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Grupo será formado por integrantes de órgãos ligados aos ministérios da Segurança Pública, Defesa, Fazenda e Justiça, e promete usar “análise de informações da inteligência para embasar políticas públicas e ações de enfrentamento”

 

Em decreto publicado nesta terça-feira, 16/10, no Diário Oficial da União, o presidente Michel Temer(MDB) e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional(GSI), Sergio Etchegoyen, criaram uma Força-Tarefa de Inteligência com o objetivo “enfrentar o crime organizado que afronta o Estado brasileiro e suas instituições”.

Conforme descrito no decreto, já em vigor, a Força-Tarefa terá como competências “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas”. A íntegra está disponível neste link.

Farão parte do grupo representantes de 11 instituições vinculadas aos ministérios da Segurança Pública, da Justiça, da Fazenda e da Defesa.

São eles o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; a Agência Brasileira de Inteligência; o Centro de Inteligência da Marinha do Comando da Marinha, o Centro de Inteligência do Exército do Comando do Exército e o Centro de Inteligência da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica, todos do Ministério da Defesa; o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ambos do Ministério da Fazenda; o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, estes últimos integrantes do Ministério da Segurança Pública.

A Coordenação da Força-Tarefa e sua regulação a partir de normas gerais de ações serão de responsabilidade do GSI, enquanto que os representantes dos demais órgãos que integram o grupo deverão ser indicados pelos titulares de seus respectivos órgãos de atuação no prazo de até 10 dias, contados da publicação do decreto.

É importante ressaltar que além desses membros, poderão ser incluídos na equipe profissionais de outros órgãos da administração pública federal que sejam considerados “indispensáveis” para que o coletivo cumpra as atividades referentes ao decreto.

Ainda de acordo com o documento, a Força-Tarefa vai atuar de forma articulada e mediante intercâmbio de informações com o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, criado em setembro deste ano.

O conselho, que envolve membros dos governos federal, estaduais/distrital e dos municípios, tem como prerrogativa “propor diretrizes para prevenir e combater a criminalidade”. Sua existência está relacionada à criação do Sistema Único de Segurança Pública(Susp), originado da Lei 13.675, que foi aprovada em junho,  e que também criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Neste cenário, mais uma vez salientamos que representantes do sistema penitenciário devem ser consultados e o sistema reforçado para que iniciativas de combate ao crime organizado não sejam colocadas na prática de forma insuficiente em relação ao obscuro setor organizado do crime que alcançou inclusive setores empresariais, do Estado e internacionais.