Apesar de bem vinda a atualização não resolve a falta crítica de pessoal.
Hoje foi publicada a Portaria DGPP Nº 021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, que trata da criação de um Grupo de Trabalho para a revisão do Protocolo de Atenção Básica à Saúde,a portaria reforça a necessidade de considerar as especificidades dos estabelecimentos e o "perfil epidemiológico das populações".
Embora bem vinda a revisão de protocolo esbarra em uma questão muito maior e mais grave que é a necessidade de recursos humanos e infraestrutura para sua implementação.
Desde a mal sucedida tentativa de privatização no Governo Dória o sistema Prisional de São Paulo vem sofrendo um sucateamento de seu quadro de pessoal.
Em 2021, relatório do Tribunal de Contas do Estado(TCE) apontou que o Centro de Progressão Penitenciária Dr. Rubens Aleixo Sendim de Mongaguá contava com apenas 9 profissionais de saúde (incluindo 1 médico, 1 enfermeiro e 1 dentista) para atender a uma lotação de 2.360 detentos. Isso significa que, na prática, havia um médico para mais de 2.300 presos e um dentista para a mesma quantidade
Nesse ano o TCE constatou que os médicos representavam apenas 5,25% do quadro de pessoal da SAP .
Os relatórios do tribunal de 2022 revelam uma relação de 2.535 presos por médico e 10.273 presos por técnico de enfermagem .
Em 2023, a situação persiste e até se agrava em alguns pontos: 73,63% das UPs do Estado não contam com a equipe mínima de saúde preconizada pela Deliberação CIB-62/2012, mesmo considerando as unidades com mais de 500 custodiados. O documento relata que 48 UPs não possuíam nenhum médico e 22 não tinham nenhum dentista .
A falta de equipe mínima é uma constante, comprometendo a capacidade de atender às necessidades básicas de saúde dos presos, desde consultas de rotina até o manejo de doenças crônicas ou emergências.
Falta de policiais penais agrava o quadro
Sabendo-se que os Policiais Penais são indispensáveis para a garantia do atendimento dos presos, visto que realizam todo o deslocamento externo e interno, podemos entender que a mera atualização de protocolos não resolve os problemas.
Segundo levantamentos do TCE a proporção de presos por Policial penal no estado de São Paulo saltou de 9,2 para 1 em 2021 para 10,5 para 1 e 2023, refletindo o sucateamento do quadro de pessoal.
Um levantamento feito pelo SINPPENAL com base nas inspeçõs do CNJ realizadas em julho e agosto deste ano mostra que de 141 unidades inspecionadas 16 tem uma proporção de mais de 15 presos por policial, algumas unidades como Mirandópolis I essa proporção chega a 22 presos para cada policial. Nessas circunstâncias o atendimento médico adequado no dia a dia se torna impossível.
Falta de atendimento eleva as tensões
Todos os que trabalham no sistema prisional sabem que a falta de atendimento médico adequado eleva as tensões no cárcere.
Em muitas situações os Policiais Penais se veem na difícil situação de terem que escolher entre responder por omissão de socorro ou arriscarem uma evasão ou resgate ao conduzirem presos para uma unidade de saúde sem escolta adequada.
Apesar das recentes declarações do Secretário de Administração Penitenciária na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP de que as equipes de escolta atendem imediatamente os casos de remoções de urgência, o Sindicato coleciona denúncias de várias unidades, que demonstram que tal declaração é no mínimo desinformada.
Abaixo o link da resolução.
