Abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual – Servidores da área de saúde
Portaria do Diretor, de 27-2-2015
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secre-
taria da Administração Penitenciária, em conformidade com o
item 11 da Instrução UCRH 2, de 10, publicada em 11-2-2015,
expede a presente Portaria para comunicar a abertura do Proces-
so de Avaliação de Desempenho Individual, instituído pelo Dec.
57.884/2012, para o ano de 2015, aos servidores integrantes das
classes abrangidas pela LC. 1.157/2011, que será regido pelas
instruções adiante transcritas:
1. Das Condições para Participar
1.1. Deverão ser avaliados os servidores titulares de cargos
ou ocupantes de funções-atividades de caráter permanente, bem
como os ocupantes de cargos em comissão ou designados em
função de confiança, integrantes das classes abrangidas pela LC.
1.157/2011, que contarem com, no mínimo, 180 dias de efetivo
exercício no ciclo de desempenho, que corresponde ao período
de 1-1-2014 a 31-12-2014.
1.2. Não deverão ser avaliados os servidores em período de
estágio probatório e em período de readaptação.
2. Do Tempo de Serviço
2.1. Os critérios para o cômputo do tempo de efetivo
exercício estão disciplinados no parágrafo único do artigo 12 do
Decreto 57.884/2012.
3. Da Aplicação da Avaliação
3.1. O processo de Avaliação de Desempenho Individual
para o ano de 2015 deverá ser realizado de acordo com os
procedimentos e regras constantes na LC. 1.157/2011, no Dec.
57.884/2012 e na Instrução UCRH 2, de 10, publicada em 11-2-
2015, e obedecendo aos prazos estabelecidos no item 4, da
presente Portaria.
4. Das Etapas e Prazos do Processo
4.1 - Autoavaliação: processo em que o servidor avaliará o
seu próprio desempenho.
Deverá ser realizada no período de 16-3-2015 a 27-3-2015.
O servidor que estiver afastado no período destinado à
autoavaliação, não poderá efetuar sua autoavaliação, neste caso
será considerada apenas a avaliação da chefia imediata.
Se o afastamento for por motivo de férias ou licença-
prêmio, ele poderá realizar a autoavaliação durante o período
de 15 dias que antecedem ao prazo destinado à aplicação do
formulário de autoavaliação.
4.2 - Avaliação pela Chefia Imediata: processo em que a
chefia imediata avaliará o servidor sob seu comando.
Deverá ser realizada no período de 30-03-2015 a 13-04-
2015.
4.3 - Plano de Desenvolvimento do Servidor (PDS): processo
em que a chefia imediata refletirá sobre a atuação profissional
do servidor, devendo definir objetivos e metas individuais para
que ele possa alcançar a melhoria no seu desempenho, traçando
um plano básico de desenvolvimento.
Deverá ser elaborado no período de 30-3-2015 a 13-4-2015.
* Em caso de impossibilidade da chefia imediata em forma-
lizar a avaliação do servidor a avaliação ficará a cargo de seu
substituto ou da chefia mediata.
4.4 - Ciência da Avaliação ao Servidor: processo em que o
servidor toma conhecimento da avaliação realizada pela chefia
imediata.
Deverá ser cientificado pela chefia imediata até o dia
13-4-2015.
* Na hipótese de recusa do servidor avaliado em assinar
qualquer uma das notificações do processo de Avaliação de
Desempenho Individual, a chefia imediata deverá registrar o
fato, com a assinatura de uma testemunha devidamente identi-
ficada, no Formulário de Avaliação.
* No caso de servidor afastado do Órgão no período desti-
nado à ciência da avaliação deverá o servidor ser notificado da
totalização dos pontos obtidos na avaliação feita pela chefia
imediata, através de publicação em Diário Oficial do Estado, de
Portaria do Diretor do órgão setorial ou subsetorial de recursos
humanos ao qual o servidor está vinculado, até a data limite
de 17-4-2015.
