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Por Flaviana Serafim

Na tutela de urgência concedida ao SIFUSPESP neste dia 20, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) atenda uma série de medidas para prevenção do coronavírus no sistema prisional paulista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. 

Por isso, o sindicato enviou ofício nesta segunda-feira (23) solicitando que a SAP informe que providências está tomando para garantir, entre outros, o fornecimento e a distribuição de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC), bem como dos demais materiais para prevenção à contaminação, imprescindíveis para atendimento completo do Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde. 

O ofício também reivindica outras questões não contempladas na liminar, como a suspensão imediata do trânsito de detentos entre unidades prisionais e as saídas externas para trabalho para evitar contágio, assim como as saídas para atendimento médico, exceto nas situações urgentes, atendendo a mesma lógica de proibição temporária das “saidinhas” e das visitas. 

O sindicato solicitou ainda esclarecimentos sobre a organização do teletrabalho, resolução à situação dos policiais penais afetados com interrupção do transporte rodoviário de passageiros interestadual e dentro de São Paulo, e os impactos de afastamentos sobre férias, licença-prêmio e quinquênio. 

No caso do “jumbo’, a suspensão foi reivindicada porque o plástico um meio de transmissão em que o vírus tem sobrevida de 72 horas. Para o SIFUSPESP, cabe à própria Secretaria o fornecimento dos produtos no período crítico de enfrentamento ao coronavírus, com autorização do depósito do pecúlio das famílias. 

Penitenciária Feminina 

O SIFUSPESP enviou ofício também à diretoria da Penitenciária Feminina de Sant’Ana. O documento cobra que a SAP coloque em prática as medidas de proteção já estabelecidas na tutela de urgência e solicita outras específicas para a unidade, como a paralisação da produção das empresas que atuam dentro do local. 

Denuncie descumprimento da decisão ao sindicato

O SIFUSPESP já recebeu dezenas de denúncias sobre a falta dos EPIs, EPCs e álcool gel, entre outras relacionadas à falta de segurança e aos riscos de contágio pelo vírus. O sindicato reforça a importância da categoria continuar denunciando para que medidas urgentes sejam cobradas diante do quadro dramático de proliferação da doença. Para fazer isso, basta enviar mensagem ao Whatsapp (11) 99339-4320, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pela página no Facebook clicando aqui. 

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Confira os ofícios na íntegra: