Após forte cobrança feita diretamente ao governador Tarcísio de Freitas, está confirmada a nova rodada de negociação com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que acontecerá no dia 1º de julho, às 10h da manhã.
A FEPPOL (Frente Paulista da Polícia Penal), composta pelo SINPPENAL, SINDPPESP e SINDPENAL, segue firme na defesa da pauta aprovada na Assembleia do dia 9 de abril de 2025. Nesta nova etapa, o foco central é o reenquadramento justo dos Policiais Penais, ativos e inativos, com base no tempo de serviço, bem como a correção da nomenclatura funcional para os aposentados.
Essa é uma demanda urgente da categoria, que exige que o reenquadramento ocorra já na primeira promoção prevista para janeiro de 2026. Com o formato de reenquadramento implementado na Lei Orgânica muitos servidores se viram prejudicados em sua evolução funcional e isso deve ser revisto.
A FEPPOL também reforça a luta pela valorização salarial imediata para todos os servidores da SAP, incluindo:
- Reajuste de 14% de 2023 (não pago)
- Recomposição inflacionária de 2023 (4,62%) e 2024 (4,83%)
- Fim do teto do vale-alimentação
- Implantação da Diária de Alimentação
- Reajuste da Insalubridade
Também será discutida a possibilidade da SAP transformar o antigo presídio da Polícia Civil em um hotel de trânsito para a Polícia Penal e a implementação do programa “Moradia Segura”.
Outro item fundamental da pauta é a reposição do quadro funcional, pois a previsão é que novos Policiais Penais sejam contratados apenas em 2027, e as 1100 vaga aprovadas pelo Governo sequer suprem as perdas funcionais de um ano.
NÃO ACEITAREMOS DESCASO: O GOVERNO É OBRIGADO A NEGOCIAR!
Mesmo com a resistência do governador em receber o ofício da categoria, a FEPPOL não recua.
Estamos prontos para acionar o dissídio coletivo, com base no Tema 541 do STF, que determina a obrigatoriedade de negociação por parte do Governo com os sindicatos das forças de segurança.
Basta de desrespeito. Queremos valorização real e reconhecimento.
Principais pontos da pauta de reivindicações:
- Reenquadramento pelo tempo de serviço (ativos e inativos)
- Correção da nomenclatura dos cargos
- Valorização real de 9,45% (inflação 2023 + 2024)
- Reposição dos 14% de 2023 não pagos em 2023
- Diária alimentação como nas Polícias Civil e Militar
- Fim do teto do vale-alimentação
- Reajuste do vale alimentação
- Insalubridade de grau máximo para todos os servidores da SAP
- Reajuste da Insalubridade (congelada desde 2021)
- Fim da tributação do DEJEP e ampliação para 10 por servidor
- Respeito à data-base
- Aposentadoria especial com promoção ao se aposentar
- Plano de reposição do déficit funcional
- Implementação do Programa Moradia Segura
- Volta da falta abonada
A FEPPOL segue mobilizada, exigindo valorização, justiça e dignidade para todos os Policiais Penais e demais servidores da SAP. Reconhecer o tempo de serviço é obrigação do Estado. Nossa luta continua!
