Decreto cria CPP de Porto Feliz:
DECRETO Nº 60.575,
DE 26 DE JUNHO DE 2014
Cria e organiza, na Secretaria da Administração
Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária
de Porto Feliz e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Administração Penitenciária,
diretamente subordinado ao Coordenador da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, o
Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz.
Parágrafo único - A unidade de que trata este artigo tem
nível hierárquico de Departamento Técnico.
Artigo 2º - O Centro de Progressão Penitenciária de Porto
Feliz destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade,
em regime semiaberto, por presos do sexo masculino.
(ver o decreto completo nas páginas 1-4 do caderno 1 do Diário Oficial)
Iamspe habilita Santa Casa de Limeira:
Comunicado
ATA DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 3974/2013
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2014
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2014, às
10h00min, a “Comissão de Credenciamento do Iamspe”, constituída
pela Portaria Iamspe nº 09, de 14 de fevereiro de 2014,
reuniu-se no Departamento de Convênios – 5º andar, com a
finalidade de analisar a documentação dos interessados que se
inscreveram no Credenciamento de Prestadores de Serviços de
Assistência à Saúde para atendimento hospitalar, em hospitais
gerais estabelecidos no Município de Limeira/SP, consoante
prescrições do Edital de Credenciamento nº 15/2014, publicado
no Diário Oficial do Estado de 31/05/14, p.11.
A abertura das inscrições ocorreu no período de 02/06/2014
a 06/06/2014, havendo a inscrição da seguinte entidade:
(i) Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira
(CNPJ nº 51.473.692/0001-26).
Uma vez analisada a documentação e, após conferida a
regularidade na forma descrita no referido Edital, a entidade
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira (CNPJ nº
51.473.692/0001-26) foi HABILITADA para:
(A) Atendimento integral dos procedimentos do ANEXO I,
bem como o atendimento integral dos procedimentos existentes
na Tabela IAMSPE
Assim, remeta-se a presente Ata para ciência e decisão de
HOMOLOGAÇÃO para o Sr. Superintendente.
Convocação de nova turma para curso de formação:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
para cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 6º da LC 959,
de 12, publicada no D.O. de 13/9/2004, convoca os servidores
nomeados (as), em caráter de estágio probatório, no cargo de
Agente de Segurança Penitenciária – Classe de Vencimento I,
para frequentarem o Curso de Formação Técnico Profissional,
regulamentado pela Resolução SAP - 79, de 29, publicada no
D.O. de 30-05-2013 e baixa as seguintes instruções:
01- Local: Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz
Camargo Wolfmann”- EAP
Endereço: Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São
Paulo – SP.
02- Carga Horária: 380 h/a
03- Período: 30/06 a 01-09-2014
04- Horário: 08h às 17h250
Disciplinas -Carga Horária (H/A)
CEP - Comunicação e Expressao-20
CRI - Criminologia-30
DTA - Defesa Pessoal, Tonfa e Algemas-40
ESA - Epidemiologia em Saúde-24
GER - Gerenciamento de Crise-28
LEP - Legislação Penal -40
PAP - Papiloscopia-20
PSP - Prática do Serviço Penitenciário -70
PCI - Prevenção e Combate a Incêndio-12
REI - Relações Interpessoais-30
RES - Reintegração Social-10
SIP - Sindicancia e Processo Adm-20
VHE - Valorização Humana e Ética-36
380 horas/aula
05- Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando
calça jeans azul ou preta e camiseta azul fornecida pela EAP.
Observação: Todos os servidores que estrarem em exercício
no dia 27-06-2014 deverão comparecer no Auditório desta Escola
de Administração Penitenciária no dia 30-05-2014 às 08H30.
Nº-Nome-RG
Adriana Cristina Plastini, 25.966.451-0; Adriana Maria
Morceli Kameoka, 43.057.355-8; Aline Caneiro Ferreira Ribeiro,
29.941.536-3; Aline Ramos Souza, 35.532.164-6; Ana Clelia Santos
de Novaes, 33.690.278-5; Ângela Karine Mazzillo Antoniazi
dos Santos, 41.923.874-8; Aniele Larissa Ivaldi, 41.775.388-
3; Aparecida de Lourdes Ferreira de Almeida, 22.645.285-2;
Bruna de Oliveira Scudellari, 34.827.559-6; Camila Mitiko
Kaiahara Ishizaki, 47.141.482-7; Carla Letícia Pereira Sarde,
27.782.305-5; Cibele Cristine da Silva, 27.239.170; Cristiane
Bovolato, 21.800.343; Cristiane Maria Brisola, 40.992.746-6;
Daiane Natalia Fernandes, 41.928.459-X; Daiane Zacarias de
Oliveira, 41.775.499-1; Daniela Aparecida Guandalim Pereira,
43.096.614-5; Daniela Lazari Ricardo da Silva, 33.476.122-0;
Dayane Desone Silva, 33.230.487-5; Diane Aparecida Bonifacio,
34.503.343-7; Elaine Krause da Cunha, 28.300.077-6; Elenice de
Jesus dos Santos, 25.880.760-X; Elisangela Aparecida Ventura,
27.867.530-X; Eloisa Suzuki Maia, 47.104.212-2; Fabiana da
Silva do Nascimento, 40.313.829-2; Fabiana Tavares Camara
da Silva, 40.596.950-8; Fernanda Asensio Arieta Previdello,
