Segundo a Resolução SGGD nº 24, de 11-07-2024 as ausências médicas dos servidores públicos devem ser comunicadas pelo aplicativo SOU.SP.GOV.BR.
A ferramenta, está disponível para Android e iOS e permite que os funcionários comuniquem os afastamentos por motivos de saúde, diretamente do celular.
O governo também disponibilizou um manual para o uso da ferramenta para a comunicação dos afastamentos
Como Funciona?
- Acesso: Após baixar o app, o servidor faz login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
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Registro da Ausência:
- Informa dados do atestado (data, diagnóstico, CRM do médico, etc.).
- Indica se há impossibilidade de locomoção e se o atendimento será em domicílio, hospital ou fora da cidade sede.
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Protocolo Automático:
- Caso a perícia seja necessária, o sistema gera um número de protocolo para agendamento futuro pelo Departamento de Perícias Médicas (DPME).
- Se não houver necessidade de perícia, o atestado é registrado e enviado ao RH.
Após a comunicação da ausência, o servidor recebe um e-mail de confirmação e pode acompanhar o status pelo app, o aplicativo elimina a necessidade de deslocamento para entregar documentos físicos.
Embora o aplicativo traga praticidade e evite deslocamentos do servidor é necessário que o governo estabeleça protocolos para os casos de falha do sistema, que caso ocorram podem prejudicar os servidores, que ficam impossibilitados de comunicar a falta.
Você pode acessar o manual completo para a comunicação de ausência médica clicando aqui
