332500743SP;
Fabiana Maira Mazetto, RG 431504611SP; Roberta Cristina
Nagaishi Kotona, RG 432249175SP; Eloisa Corina Palongan
de Oliveira Santos, RG 157544114SP; Irma Izidoro dos Santos,
RG 19532703SP Marcia Cristina Simoes, RG 182215714SP;
Elaine Cristina de Franca de Sousa, RG 348259384SP; Maira
Cristina Brito Guido Piazza, RG 355883466SP; Daiane Apa-
recida Bernardino, RG 404665706SP; Patricia Martins, RG
471408980SP; Andrea Aparecida Doretti Mororo Francisco, RG
279201059SP; Rosinei Bortoloni, RG 20441445SP; Tatiana Oao
de Oliveira, RG 344688458SP; Rita de Cassia Salgado Salhani,
RG 245506494SP Nicole Tayar Paterlini, RG 401720251SP;
Simone Daniela Hinsching Mostafa, RG 290284442SP; Rosimeire
Simplicio de Lima, RG 236501859SP; Mychely Savoldi de Souza,
RG 404284334SP; Elys Marina Correa Valle, RG 413053052SP;
Vanessa Cristina Botelho, RG 323901852SP; Ana Carolina dos
Santos Silveira, RG 291612878SP; Alba Lidia Rasteiro de Olivei-
ra, RG 20468225SP; Cilene Recioppo Sanches, RG 293534810SP;
Eunice Braga Moreira Cobo, RG 7844052xSP; Fatima Cristina
Miranda da Costa, RG 203757099SP; Rosana da Silva, RG
M9180359MG; Giovana da Silva, RG 270967151SP; Monica
Valeria Tavares de Albuquerque, RG 343047366SP; Juliana da
Silva Vieira, RG 224943339SP; Luciana Aparecida de Oliveira
Santana, RG 270912022SP; Rosalia Maria Moreira Novaes, RG
182336281SP; Maria Lucia Ferraz Camargo, RG 139096413SP;
Rosana Martins Ferreira, RG 225132400SP; Luciane Pereira da
Silva, RG 7367377PR; Kellen da Cunha, RG 22358021SP; Adelia
Perpetua Custodio da Costa, RG 401379358SP; Ana Carolina
Lopes, RG 460162846SP; Suzi Sumire Tanaka Paranhos da Silva,
RG 223151452SP; Luciana Pereira de Souza, RG 279855631SP;
Patricia Dal Poco, RG 332151827SP; Linderson Weslei Marchi, RG
405530080SP; Adeilson Franca de Alcantara, RG 451787845SP;
Alexandre Durval Principe, RG 262074412 SP; Joao Paulo Bezer-
ra das Flores, RG 522085349SP; Antonio Bastos da Silva Neto,
RG 37366686xSP; Jose Orlando Moreira, RG 162527585SP;
Danilo Henrique Nogueira Mendes, RG 415945744SP; Jonathan
Morais Maia, RG 281596396SP; Clodoaldo Filomeno Motta
da Silva, RG 223843684SP; Wandeberg Alexandre da Silva, RG
363175131SP; Marcio Jose Bordoni de Lima, RG 27935549xSP;
Francisco Carlos Furtado, RG 133439173SP; Celio Roberto
Gomes, RG 33792191xSP; Alexandre do Prado Xavier Godoy, RG
41020237xSP; Celso Ramos, RG 251058025SP.
06- § 1º do Artigo 3º da Resolução SAP – 79, de 29-05-2013,
“O servidor-aluno convocado em conformidade com o caput
deste artigo, poderá, uma única vez, no prazo máximo de 5 dias
úteis contados da publicação, encaminhar, por escrito, ao Diretor
da EAP, justificativa devidamente fundamentada e comprovada,
solicitando nova oportunidade para fazer o Curso de Formação.
Transferência de servidor da COREMETRO
Portaria do Coordenador de 22-5-2014
Transferindo
, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC
959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do ser-
viço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de
Araújo” Chácara Belém
Para Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha
NEI SILVA BRASILEIRO, RG. 25.479.866-4, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP
Transferência de servidores da CROESTE
Portaria do Coordenador, de 22-5-2014
Transferindo
, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo provido pela funcionária, classificada na unidade prisio-
nal, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá
Paulista
Para a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado
MARIA DE FÁTIMA MAIA DE OLIVEIRA B
ATATA, RG
10.174.334-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
Portaria do Coordenador, de 22-5-2014
Transferindo,
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei
Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar
1060, de 23-09-2008, por interesse do Serviço Penitenciário o
cargo provido pelo funcionário, classificado na unidade prisional,
conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Marti-
nópolis
Para o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu
FLÁVIO ROBERTO COSTA, RG 18.820.803, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