4.5 - Validação do Plano de Desenvolvimento do Servidor
- PDS: processo em que a chefia mediata valida o Plano de
Desenvolvimento do Servidor proposto pela chefia imediata.
A validação ou não da proposta deverá ocorrer até o dia
22-4-2015.
4.6 - Entrega dos Instrumentos de Avaliação ao Órgão Seto-
rial/Subsetorial de Recursos Humanos: A chefia imediata deverá
encaminhar os instrumentos de avaliação referidos nos itens 2.1
(Formulários de Avaliação) e 2.2 (Plano de Desenvolvimento do
Servidor - PDS) da Instrução UCRH 2/2014, devidamente preen-
chidos, aos Órgãos Setoriais/Subsetoriais de Recursos Humanos,
até o dia 7-5-2015.
4.7 - Recurso: instrumento que poderá ser utilizado pelo
servidor caso não concorde com a avaliação da chefia imediata.
O servidor poderá interpor recurso no período de 14-4-2015
a 16-4-2015.
* O recurso deverá ser redigido pelo servidor, com auxílio do
órgão setorial ou subsetorial de recursos humanos e encaminha-
do para a chefia mediata do servidor.
4.8 - Decisão do Recurso: A chefia mediata terá 5 dias úteis
para analisar o pedido e manifestar-se a respeito.
A decisão deverá ocorrer no período de 17-4-2015 a 24-4-
2015.
4.9 - Ciência da Decisão do Recurso: momento em que o
servidor toma conhecimento da decisão do chefe mediato.
Deverá ocorrer no período de 27-4-2015 a 29-4-2015.
* Da decisão da chefia mediata não caberá recurso.
4.10 - Expedição do Relatório de Desempenho Individual -
RDI: O Relatório de Desempenho Individual deverá ser expedido
pelos órgãos setoriais ou subsetoriais de recursos humanos até
o dia 29-5-2015.
5. Dos Formulários e Legislação
Os formulários de avaliação e as legislações pertinentes
estão disponíveis no endereço eletrônico da Unidade Central
de Recursos Humanos: http://www.ucrhnarede.net/Vclipping1/
index.php/Instru%C3%A7%C3%A3o_UCRH_n%C2%BA_02,_
de_10_de_fevereiro_de_2015
6. Da Conclusão do Processo
Concluído o processo de Avaliação de Desempenho Indivi-
dual do ano de 2015, os órgãos subsetoriais de recursos huma-
nos das Coordenadorias de Unidades Prisionais, da Coordena-
doria de Reintegração Social e Cidadania e da Coordenadoria
de Saúde do Sistema Penitenciário deverão elaborar Relatório
dos servidores classificados nas respectivas unidades contendo:
Nome, RG, Cargo Efetivo/Função-Atividade e Percentual Obtido
na Avaliação, encaminhando-o até 15-6-2015, a este Departa-
mento de Recursos Humanos. (Port. 1)
AEVP: Lista de Aproveitamento do Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna
pública a relação dos servidores integrantes da carreira de Agen-
tes de Escolta e Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados,
que obtiveram aproveitamento no Curso de Formação Técnico
Profissional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e
Operação de Pistola Semiautomática, realizado na Base Opera-
cional do Grupo de Intervenção Rápida – CRM.
Turma: 17 Data: 03-11-2014 Horário: das 8h às 17:30 Unida-
de Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna No-Nome-RG:
1; Anderson Adriano Pereira;46.063.497-5; 2; Guilherme Barbosa
de Andrade Faria;26.455.075-4; 3; Wilton Pinheiro;28.643.609-7;
4; David de Oliveira Freitas;22.329.387-8; 5; Hamilton Araujo da
Fonseca;18.694.275-8; 6; Altino Silva de Mello;32.800.263-X; 7;
Thiago Silva Dutra;42.564.752-3; 8; Leandro dos Santos Concei-
ção;33.170.651-9; 9; Ilton Santos do Nascimento;45.085.467-X;
10; Jose Barros Filho;26.405.061-7; 11; Agnaldo Mendes da
Silva;22.357.840-X; 12; Jetro de Almeida;28.839.039-8; 13; Ser-
gio Ricardo Barbosa Santini;34.856.655-4; 14; Wellington Lucio
Vilar; 34.912.634-3.
