É com um misto de indignação e cansaço que o SINPPENAL vem, mais uma vez, informar sobre a lamentável postura do Estado de São Paulo em relação à devolução do Imposto Sindical, referente ao processo nº 2050142-52.2015.8.26.0000.
Infelizmente o Estado de São Paulo insiste em usar táticas protelatórias contra os direitos dos servidores.
Não apenas nos processos individuais, mas também nas ações de direito coletivo a mudança de governo não significou uma alteração de postura de nosso estado.
O QUE ACONTECEU? O ESTADO NÃO CUMPRIU O PRAZO!
O prazo inicial para a leitura devido cumprimento da determinação de devolução do Imposto Sindical venceu em 29/08/2025. No entanto,, o Estado de São Paulo NÃO CUMPRIU ESTE PRAZO! Em vez de honrar com suas obrigações a Procuradoria Estadual solicitou e obteve um prazo suplementar de 30 dias.
Isso mesmo, mais 30 dias de espera, de angústia e de injustiça para milhares de policiais penais que aguardam há anos pelo que lhes é de direito!
A GRAVIDADE DISSO É CLARA: É UMA TÁTICA DE PROTELAÇÃO!
Essa atitude do Estado não é um mero contratempo; é uma tática deliberada para postergar o cumprimento de uma decisão judicial irreversível.
A cada novo prazo concedido por solicitação do próprio Estado, a frustração se aprofunda e a sensação de que nossos direitos são tratados com desrespeito se agiganta. A imagem dessa certidão é o retrato fiel da contínua batalha que travamos contra um estado que desrespeita o direito de seus servidores.
PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS IMEDIATAS E ENÉRGICAS DO SINPPENAL!
Desde que houve o primeiro desconto do Imposto Sindical o SINPPENAL (na epoca Sifuspesp) tem lutado por sua devolução.
Passados todos esses anos, agora temos que lutar contra o Estado para que o direito dos Policiais Penais seja garantido.
Frente a isso, o Departamento Jurídico do SINPPENAL já está agindo com a máxima veemência e urgência. Não permitiremos que os direitos dos trabalhadores sejam eternamente adiados. Todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas para contestar esta morosidade e para exigir que o Estado cumpra imediatamente com suas responsabilidades, sem mais delongas.
O SINPPENAL reafirma seu compromisso inabalável na luta pela restituição integral do Imposto Sindical e manterá a categoria informada sobre cada etapa desse processo. A batalha continua, e não descansaremos até que a justiça seja plenamente restaurada e os valores sejam devidamente devolvidos aos nossos associados.
Unidos e Organizados somos mais fortes
Nesta quarta-feira (1º) um preso foi assassinado no CDP I de Pacaembu, o crime acende o alerta para a piora das condições de segurança e a superlotação das unidades prisionais paulistas por ser o segundo assasinato no período de um mês, em 31 de agosto um preso foi assassinado em Gália.
Assim como em Gália , o CDP I de Pacaembu também se encontra com superlotação acima do permitido pelo CNPCP. O CDP1 tem capacidade para 820 detentos, porém sua população atual é de 1.416 uma população de presos, número mais de 70% superior à capacidade, que é para 820 detentos.
Segundo informações da SAP, dois presos que compartilhavam a cela com a vítima confessaram o crime alegando a causa como um "desentendimento".
Ainda segundo a SAP, a motivação apontada pelos suspeitos para o homicídio teria sido um "desentendimento" entre as partes.
A cela foi periciada pela Polícia Científica e o corpo encaminhado para o IML, sendo registrado um boletim de ocorrência e aberto Procedimento Apuratório Disciplinar interno, os presos envolvidos no homicídio foram encaminhados para o PD (pavilhão disciplinar) da unidade.
A falta de efetivo e excesso de lotação tem tornado as unidades prisionais paulistas em verdadeiros barris de pólvora, em que virou rotina um único Policial Penal ser responsável pela segurança de dois ou mais pavilhões.
Tal situação reduz em muito a segurança das unidades colocando em risco a vida dos Policiais e dos presos.
Apesar da situação calamitosa com um déficit de pessoal que já ultrapassa 30% do efetivo o Governo Tarcísio se encerrará como o único na história da SAP a não realizar contratações, agravando em muito a situação crítica do maior sistema prisional do país.
Em uma iniciativa visando proteger os direitos dos policiais penais, que, no cumprimento do dever, vão além de suas funções normais, trabalhando horas a mais do seu turno, e mesmo assim estão tendo seus direitos ignorados pelo Governo Estadual, o SINPPENAL entrará com uma ação coletiva em nome de todos os seus associados.
A ação que será proposta pelo Departamento Jurídico do SINPPENAL visa atender a todos os associados prejudicados pelo não pagamento das horas extras aos policiais penais do curso de nivelamento ou devido a sobrecarga de trabalho, ignorando direitos adquiridos, em uma afronta à Legislação, esse é um problema que afeta a todos os policiais penais, fazendo com que o Sindicato se mobilize por mais essa luta da categoria.
Um outro ponto diz respeito às bases de escolta, cujos funcionários são obrigados a fazer horas extras e até dobrar o turno para suprir o déficit de profissionais, sem, no entanto, receber o pagamento por esse serviço tão necessário no sistema prisional.
“É absurdo que em pleno século XXI os Policiais Penais de São Paulo estejam sendo privados de um direito trabalhista básico. Ser Policial não significa ser obrigado a trabalhar de graça para o estado!” Declara o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá.
Esse é mais uma luta do SINPPENAL em prol de seus associados. Portanto, se você ainda não é sócio, filie-se o quanto antes e aproveite as vantagens que o Sindicato oferece.
O SINPPENAL trabalha para você, associado, na busca e garantia dos seus direitos!
Aproveite!
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.