Criação de novos cargos na SAP:

LEI Nº 15.558,

DE 1º DE SETEMBRO DE 2014

Cria cargos no Quadro da Secretaria da

Administração Penitenciária e dá providências

correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo

a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam criados, na Tabela I, do Subquadro de Cargos

Públicos (SQC-I), do Quadro da Secretaria da Administração

Penitenciária, os seguintes cargos:

I - enquadrados na Escala de Vencimentos – Comissão, a

que se refere a alínea “d” do inciso I do artigo 13 da Lei Complementar

nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011:

a) 2 (dois) cargos de Diretor Técnico de Saúde III, Referência

10;

b) 92 (noventa e dois) cargos de Diretor Técnico de Saúde

II, Referência 8;

c) 125 (cento e vinte e cinco) cargos de Diretor Técnico de

Saúde I, Referência 6;

d) 11 (onze) cargos de Supervisor de Equipe Técnica de

Saúde, Referência 4.

II - enquadrados na Escala de Vencimentos – Comissão, a

que se refere o inciso IV do artigo 12 da Lei Complementar nº

1.080, de 17 de dezembro de 2008:

a) 116 (cento e dezesseis) cargos de Diretor Técnico III,

Referência 14;

b) 82 (oitenta e dois) cargos de Supervisor Técnico III,

Referência 12;

c) 96 (noventa e seis) cargos de Diretor Técnico II, Referência

11;

d) 38 (trinta e oito) cargos de Supervisor Técnico II, Referência

10;

e) 12 (doze) cargos de Diretor Técnico I, Referência 9;

f) 234 (duzentos e trinta e quatro) cargos de Diretor II,

Referência 8;

g) 3 (três) cargos de Supervisor Técnico I, Referência 6;

h) 391 (trezentos e noventa e um) cargos de Diretor I,

Referência 6.

Artigo 2º - Para o provimento dos cargos criados pelo artigo

1º desta lei serão exigidos os seguintes requisitos:

I - para os previstos no inciso I, o estabelecido no Anexo IV,

a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar nº 1.157, de 2

de dezembro de 2011;

II - para os previstos no inciso II, o estabelecido no Anexo

IV, a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.080, de

17 de dezembro de 2008.

Artigo 3º - Ocorrendo o provimento dos cargos de que

tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, ficarão extintas as

funções de serviço público correspondentes retribuídas mediante

“pro labore”, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168, de

10 de julho de 1968, classificadas nas unidades da Secretaria da

Administração Penitenciária.

Artigo 4º - O Secretário da Administração Penitenciária

procederá, mediante resolução, à classificação dos cargos de

que trata esta lei, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data

de sua publicação.

Artigo 5º - As despesas resultantes da aplicação desta lei

correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento

vigente da Secretaria da Administração Penitenciária,

suplementadas se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2014.

GERALDO ALCKMIN

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Waldemir Aparício Caputo

Secretário de Gestão Pública

Júlio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de

setembro de 2014.

Criação de 454 cargos de oficial:

LEI Nº 15.559,

DE 1º DE SETEMBRO DE 2014

Cria cargos no Quadro da Secretaria da

Administração Penitenciária

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo

a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam criados, na Tabela III do Subquadro de

Cargos Públicos (SQC-III) do Quadro da Secretaria da Administração

Penitenciária, 454 (quatrocentos e cinquenta e quatro)

cargos de Oficial Administrativo Padrão “1-A”, enquadrados na

Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o

inciso II do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de

dezembro de 2008.

Artigo 2º - As despesas resultantes da aplicação desta lei

correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento

vigente da Secretaria da Administração Penitenciária,

suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2014.

GERALDO ALCKMIN

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Waldemir Aparício Caputo

Secretário de Gestão Pública

Júlio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de

setembro de 2014.

SAP recebe licença ambiental em Limeira:

Comunicado

A Secretaria da Administração Penitenciária - SAP torna

público que recebeu da Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo - CETESB a Licença Ambiental Prévia 2386, de 26/08/14,

para a Unidade Prisional do município de Limeira, com validade

de 5 anos a contar da data de sua emissão.

Abertura de inscrições para curso de normas de segurança pertinentes a arma de fogo:

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária ”Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, torna pública a

Abertura de Inscrições para o Curso de Normas de Segurança

Pertinentes à Arma de Fogo, para a Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral e baixa as

seguintes instruções:

I – Publico Alvo: Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes

de Escolta e Vigilância Penitenciária e Oficial Operacional-

Motorista, possuidores da Carteira de Identidade Funcional

– CIF, que não fizeram o Curso ou que portem a Cédula de

Identidade Funcional-CIF e Registro de Arma de Fogo com vencimento

até dezembro de 2014, (só serão aceitas as inscrições

dos servidores possuidores de CIF e Registro SINARM dentro

da validade);

II – Objetivo: Proporcionar conhecimento técnico acerca das

normas e regras de segurança, funcionamento, bem como da

utilização e manutenção de sua arma;

III – Conteúdo Programático: Legislação: Lei 10.826, de

22-12-2003, Decreto 5.123, de 01-07-2004, Resoluções SAP

100/2008 e 124/2011, Regras de Segurança e Mecanismo de

Segurança, Armamento, Fundamento do Tiro, Empunhadura,

Aparelho de Pontaria, Respiração, Tiro Básico e Exercício de Tiro;

VI – Carga Horária: 10 horas-aula;

IV – Inscrições: As inscrições deverão ser efetuadas pelo

Núcleo de Pessoal da Unidade Prisional, no período de 02/09 a

09-09-2014. O Diretor do Núcleo de Pessoal deverá encaminhar

a relação dos inscritos constando nome, RG, Cargo, Tipo de

Arma (revólver ou pistola), data de validade da CIF, Registro de

Arma de Fogo-SINARM e cópia do laudo psicólogico dentro do

prazo de validade e a Unidade Prisional, até o dia 09-09-2014,

impreterivelmente, para o notes de Rachel Sobreira Barroso, ou

para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

V- Disponibilização de vagas: Será disponibilizado um total

de 32 vagas, priorizando o menor vencimento da CIF e Registro

de Arma de Fogo-SINARM;

VII – Certificado: Será fornecido, mediante 100% de frequência

da carga horária;

VIII – Chamada para o Curso: Os servidores inscritos deverão

aguardar a publicação de Comunicado EAP constando data,

local e horário do Curso. (EAP - 434)

Capacitação de Cipeiros da Croeste:

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação do Interior, em conjunto com o Núcleo

de Saúde do Servidor da Coordenadoria de Saúde do Sistema

Penitenciário, comunica a realização do Programa de Capacitação

de Cipeiros - Curso de Formação para membros da Comissão

Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, para as Unidades

pertencentes à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

da Oeste, cujo planejamento e organização técnica estão sobresponsabilidade

do Núcleo de Saúde do Servidor e organização

administrativa sob-responsabilidade do Centro de Capacitação e

Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH.

1) Objetivos: Capacitar os servidores membros da CIPA,

para que, durante o exercício de seus respectivos mandatos,

possam desenvolver ações voltadas à prevenção de acidentes

de trabalho e doenças decorrentes de suas atividades, e também

proporcionar condições de criar atividades que promovam

melhoria das situações de trabalho e qualidade de vida no âmbito

das unidades da Secretaria da Administração Penitenciária.

2) Público alvo: Servidores da Secretaria de Administração

Penitenciária membros das CIPA’s constituídas (titulares e

suplentes), das Unidades pertencentes à Coordenadoria de

Unidades Prisionais da Região da Central.

3) Carga horária: 24 horas/aula.

4) Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência

de 100%, e nota de no mínimo 5 pontos, entre 0 a 10

pontos possíveis.

5) Local: Fundec- Situada na Rua Bahia, 332- Bairro

Metrópole-Dracena-SP.

Turma 1

Datas: 09,10 e 11-09-2014

Horário: 09h às 16h45

Nº - NOME - RG – UNIDADE

1)Ricardo Panucci Coelho-23.022.109-9-Penitenciária de

Dracena;2)Elizabeth Carmem Baruta-18.052.462-Penitenciária

de Dracena;3)José Antonio Bueno-12.290.271-x-Penitenciária

de Dracena;4)Rodrigo Tomazelli-27.914.173-7-Penitenciária de

Dracena;5)Filomena Aparecida Garozi Chicote-21.945.577-XPenitenciária

de Flórida Paulista;6)Antonio José Gonçalves

Gomes-43.215.850-0-Penitenciária de Flórida Paulista;7)Karina

da Silva Rodrigues-48.768.724-3-Penitenciária de Flórida

Paulista;8)Márcia Maria Gavazi Dias Guerato-27.114.058-6-

Penitenciária de Flórida Paulista;9)Marina Rodrigues Araujo-

40.004.868-1-Penitenciária de Irapuru;10)Daniel Pelisson Martins-

41.310.974-4-Penitenciária de Irapuru;11)Abel Candido-

12.921.597-Penitenciária de Irapuru;12)Eduardo José Napoleão

Rozendo-42.187.779-0-Penitenciária de Irapuru;13)Junior Ortiz

de Oliveira-29.735.163-1-Penitenciária de Junqueirópolis;14)

Dirceu Aparecido Eugênio-17.607.537-9-Penitenciária de Junqueirópolis;