Turma: 18 Data: 04-11-2014 Horário: das 8h às 17:30 Uni-
dade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna No-Nome-
RG: 1; Fabio Luiz Aguiar;29.682.294-2; 2; Ricardo Antonia-
zzi;27.011.868-8; 3; Wilson Rogerio de Magalhaes;26.281.741-
X; 4; Rubens Rodrigues Martins Junior;38.388.938-8; 5;
Marcelo Bellizzi Herrera;27.065.065-9; 6; Elvis dos Santos
Alves;29.153.388-7; 7; Sergio Ferreira;45.614.090-6; 8; Rapha-
el Jose Tamiao Barbi;33.808.697-3; 9; Tiago do Nascimen-
to;33.909.701-2; 10; Luciano Claro;43.239.015-7; 11; Edilson
Donola;23.229.984-5; 12; Silvio Alves Junior;34.523.979-9; 13;
Doglas de Marchi Santos;35.093.537-3; 14; William de Assis
Pacheco;42.756.327-6; 15; Marcelo Correa Camargo de Cam-
pos;40.863.548-4.
Turma: 19 Data: 05-11-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna
No-Nome-RG: 1; Luiz Fernando Cirillo;34.563.085-3; 2; Gil-
berto Martins de Oliveira;23.870.392-7; 3; Sergio Diego da
Silva;40.790.035-4; 4; Henry da Costa Silva;58.199.399-
8; 5; Leonardo Frank Souza;20.244.309-7; 6; Tharik Asp Mc
Clay;37.129.790-4; 7; Guilherme Moraes;47.611.674-0; 8; Nilson
Xavier de Lima;21.618.464-2; 09; Paulo Alexandre Ferreira de
Jesus;32.983.649-3; 10; Fernando Ferreira Rocha;30.579.813-
3;11; Everton Aparecido Teixeira;40.468.172-4; 12; Paulo Atti-
sano Junior;32.885.413-X; 13; Joao Paulo Dias de Olivei-
ra;43.164.705-7.
Turma: 20 Data: 06-11-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Peniten-
ciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1; Celso Leandro
dos Santos;29.640.845-1; 2; Marcel dos Santos;32.886.062-1; 3;
Marcio Severino de Souza;24.929.903-3; 4; Gabriel Anastacio
Caseta;34.023.359-X; 5; Wesley Alves Amorim;41.759.441-0;
6; Fernando Augusto Cabral Carvalho;41.775.413-9; 7; Mateus
Geraldo do Nascimento;43.349.164-4; 8; Murilo Passarella
de Oliveira;48.832.942-5; 9; Igor Willian Torres;28.749.663-6;
10; Cleber da Cruz Furtado;25.035.357-X; 11; Luiz Clau-
dio da Silva;22.836.283-0; 12; Claudio Rogerio dos San-
tos;21.961.864-1; 13; Nilton Ademar de Lima;20.655.719-X;
14; Fernando Pinheiro Meira;29.662.288-6; 15; Walquer Higino
Fernandes;2.240.859.
Turma: 21 Data: 07-11-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,
Penitenciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1;
Wathila Alves de Miranda;53.989.200-2; 2; Abimael Alex
Araujo Neris;42.035.332-X; 3; Carlos Eduardo Francisco da
Silva;33.948.901-7; 4; Wanthur Aparecido da Silva;40.155.965-
8; 5; Jose Carlos de Souza;20.001.251-4; 6; Marcos Marciel de
Oliveira;42.190.454-9; 7; Rafael Soares de Araujo;40.152.745-1;
8; Ricardo de Souza Guimaraes;30.606.852-7; 09; Gilci Rodri-
gues da Silva;2.015.556-X; 10; Andre Lopes Diniz;32.176.778-0;
11; Jose Fernando de Azeredo Silva;44.688.677-4; 12; Clo-
doaldo Silva de Brito;29.273.764-6; 13; Carlos Flavio Mar-
tins;25.091.052-4.