10.621.646; Fernanda Durante, 44.861.827-8; Flavia Maria da
Silva Garcia, 19.974.974-7; Geisa Alane Santos Carlos Bertoldo,
39.690.802-0; Glacimeire Judicio, 26.443.876-0; Halbani
Kelli Mariano, 44.321.214-4; Jaqueline Manzatto, 46.212.331-
5; Jerusa Bressan dos Anjos, 29.958.371-5; Karina Aparecida
Semenzato Aguilar, 40.666.619-2; Kátia Cilene Biazoto Avelino,
27.167.662-0; Leslie Karine Mion Cazari, 30.324.122-6; Letícia
Fernanda Campello de Souza, 24.277.054-X; Lidiane Alves Paulino
Leme, 33.249.523-1; Luciana de Fátima Franzzo, 23.998.636-
2; Luciane Soares, 25.175.990-8; Ludmilla Gomes Fabiano Alves,
30.695.913-6; Márcia de Souza Sepulvida Ribeiro, 30.066.368-7;
Márcia Fernandes Aleixo do Prado, 25.191.585-2; Maaret Medina
Fonseca Murilha Cristovam, 10.347.769-X; Maria Aldeni da
Silva, 32.225.356-1; Maria Fernanda Paci, 23.523.843-0; Maria
Ferreira, 13.322.897-6; Mariana Rosalina Panis do Espírito
Santo, 28.324.090-8; Marisa Maitano de Oliveira, 18.959.405;
Mauren Amanda Ribeiro Moreira, 30.634.294-7; Milena Pereira
Dezzotti, 29.518.862-5; Miriam Aparecida Santos de Castilho,
42.783.806-X; Nancy Lins Gobbo, 25.668.750-X; Onofra Luisa
Maria Tomiazzi, 18.520.188-X; Pamela Maria Sousa da Silva,
41.894.170-1; Patrícia Célia Gonçalves, 21.487.734-6; Patrícia de
Oliveira, 29.748.514-3; Patricia Prates dos Santos, 37.382.903-6;
Paula Mayara da Silva Nunes, 46.194.381-5; Rosana Fernandes,
22.197.938-4; Sarrana Rodrigues, 49.689.037-2; Telma
Alessandra Rodrigues da Silva, 25.389.981-3; Valeria Amaro
Bena Leite, 26.713.481-2; Vanessa Cristina Irapua Gomes Silva,
30.728.036-6.
06- § 1º do Artigo 3º da Resolução SAP – 79, de 29-05-2013,
“O servidor-aluno convocado em conformidade com o caput
deste artigo, poderá, uma única vez, no prazo máximo de 5 dias
úteis contados da publicação, encaminhar, por escrito, ao Diretor
da EAP, justificativa devidamente fundamentada e comprovada,
solicitando nova oportunidade para fazer o Curso de Formação.”
(EAP – 305).
Classificação de novas servidoras:
Resoluções de 26-6-2014
Classificando:
a partir de 25-6-2014, os cargos providos pelas Agentes de
Segurança Penitenciária de Classe I, nomeadas por Decreto de
24, publicado em 25-4-2014, na unidade abaixo especificada.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANA
ANA LUCIA MACHADO, RG 451642909SP
VERA LUCIA MACHADO, RG 152449504SP
a partir de 25-6-2014, o cargo provido pela Oficial Administrativo
abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 6, publicado
em 7-2-2014 e DECLARANDO que a mesma deverá assumir
exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos
termos do inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o
Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
OESTE DO ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR JAVERT DE
ANDRADE” DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
VALERIA FERREIRA DA COSTA, RG 178215521-SP.
Remoções e transferências da Croeste:
Portarias do Coordenador, de 26-6-2014
Removendo, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei
Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar
1060, de 23 de setembro de 2008, POR UNIÃO DE CÔNJUGES,
o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo
especificado:-
Da Penitenciária de Junqueirópolis
Para Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente
Bernardes
- EVERTON LUIZ MANICARDI, RG 34.174.421-9, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. (Proc.
050/2014 – P JUNQ)
Removendo POR UNIÃO DE CÔNJUGES nos termos do
artigo 130 da CE/89 e dos artigos 234 a 237 da Lei 10.261/68,
a servidora classificada na unidade prisional, conforme abaixo
especificado:-
Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista
Para a Penitenciária de Assis
- VANIA BIAZON DE SOUZA, RG 30.996.410-6, Oficial
Administrativo do SQC-III-QSAP; (Proc. 177/2014 – P PARPAUL)
TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC
180/78, os cargos providos pelos servidores, classificados nas
unidades prisionais conforme abaixo especificado:-
Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista
Para a Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente
Bernardes
- ALINE GRAZIELLE VIEIRA PEREIRA, RG 1.412.822, Oficial
Administrativo, SQC-III-QSAP; (Proc. 159/2014-P PARPAUL)
Da Penitenciária de Valparaiso
Para a Penitenciária “Agente de Segurança Penitenciária
Paulo Guimarães” de Lavínia
- RICARDO FERREIRA LUZI NETO, RG 46.579.715-5, Oficial
Administrativo, SQC-III-QSAP; (Proc. 084/2014 – P VALP)
Do Centro de Detenção Provisória de São Jose do Rio Preto
Para a Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis
- MARCELO HENRIQUE VIEIRA DE FARIA, RG 46.244.449-1,
Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP; (Proc. 119/2014 – CDP SJRP)
Para o Centro de Ressocialização Feminino de São Jose do
Rio Preto
- ROSEMEIRE DE MORAES MARTINS, RG 34.162.095-6,
Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP.