15)Cláudio de Oliveira Rocha-14.180.304-Penitenciária

de Junqueirópolis;16)Maria de Lourdes Guilherme Rombi-

07.730.267-Penitenciária de Junqueirópolis;17)Marcio Henrique

Lanza-27.985.984-3-Penitenciária de Pacaembu;18)Fabiano

Martins da Silva-24.867.427-4-Penitenciária de Pacaembu;19)

Marlene Vieira de Brito-11.554.834-Penitenciária de Pacaembu;

20)Jefferson Flôrencio de Atayde-16.102.112-Penitenciária

de Pacaembu;21)Norimar Mion e Lima-21.224.154-0-Centro

de Progressão Penitenciário de Pacaembu;22)Silvio Aparecido

Venceslau-22.358.793-Centro de Progressão Penitenciário de

Pacaembu;23)Denilva da Silva Nogueira-09.260.636-2-Centro

de Progressão Penitenciário de Pacaembu;24)Valéria Martins

Zerbatto-21.283.025-9-Penitenciária de Tupi Paulista;25)Jorge

Luiz do Nascimento de Jesus-33.989.915-3-Penitenciária de Tupi

Paulista;26)Nelci Moreira da Rocha-18.822.270-Penitenciária de

Tupi Paulista;27)Mateus Amauri Alves dos Santos-30.463.802-XPenitenciária

de Tupi Paulista;28)Jorge Luis Fernandes da Silva-

43.815.703-5-Penitenciária Feminina de Tupi Paulista;29)Katia

Roberta Rodrigues Pinto-44.252.545-X-Penitenciária Feminina

de Tupi Paulista;30)Rosimary Alves Teixeira Hotta-19.815.745-

9-Penitenciária Feminina de Tupi Paulista;31)Sergio Thomas de

Almeida-42.352.784-8-Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.

Turma 2

Datas: 16, 17 e 18-09-2014

Horário: 09h às 16h45

Nº - NOME - RG – UNIDADE

1)Carlos Freitas de Sousa-27.592.685-0-Penitenciária de

Dracena;2)Edivaldo Nunes Caldeira-23.253.190-0-Penitenciária

de Dracena;3)Cássio Francisco de Souza-24.100.109-2-Penitenciária

de Dracena;4)Eduardo Rocha Costa-28.442.938-7-Penitenciária

de Dracena;5)Emilson Doniseti Milhorança-25.235.218-XPenitenciária

de Flórida Paulista;6)Vinícius Mente de Souza

Dias-23.626.912-4-Penitenciária de Flórida Paulista;7)Marcio

Flores Nunes-15.554.967-Penitenciária de Flórida Paulista;8)

Luiz Wagner dos Santos Andózia-22.556.692-8-Penitenciária

de Irapuru;9)Alexandre Pereira Leite-27.792.230-6-Penitenciária

de Irapuru;10)Frederico Wruck-19.330.304-8-Penitenciária de

Irapuru;11)Lindomar Andrade Silva-40.526.445-8-Penitenciária

de Irapuru;12)Luisa Cristina Oliveira Schuindt-24.607.798-0-

Penitenciária de Junqueirópolis;13)Aparecido Donizete Stradiotto-

14.180.911-Penitenciária de Junqueirópolis;14)Juberto

Vasques Lopes-3.206.476-0-Penitenciária de Junqueirópolis;15)

Valcir Aparecido Ribas-17.690.318-5-Penitenciária de Junqueirópolis;

16)Cristina Letier Ikegami-26.731.798-0-Penitenciária

de Pacaembu;17)Almir Rogerio Rafael-20.951.443-Penitenciária

de Pacaembu;18)Altevir Alves de Carvalho-30.397.868-5-Penitenciária

de Pacaembu;19)Jose Gilton Gonçalves Barbosa-

24.304.913-4-Penitenciária de Pacaembu;20)Rogério Rigui-

21.224.144-Centro de progressão Penitenciário de Pacaembu;

21)Kelly Daiane Poli-46.226.677-1-Centro de progressão

Penitenciário de Pacaembu;22)Evanildo Andreussi-32.699.758-

1-Centro de progressão Penitenciário de Pacaembu;23)Maria

Crisitna Gomes Teles-21.357.376-Centro de progressão Penitenciário

de Pacaembu;24)Sandra Karina Almeida Dobrochinski-

30.126.187-8-Penitenciária de Tupi Paulista;25)Lucimery Gussoni

dos Santos-23.999.378-0-Penitenciária de Tupi Paulista;26)

Benedito Roberto de Farias-12.077.298-X-Penitenciária de Tupi

Paulista;27)Paulo Sérgio Boldo-26.318.200-9-Penitenciária

de Tupi Paulista;28)Cléia Aparecida B. dos Santos Fiabani-

20.378.358-X-Penitenciária Feminina de Tupi Paulista;29)Pamela

Natacha Nakatsugi-40.394.204-4-Penitenciária Feminina de

Tupi Paulista;30)Paula Roberta Frederico de Faria-30.126.543-4-

Penitenciária Feminina de Tupi Paulista;31)Rosimeire Aparecida

Moraes-42.843.842-8-Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.