Turma: 22 Data: 08-11-2014 Horário: das 8h às 17:30 Uni-
dade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Penitenciá-
ria de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1; Milton Pereira de
Oliveira;19.151.960-1; 2; Ademir da Silva Soares;26.769.033-2;
3; Lucas Moraes Catto Triumpho;40.302.206-X; 4; Carlos Hen-
rique Ribeiro;33.476.152-9; 5; Lucio Fernando Mariotto, Rg:
33.182.598-3; 6; Marcos de Magalhães Barchello; 33.894.150-
2; 7; Rosivan Tenorio dos Santos;23.313.939-4; 8; Amarildo
dos Santos Oliveira;27.610.872-3; 9; Danilo Ribeiro Trindade
Braga;45.761.588-6; 10; Helton Moura do Amaral;40.929.905-4;
11; Valdi Vieira;27.571.193-6; 12; Jose Carlos Ferreira do
Nascimento Junior;42.256.402-3; 13; Anderson Santana
Farias;43.820.485-2; 14; Luciano de Souza Borba;52.557.292-2;
15; Valdivan Severino de Lima;38.329.723-0. (EAP-064/2015)
Comunicado
Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz
Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aper-
feiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna públi-
ca a relação dos servidores integrantes da carreira de Agentes
de Escolta e Vigilância Penitenciária, abaixo relacionados, que
obtiveram aproveitamento no Curso de Formação Técnico Profis-
sional Continuado – Aperfeiçoamento em Manuseio e Operação
de Pistola Semiautomática, realizado na Base Operacional do
Grupo de Intervenção Rápida – CRM.
Turma: 12 Data: 27-10-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna
No-Nome-RG: 1; Rafael Willian Ramos;32.718.551-
X; 2; Bruno de Mello Rodrigues;44.583.593-X; 3; Fernan-
do Henrique Farias;29.403.109-1; 4; Lincoln Vieira do Espi-
rito; Santo;34.157.114-3; 5; Edi Carlos Tenorio de Almeida
Santo;35.217.197-6; Patrick Fernando Raphael;47.762.739-0;
7; Silvio Aparecido Rocha Silva;32.386.677-3; 8; Marcio Jose
Rodrigues;30.209.888-4; 9; Rafael Alexandre de Oliveira Arru-
da;43.164.808-6; 10; Heliezer Ramos de Azevedo;46.147.800-6;
11; Alexsandro Abel Mendes; 25.346.949-1; 12; Edwerly José
Rodrigues; 25.087.616-1;
Turma: 14 Data: 29-10-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna, Peni-
tenciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG: 1; Robson
Rodrigo de Souza;25.598.822-9; 2; Jonas Guilherme dos San-
tos;43.049.530-4 3; Fernando Biscaro;32.794.681-7; 4; Joao
Carlos Rosa de Paula;33.956.116-6; 5; Almir Alves de Amorim
Junior;30.319.016-4; 6; Claudemir Cicero Lourenço;34.550.781-2;
07; Bruno Laudelino Benedito;46.692.080-5; 08; Ricardo Apare-
cido Preto;30.933.071-3; 09; Amauri Lopes;19.345.307-1; 10;
Marcelo dos Santos Barros;35.201.561-5; 11; Carlos dos Santos
Silva;26.339.959-X.
Turma: 15 Data: 30-10-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna. No-
Nome-RG: 1; Jorge Luis da Silva;42.968.581-6; 2; Elias Vicen-
te;42.035.400-1;3; Renato Vinicius Grillo;25.636.564-7;4; Ales-
sandro de Morais Oliveira;29.455.048-3;5; Fabricio Rodrigues
Silveira;32.460.655-2;6; Marcelo Silva Alves;24.219.767-X; 7;
Wagner Antonio Garcia;12.337.568-X;8; Bruno Delatorre de
Lima;46.290.685-1;09; Leandro Barbosa da Silva;33.703.531-
3;10; Claudemir Antonio do Prado;25.792.897-2;11; Marcio
Donizete do Nascimento;27.643.611-8; 12; Reginaldo Rogerio
Feitosa Dias;27.009.288-2;13; Hugo Botelho;33.293.487-1.
