É com profundo pesar que o SINPPENAL informa o falecimento do policial penal José Henrique Mattes Dias, aos 46 anos, ocorrido nesta terça-feira, dia 14 de outubro, em Andradina/SP.
Henrique Mattes estava lotado no CPP de Guariba.
Ele ingressou no sistema em novembro de 2021. Ele estava internado por problemas de saúde e não resistiu.
O enterro aconteceu nesta quarta-feira (15/10), em Ouro Verde/SP.
O SINPPRNAL apresenta seus mais sinceros sentimentos pela perda do nosso querido colega de trabalho.
É com profunda tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal, Paulo Gonçalves, o Paulinho, do CDP Belém 2, na zona leste da Capital, na madrugada desta quarta-feira, dia 15 de outubro.
Ele trabalhou no C.O.C e no CDP Belém 2, onde se aposentou em 2018.
O SINPPENAL lamenta pelo falecimento de Paulinho e se junta aos familiares e amigos nesse momento muito triste para todos.
Em decisão proferida nesta terça-feira (14), o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, determinou que a Fazenda do Estado de São Paulo comprove a devolução dos valores do Imposto Sindical cobrados dos antigos ASPs.
A ordem, parte do andamento do Processo nº 2050142-52.2015.8.26.0000, foi expedida após a análise de petições nos autos. O magistrado também tornou sem efeito uma petição anterior (fls. 1.985/2.002) por solicitar o desentranhamento de peças, procedimento considerado inviável em um processo digital.
A determinação direcionada à Fazenda Pública representa um passo significativo na resolução judicial que discute a cobrança indevida do tributo dos servidores. A comprovação da restituição dos valores se torna agora uma obrigação do Estado, sob acompanhamento do Judiciário.
O SINPPENAL já havia solicitado ao tribunal que frente a demora e as táticas protelatórias da fazenda fosse instituída Astreintes ( multa por mora).
A medida atende a um entendimento consolidado nos tribunais de que a Contribuição Sindical não pode ser descontada compulsoriamente de servidores públicos estatutários, tornando-se devido o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Com a intimação do Estado, aguardamos que a Fazenda cumpra a ordem judicial e apresente as provas de que os valores foram efetivamente devolvidos aos seus legítimos credores.
O Departamento Jurídico do SINPPENAL está acompanhando o processo e pronto a tomar as medidas cabíveis em caso de descumprimento.
A devolução dos valores cobrados indevidamente é um direito dos Policiais Penais oriundos da carreira de ASP e nosso sindicato não dará trégua até que a justiça seja feita.
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