Deputados protocolaram requerimento para dispensa do intervalo entre os turnos de votação e solicitando que a proposta seja incluída na ordem da dia
Por Redação SIFUSPESP
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que institui a Polícia Penal, deu outro passo importante rumo à aprovação: nesta quinta-feira (16), o relator da proposta, o deputado Léo Moraes (Podemos-RO), protocolou um requerimento de dispensa de interstício, solicitando a inclusão da PEC na ordem do dia para a segunda votação. O documento foi assinado por outros 20 líderes partidários.
O interstício é o intervalo entre dois atos do processo legislativo. No caso da PEC 372/2017 seria o chamado segundo intervalo, de no mínimo cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação da PEC na Câmara dos Deputados. Na prática, significa que a aprovação da Polícia Penal pode ocorrer mais rápido do que o previsto.
Já sem a dispensa de interstício, a PEC da Polícia Penal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal nesse intervalo até a segunda votação.
Assim como no primeiro turno, o engajamento e a mobilização da categoria são fundamentais para a aprovação final da PEC na Câmara dos Deputados.
Por isso, o SIFUSPESP mantém a orientação para que os servidores penitenciários façam contato, enviem mensagens por e-mail, redes e mídias sociais dos deputados e deputadas federais, agradecendo aos que votaram “sim” na primeira votação, cobrando presença na segunda votação e sensibilizando a minoria que votou contra a PEC.
Saiba como votaram os deputados federais
O SIFUSPESP e a Fenaspen estão acompanhando a tramitação da PEC e a pauta da Câmara dos Deputados. Confira as últimas notícias sobre a proposta no site e redes sociais.
Confira a lista de e-mails dos deputados federais de São Paulo:
Requerimento do deputado Léo Moraes para dispensa do interstício entre as votações:
