Os dados do 17º ciclo de levantamento de informações prisionais da SENAPPEN disponível através do sistema SISDEPPEN trazem à tona a dura realidade do déficit funcional no sistema prisional paulista.
No período de 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024 as unidades prisionais do estado perderam 2049 servidores, destes 1960 eram policiais penais.
Ao contrário dos dados divulgados no Diário Oficial, o levantamento da SENAPPEN leva em conta apenas os Policiais Penais e servidores que atuam em unidades prisionais, permitindo termos uma visão mais clara de como o déficit atinge a face operacional da Secretaria.
Se considerarmos o número médio de servidores atuando nas unidades de São Paulo, podemos dizer que é como se 12 unidades prisionais tivessem perdido todos os seus policiais.
Se mantida essa média, até 2027, ano que as projeções mais otimistas esperam, a entrada de novos Policiais Penais nos quadros da SAP, será como se a Polícia Penal perdesse o efetivo de 20% das unidades.
Por outro lado, a população carcerária não para de aumentar, já se aproximando dos números pré pandemia.
Recentemente o Governo desapareceu com 12026 cargos de Policiais Penais no Diário Oficial em uma atitude que viola o direito democrático à informação e atinge diretamente a constituição paulista.
Este quadro de aumento da população e diminuição do número de policiais coloca em risco a segurança não só do sistema prisional, mas do estado em geral.
Sabemos que com menos policiais não só a segurança se reduz, mas o atendimento das necessidades básicas dos presos. Tal situação agrava o clima de tensão nas unidades e pode levar a rebeliões que podem afetar a segurança de toda a população.
O caos no sistema prisional fortalece as facções criminosas e vai na contramão da política declarada pelo governo de fortalecimento da segurança pública.
O SINPPENAL vê com extrema preocupação o fato do Governo Tarcísio ao mesmo tempo sucatear o quadro de pessoal e dar declarações favoráveis à privatização do sistema prisional como fez em entrevista ao jornalista César Filho na Rádio Massa. Tais declarações nos lembram os elogios feitos à gestão privada de Ribeirão das Neves em Minas Gerais, unidade conhecida como um dos maiores escândalos de superfaturamento da história do sistema prisional brasileiro.
O sistema prisional de São Paulo é o maior, mais complexo e que abriga o maior número de faccionados no Brasil, o Ministério Público de São Paulo através do GAECO já alertou sobre o poder econômico e político do PCC.
Privatizar mesmo que parcialmente o sistema prisional de São Paulo é arriscar entregar as prisões na mão do crime organizado, além de aumentar significativamente os gastos e diminuir a eficiência do mesmo.
Esperamos que o governador não esteja usando a velha receita de sucatear para privatizar.