(EAP - 435).

Convocação para escolha de vagas:

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Convocação

Edital DRHU - 22, de 1-9-2014. (Convocação para Sessão

de Escolha de Vaga – Agente de Segurança Penitenciária de

Classe I)

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria

da Administração Penitenciária, convoca para sessão de

escolha de vagas os Agentes de Segurança Penitenciária de Classe

I abaixo relacionados, que realizaram o Curso de Formação

Técnico-Profissional, promovido pela Escola de Administração

Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP.

2. Os servidores convocados deverão comparecer na data e

local abaixo mencionado, a fim de manifestarem interesse por

uma das vagas oferecidas.

3. Iniciada a sessão de escolha de vagas, será divulgado o

número e a destinação das vagas para cada Unidade Prisional.

4. Os convocados serão chamados para escolha da vaga,

respeitando-se, rigorosamente, a ordem das listas de classificação

final geral do sexo masculino, constante do Edital 48/2013,

publicado no Diário Oficial do Estado de 18-4-2013.

5. O convocado deverá comparecer 30 minutos antes do

horário estabelecido neste Edital, munido de um dos seguintes

documentos de identificação em original, uma vez que nenhum

documento ficará retido:

5.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua

identificação; ou

5.2. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos

da Lei Federal 9.503/97, com foto que permita a sua identificação

e dentro do prazo de validade).

6. O servidor convocado, que não estiver presente no

momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles

ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado.

7. O convocado ao optar por uma das vagas oferecidas, não

poderá mudar de opção.

8. O convocado chamado que estiver ausente na referida

sessão deverá se apresentar no Centro de Seleção deste Departamento

de Recursos Humanos para realizar a escolha de uma

das vagas restantes ou anuir a vaga disponível.

Local: Secretaria da Administração Penitenciária

Endereço: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – São

Paulo - Capital

Data: 03-09-2014

Horário: 14h

SERVIDOR CONVOCADO (CP 2009)

CLASSIF NOME RG

710 Danizau Honorato da Silva 18.540.271-9

SERVIDORES CONVOCADOS (CP 2011)

CLASSIF NOME RG

497 Ariovaldo dos Santos 14.370.194

660 João Batista de Souza Junior 33.274.697-5

720 Cleber Aparecido dos Santos Rosa 490308442

721 Wellington Jose Pimenta da Silva 45589558

722 Marcos Henrique dos Santos Gomes 475463675

723 Adilson Carlos Gomes dos Santos 341396126

725 Alex Lemos Fausto 330603413

727 Sergio Aparecido dos Santos 320303962

728 Rodrigo Ramos da Silva 418611506

729 Vitor Leonardo Cardoso 420205573

730 Roberto Raimundo da Silva Souza 344851473

732 Fabio Aparecido Silva Mizuki 452932452

733 Erick Marques de Oliveira 416722830

734 Sandro Rodrigues da Silva 230431616

735 Marco Antonio Sosais 332499595

737 Marcus Vinicius Rodrigues de Souza 431774006

738 Anderson Rodrigo Rossatto 405069340

739 Edson Carriel 266295393

743 Rogelio Costa 347692990

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido

o presente Edital, não podendo ser alegado qualquer espécie de

desconhecimento.

Transferências da Corevali:

Portaria do Coordenador, de 01-09-2014

Transferindo, nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC.

959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, os cargos

providos pelos servidores, por interesse do serviço penitenciário,

classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo

especificado:

DO: CPP “DR. RUBENS ALEIXO SENDIN” DE MONGAGUA

PARA: Penitenciária II de São Vicente

ROMEU QUINTINO – RG. 25.294.248-6, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP. (CE. 01-09-2014)

WALTER LUIZ GONÇALVES - RG. 20.772.408-8, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. (CE.

01-09-2014)

DO: CDP “JOSE EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA” DE Caraguatatuba

PARA 0: CDP “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté

JONEAN SANTOS DE OLIVEIRA, RG, 43.516.962-2 ROMEU

QUINTINO – RG. 25.294.248-6, Agente de Segurança Penitenciária

de Classe I, do SQC-III-QSAP. (CE. 01/09/2

DO: CDP “LUIS CESAR LACERDA” DE SÃO VICENTE

PARA: Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de

São Vicente

MIGUEL MAXIMINO DA SILVA – RG. 14.315.458-8, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQF-II-QSAP. (CE.

05-08-2014).