Hoje foi publicada a resolução SAP nº 33/2025 que altera o regime de trabalho dos Oficiais Operacionais Motoristas
A norma, de 15 de abril de 2025, estabelece as atribuições desses servidores na Secretaria da Administração Penitenciária, incluindo:
- Condução de veículos administrativos (exceto viaturas de transporte de presos);- Responsabilidades como manutenção preventiva, registro de ocorrências e cumprimento das normas de trânsito;
- Comunicação imediata de irregularidades aos superiores.
Mudança no regime de trabalho- Jornada em plantão de 12h por 36h de descanso, com carga mensal de 160 horas;
- Intervalo mínimo de 1h para alimentação;
A resolução visa maior eficiência no serviço público, alinhada às necessidades operacionais das unidades penitenciárias e regulariza o trabalho desses profissionais depois da criação da Polícia Penal.A maioria da categoria celebrou a conquista, que moderniza as condições de trabalho e reconhece a essencialidade de suas funções.
Em nome dos Oficiais Operacionais Motoristas o SINPPENAL , agradece a publicação desta resolução, que atende a uma antiga reivindicação da categoria pela transição do regime de trabalho diarista para plantonista e agradece ao empenho do Diretor Geral da Polícia Penal Rodrigo Andrade e do Secretário da SAP Marcelo Streifinger pela melhoria das condições de trabalho desses importantes profissionais.