Turma: 16 Data: 01-11-2014 Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant ́Anna,
Penitenciária de Parelheiros, CDP Mauá. No-Nome-RG:
1; Michel Hernandez Longo;44.465.736-8; 2; Rodrigo Silva
Luz;45.277.120-1; 3; Reinaldo Rodrigues;25.401.213-9; 4;
Clayton Tavares de Souza;28.225.059-1;5; Josenilson Oliveira
dos Santos;46.916.582-0; 6; Darlan Garcia;29.503.530-4; 7;
Anderson Rodrigues Pereira;34.462.297-6; 8; Ed Carlos Souza
dos Santos;42.914.218-3; 9; Fernado Henrique dos Santos Rizze;
40.294.640-6; 10; Rafael Diego da Silva Pinto;40.360.733-4;
11; Edson Fernado M. Dos Santos;32.155.759-1; 12; Rodrigo
Gonçalves Esposito;29.765.182-1; 13; Rafael Castorio Pinhei-
ro;44.833.231-0; 14; Harrison da Silva;46.363.875-X. (EAP-
065/2015)
Prêmios de Desempenho Individual e Gratificação Especial de Suporte à Saúde
Concedendo, à vista do disposto no Art. 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do Art. 18 e Art. 20 da
LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107,
sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo
Art. 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, ao servidor CLODOALDO
FERNANDES DE OLIVEIRA, RG 18.433.996-0, Agente de Segu-
rança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de
27-02-2015, por motivo de transferência de UA.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-
NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei
Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100%
do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir
de 22-12-2014 a servidora RENATA CRISTIANE CRISÓSTOMO,
RG 28.185.195-5, DIRETOR II.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS
ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,
nos termos do inciso I do artigos 18 e 19 da LC 1.157, de 02-12-
2011, correspondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da
UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora Leny Gertru-
des Santos Fioruci, RG 15.254.470-7, Técnico de Laboratório, do
SQC-III-QSAP, a partir de 20-01-2015.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-
NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei
Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50%
do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 calculado
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de
17-01-2015, a servidora ROSA APARECIDA SCALEÃO DOS SAN-
TOS, RG: 28.216.492-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a
partir de 17-01-2015, em virtude de transferência.
Transferências
Transferindo:
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária
de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”
DE BALBINOS
Do Centro de Detenção Provisória de Pontal
Rodrigo Cesar Ferreira, Rg: 28.318.810-8, ASP I, do SQC-
III-QSAP;
Da Penitenciária de Ribeirão Preto
Ricardo Aparecido Francisco, Rg: 33.701.869-8, ASP I, do
SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Ara-
raquara
Isaias Henrique, Rg: 25.636.398-5, ASP II, do SQC-III-QSAP;
Do Centro de Detenção Provisória de Franca
Diogo Henrique Carvalho, Rg: 41.305.327-1, ASP I, do
SQC-III-QSAP;
Donizete Luiz Frederico, Rg: 24.267.896-8, ASP II, do SQC-
III-QSAP;
Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
Daniel Luis dos Santos, Rg: 33.037.923-9, ASP III, do SQC-
III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA
Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
Elton Gonçalves de Carvalho, Rg: 34.548.653-5, ASP III, do
SQC-III-QSAP;
Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar
959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os
cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária
de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,
conforme abaixo especificado:
PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César
Shirley de Oliveira Amaral, Rg: 20.816.248, ASP II, do SQC-
III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUE-
RIA CÉSAR
Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna”
de Pirajuí
Gloria Antunes Dorth, Rg: 12.803.581-X, ASP II, do SQC-
III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA “SANDRA APARECIDA
LÁRIO VIANNA” DE PIRAJUÍ
Do Centro de Detenção Provisória de Franca
Helida Lima de Souza, Rg: 42.020.156-7, ASP I, do SQC-
III-QSAP;
