A partir de amanhã (4 de novembro), os associados do SIFUSPESP na região do Vale do Paraíba contarão com o atendimento jurídico na regional todas as sextas, das 10 às 15h. O atendimento jurídico é gratuito e funciona preferencialmente com agendamento prévio.

As ações movidas pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP em favor de seus associados podem ser:

- sexta-parte (somente para os admitidos sob a lei 500/74)

- recálculo da sexta-parte (vencimentos integrais)

- recálculo dos quinquênios (vencimentos integrais)

- Licença Prêmio (para os admitidos sob a lei 500/74)

- adicional de insalubridade atrasado

- reposição da insalubridade (transferência/nomeação cargo de chefia)

- abono de permanência

- GEA – Gratificação Especial de Atividade (todos relacionados com o Setor de Saúde e Núcleo de reabilitação e Equipes interdisciplinares do sistema)

- aposentadoria por invalidez

- adicional de periculosidade (somente para quem não recebe RETP)

- restituição do ALE (quando já convertido em acidente de trabalho)

- conversão de licença saúde em licença por acidente de trabalho

- reposição URV

- incorporação do ALE (lei 1109/2010, para aposentados)

- integralidade/paridade (para servidores que ingressaram no serviço público antes da EC 41/2003)

- aposentadoria (para funcionário que já solicitou a aposentadoria há mais de 90 dias)

- remoção por união de cônjuge.